| norma |
333/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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| norma |
333/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 333/2023 de 31 de março de 2023, que que Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos
previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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| norma |
334/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. |
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| norma |
334/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 334/2023 de 31 de março de 2023, que Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 novembro de 2019. |
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| norma |
335/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso Município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências. |
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| norma |
335/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 335/2023 de 31 de março de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso Município que se enquadram nos requisitos desta
lei, e dá outras providências. |
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| norma |
336/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibirajuba, a realizar o pagamento de auxílio funeral aos servidores públicos municipais, no Município de Ibirajuba– PE, e dá outras providências. |
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| norma |
336/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 336/2023 de 31 de março de 2023, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibirajuba, a realizar o pagamento de auxilio funeral aos servidores públicos municipais, no Município de Ibirajuba - PE, e dá outras providencias. |
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| norma |
337/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
337/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 337/2023 de 31 de março de 2023, que que Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde í ACS) e de Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
338/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e da outras providencias. |
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| norma |
338/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 338/2023 de 31 de março de 2023, que que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e da outras providencias. |
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| norma |
339/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
Autoriza o Município de Ibirajuba a contratar empréstimo para contratação de empresa para implementação de energia solar no Município e dá outras providências. |
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| norma |
339/2023 |
2023-03-31 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 339/2023 de 31 de março de 2023, que Autoriza o Município de Ibirajuba a contratar
empréstimo para contratação de empresa para implementação de energia solar no Município e dá outras providências. |
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| norma |
332/2023 |
2023-03-13 |
LEI MUNICIPAL |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
332/2023 |
2023-03-13 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 332/2023 de 13 de março de 2023, que Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
331/2023 |
2023-02-28 |
LEI MUNICIPAL |
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, para adequação ao novo salário mínimo vigente para 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
331/2023 |
2023-02-28 |
LEI MUNICIPAL |
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, para adequação ao novo salário mínimo vigente para 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Srta. MARIA ELLEN NICOLE DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Diretor (a) Financeiro (a) da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Srta. ADELMA MARIA GOMES, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do Cargo de Secretária Legislativo da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. a gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base. |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sr. GENECI SOARES, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do Cargo de Coordenador de Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. a gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base. |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Srta. ANDREA COUTO ALVES LIMA, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do Cargo de Assessora Legislativo da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. a gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base. |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Srta. QUITÉRIA VALÉRIA SOBRAL LIMA, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do Cargo de Diretora Administrativo da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. a gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base. |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sr. JOSÉ TEÓFILO SIMÕES DE BARROS, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. a gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base. |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-16 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Srta. SILDEVÂNIA MAYARA DUDU LOPES, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do Cargo de Chefe Geral da Secretária da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. a gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal,
para a sessão legislativa 2023, as quais terão as seguintes composições: |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sr. GENECI SOARES, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Coordenador de Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sta. ANDREA COUTO ALVES LIMA, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Assessor (a) Legislativo (a) da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sta. QUITÉRIA VALÉRIA SOBRAL LIMA, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Diretor (a) Administrativo (a) da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sta. MARIA TAMILLYS ALMEIDA JUSTINO, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Assessor (a) Legislativo (a) da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sr. JOSÉ TEOFILO SIMÕES DE BARROS, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Assessor de Legislativo de gabinete da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sta. SARA JENIFFER ONOFRE SILVA, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Assessor (a) Legislativo (a) da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR O Sta. SILVEDÂNIA MAYARA SILVA DUDU LOPES, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, para ocupar o cargo de Chefe Geral de Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal. |
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| materia |
13/2022 |
2022-12-30 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. I° - EXONERAR a Sra. Anatanaelia Alves Magalhães das funções do Cargo Comissionado de Diretor (a) Financeiro (a), Símbolo CC-3, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 31 de dezembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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| materia |
14/2022 |
2022-12-30 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. I° - EXONERAR a Sra. Josefa Jussara de Oliveira Brito das funções do Cargo Comissionado de Chefe Geral de Secretaria Administrativa, Símbolo CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 31 de dezembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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| norma |
330/2022 |
2022-12-02 |
LEI MUNICIPAL |
Institui a criação e regulamentação da Ouvidoria do Município de Ibirajuba e dá outras providências. |
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| norma |
330/2022 |
2022-12-02 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 330/2022 de 02 de dezembro de 2022, que Institui a Criação e Regulamentação da Ouvidoria do Município de Ibirajuba e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder a funcionaria CRISTIANE ROSENIR DE FREITAS MIRANDA FERREIRA, com a função de Assistente Administrativo, Símbolo ASA, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso. |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder ao funcionário DAVI SOBRAL DA SILVA, com a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso. |
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| materia |
12/2022 |
2022-11-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder a funcionaria ADELMA MARIA GOMES, com a função de Secretária Legislativa Símbolo SL na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso. |
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| norma |
328/2022 |
2022-11-10 |
LEI MUNICIPAL |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
328/2022 |
2022-11-10 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 328/2022 de 10 de novembro de 2022, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
329/2022 |
2022-11-10 |
LEI MUNICIPAL |
Estabelece a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
329/2022 |
2022-11-10 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 329/2022 de 10 de novembro de 2022, que Estabelece a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-01 |
PORTARIA |
RESOLVE;
NOMEAR a Sra. Josefa Jussara de Oliveira Brito para exercer as funções do Cargo Comissionado de Chefe Geral de Secretaria Administrativa, Símbolo CC1, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 01 de novembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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| norma |
327/2022 |
2022-10-24 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Ibirajuba– PE, e dá outras providências |
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| norma |
327/2022 |
2022-10-24 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 327/2022 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Ibirajuba - PE, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-10-20 |
PORTARIA |
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. Maria Tamillys Almeida Justino para exercer as funções do Cargo Comissionado de Ouvidor, Símbolo OD, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 20 de outubro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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