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29/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Marilac, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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30/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Lambari, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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15/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
A intensificação da fiscalização, apreensão e destinação de animais de médio e grande porte em situação de soltura no Sítio Histórico, no perímetro urbano de Igarassu, no trecho da BR-101 que corta o Município e na Praia do Capitão (Praia de Mangue Seco), bem como a adoção de medidas administrativas e estruturais para o fiel cumprimento da Lei nº 2.819/2013. |
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| materia |
3875/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2.819/2013, que trata sobre proibição de animais de médio e grande porte no Sítio Histórico e no perímetro urbano de Igarassu, incluindo a BR-101, no trecho que corta o município, e dá outras providências. |
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| materia |
3874/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Igarassu a instituir programa de conversão de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, mediante parceria com o HEMOPE, e dá outras providências. |
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| norma |
177/2025 |
2026-01-19 |
Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar Municipal n°170/2025, que institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu - IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências. |
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| norma |
3869/2025 |
2026-01-19 |
Lei |
Denomina a Praça Central da Vila Saramandaia e dá outras providências. |
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| norma |
3870/2025 |
2026-01-19 |
Lei |
Denomina a Quadra Poliesportiva situada na praça Central Moaci Vilarino da Cunha e dá outras providências. |
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| norma |
3871/2025 |
2026-01-19 |
Lei |
Denomina Espaço de Lazer de área pública no município de Igarassu e dá outras providências. |
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| norma |
3872/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018. |
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| materia |
3873/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Que seja realizada a Reconstrução da Ponte localizada na Rua Santa Cecilia, próximo a Assembleia de Deus, ao lado da Segunda travessa Manancial, Bairro da Manancial. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Que sejam realizadas campanhas educativas permanentes sobre saúde mental, com palestras, rodas de conversa e ações comunitárias durante o mês de janeiro, em alusão ao Janeiro Branco, visando à promoção do cuidado emocional da população de Igarassu. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Que seja reforçado atendimento psicológico na rede pública, especialmente nos CAPS e Unidades Básicas de Saúde, durante o mês de janeiro, ampliando horários e vagas para acolhimento da população. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
A implantação de ações de saúde mental nas escolas da rede municipal, com apoio de psicólogos e assistentes sociais, promovendo o cuidado emocional de crianças, adolescentes e profissionais da educação no contexto do Janeiro Branco. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
A intensificação das campanhas de conscientização sobre a hanseníase durante o mês de janeiro, com distribuição de materiais informativos sobre sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento gratuito da doença. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
A realização de mutirões de avaliação dermatoneurológica nas Unidades Básicas de Saúde e comunidades mais vulneráveis, visando ao diagnóstico precoce da hanseníase. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
A promoção de ações educativas nas escolas e comunidades, com palestras e atividades informativas sobre a hanseníase, combatendo o preconceito e incentivando o tratamento. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
A capacitação contínua dos profissionais da atenção básica para identificação precoce, acompanhamento e orientação adequada de pacientes com hanseníase e seus familiares. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
A utilização de prédios públicos e espaços institucionais com iluminação na cor roxa e divulgação nas mídias oficiais durante o mês de janeiro, como forma de dar visibilidade à campanha Janeiro Roxo. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
A instalação de placa de homenagem na Praça do Sapoti, popularmente conhecida, oficialmente denominada Praça Nildo Carneiro da Cunha, em reconhecimento à contribuição do Sr. Nildo Carneiro da Cunha na criação e manutenção do espaço. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda modificativa n° 01/2026, ao PL 3.872/2025. Altera a Ementa do PL n°3.872/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei de n°3.764, de 17 de julho de 2025; a Lei n° 3.387, de 12 de janeiro de 2023 e a Lei n° 3.081, de 10 de agosto de 2018." Altera ainda o Art. 1°, §2°; Altera os Art. 2°, 3°; 4°, §1º; 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10; 11; 12 e 13. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Que Seja Implantado No Município De Igarassu O Programa De Farmácia Popular Itinerante, Para Atender As Pessoas Que Usam Medicamentos Controlados e Que Estejam Cadastradas Nos Postos De Saúde Do Município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Que sejam disponibilizados nos postos de saúde do município aparelhos celulares para que a comunidade possa entrar em contato para marcar consultas, exames e obter informações. |
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2026-01-08 |
Extraordinária de Recesso |
— |
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2026-01-08 |
Extraordinária de Recesso |
— |
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| materia |
3872/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018. |
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2026-01-07 |
Extraordinária de Recesso |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
A implantação de um ônibus circular destinada a atender toda a comunidade de Engenho Novo, com itinerário ligando a localidade ao Centro do Município de Igarassu. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e recuperação do muro de contenção localizado na comunidade de Mangue Seco, conforme situação evidenciada na foto anexa. |
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| materia |
1693/2025 |
2025-12-30 |
Indicação |
Reiterar A Indicação n°2659/2021 "Requalificação Da Praça maria Alves, Com Implantação De Playground, Bem Como Melhoria Na Iluminação, A Mesma Está Localizada Em Inhamã, Cruz De Rebouças" |
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| materia |
1694/2025 |
2025-12-30 |
Indicação |
Reiteração da indicação nº1521/2021 "A aquisição de uma ambulância para o PSF de Inhamã, em Cruz de Rebouças." |
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| materia |
1695/2025 |
2025-12-30 |
Indicação |
Que Seja Realizada Complementação De Calçamento Da Avenida Inhamã Interligando Com A Fazenda Gongaçary, Em Cruz De Rebouças. |
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| materia |
1696/2025 |
2025-12-30 |
Indicação |
Instalação de uma caixa d'água em Inhamã. |
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| materia |
1697/2025 |
2025-12-30 |
Indicação |
Que Seja Instalada Água Encanada No Sítio Inhamã, Cruz De Rebouças. |
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| materia |
3867/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir a violência letal contra a mulher, promovendo ações integradas de proteção, conscientização e acolhimento. |
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| materia |
3868/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Lei |
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, com a finalidade de padronizar, humanizar e integrar o atendimento prestado pelos órgãos e serviços públicos municipais. |
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| norma |
174/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais). |
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| norma |
175/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
Estabelece no município de Igarassu disciplina para não inscrição de débito na dívida ativa municipal, trata do protesto de certidão da dívida ativa, prevê formas atípicas de satisfação dos créditos municipais, cria a câmara de negociação, conciliação e mediação da Administração Pública municipal dá outras providências. |
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| norma |
176/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
Estabelece no município de Igarassu formas e condições para parcelamento de débitos fiscais, regulamentando o art. 61, do Código de Tributário Municipal. |
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| norma |
3828/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026. (PLOA) |
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| norma |
3829/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
3865/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Igarassu, revoga o Decreto de n° 161/1994, e dá outras providências. |
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| materia |
3869/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei |
Denomina a Praça Central da Vila Saramandaia e dá outras providências. |
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| materia |
3870/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei |
Denomina a Quadra Poliesportiva situada na praça Central Moaci Vilarino da Cunha e dá outras providências. |
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| materia |
3871/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei |
Denomina Espaço de Lazer de área pública no município de Igarassu e dá outras providências. |
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| materia |
1692/2025 |
2025-12-23 |
Indicação |
Solicita a adoção de medidas para adequação dos profissionais de apoio à educação inclusiva da rede municipal de ensino as exigências legais vigentes. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Solicita Audiência Pública para discussão de medidas para reduzir o número de acidentes na BR 101 em Igarassu. |
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| materia |
177/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar Municipal n°170/2025, que institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu - IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências. |
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| materia |
1690/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Que seja implantado um programa municipal de coleta seletiva com utilização de motocicletas, nos moldes do projeto conhecido como “Motolixo coletora”. |
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