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30/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de lanches, materiais, aluguel de decoração, publicidade em moto som, panfletos, para o Programa Olhar para as Diferenças do Município de – Jatobá - PE. |
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31/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Associação Pó de Serra no Bairro de Itaparica – Jatobá-PE. |
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32/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de medicamentos para a Farmácia Básica do Município de Jatobá-PE. |
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33/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de medicamentos para a Farmácia Básica do Município de Jatobá-PE. |
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34/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de equipamentos para a Sala de Obstetrícia do Hospital Municipal de Jatobá-PE. |
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35/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos e mobília para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jatobá-PE. |
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36/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de passagem molhada na comunidade Logradouro, Zona Rural – Jatobá - PE. |
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37/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na reforma da Quadra Poliesportiva da comunidade Santa Rita, Zona Rural – Jatobá - PE. |
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38/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Material Pedagógico para a Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), das Escolas Municipais de Jatobá-PE. |
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| materia |
39/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de material didático/pedagógico para as atividades do Programa Olhar para as Diferenças do Município de – Jatobá - PE. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem Querer de Baixo e Entorno - Jatobá - PE. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-11 |
Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis... |
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
PARECER N° 001 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 022/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-11 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 025 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 022/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-11 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 025 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 022/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer. |
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| norma |
9/2024 |
2024-10-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Cămara Municipal de Jatobá/PE, e dá outras providěncias. |
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| norma |
577/2024 |
2024-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
578/2024 |
2024-10-11 |
Lei Ordinária |
Altera a lei 574/2024 que criou componentes do munícipio de Jatobá, estado de Pernambuco, do sistema nacional de segurança alimentar, definiu os parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e deu outras providências |
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| materia |
23/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
579/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar da saúde no município de Jatobá-Pe, Visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Jerson Ubiratan da Silva Barros e dá outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Antônio Marcos Gomes Lisboa e dá outras providências. |
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| norma |
6/2024 |
2024-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Murilo Jorge Farias Barbosa e dá outras providências. |
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| norma |
7/2024 |
2024-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Jatobaense a Senhora Danielle Cavalcante Silva e dá outras providências. |
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| norma |
8/2024 |
2024-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadā Jatobaense a Senhora Maria Isabel dos Santos e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER N° 009 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Lei N° 022/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
17/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 017 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Nº 006/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Jerson Ubiratan da Silva Barros e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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| materia |
18/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 018 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Nº 007/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Antônio Marcos Gomes e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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| materia |
19/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 019 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Nº 008/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Murilo Jorge Farias Barbosa e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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20/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 020 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Nº 009/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Concede o Título de Cidadã Jatobaense a Senhora Danielle Cavalcante Silva e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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21/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 021 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Nº 010/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Concede o Título de Cidadã Jatobaense a Senhora Maria Isabel dos Santos e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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22/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 022 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 018/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera a Lei 574/2024 que criou os componentes do Município de Jatobá-PE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, definiu os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e deu outras providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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22/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 022 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 018/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera a Lei 574/2024 que criou os componentes do Município de Jatobá-PE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, definiu os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e deu outras providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer. |
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23/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 023 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da saúde no município de Jatobá-PE, visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e da outras providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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23/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 023 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da saúde no município de Jatobá-PE, visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e da outras providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer. |
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24/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER N° 024 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outra providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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| materia |
24/2024 |
2024-09-09 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 024 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outra providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-26 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 007 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001/2024 ao Projeto de Lei Nº 017/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifique-se em sua integralidade a redação do Art. 42 do Projeto de Lei Nº 017/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Em análise ao Projeto de Emenda Modificativa, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, e, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-26 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 008 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 017/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, e, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo No 006/2024.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Jerson Ubiratan da Silva Barros e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo No 007/2024.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Antônio Marcos Gomes Lisboa e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo No 009/2024.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense a Senhora Danielle Cavalcante Silva e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo No 010/2024.
EMENTA: Concede o Título de Cidadã Jatobaense a Senhora Maria Isabel dos Santos e dá outras providências. |
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| norma |
576/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral, do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo No 008/2024.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Murilo Jorge Farias Barbosa e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Saúde no município de Jatobá - PE visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei |
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21/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-06 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 010 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá – PE, exercício de 2024 e dá outras providências; |
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