| materia |
26/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Instalação de Faixa de Pedestres na Avenida Olinda, Jatobá-PE. |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-30 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024
Art. 1º - Modifique-se em sua integralidade a redação do Art. 42 do Projeto de Lei nº 017/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025), dando-se ao mesmo a seguinte redação: |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2024.
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei 574/2024 que criou os componentes do Município de Jatobá Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, definiu os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e deu outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-07-12 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 009 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 015/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá – PE, exercício de 2024 e dá outras providências; |
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| norma |
575/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
573/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional COMSEA, do município de Jatobá-Pe, e dá outras providências. |
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| norma |
574/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Cria os componentes do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
572/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
570/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 554/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE – SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
571/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da lei federal n. 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a política nacional Aldir Blanc de fomento a cultura e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-21 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 006 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-21 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 012/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do município de Jatobá – PE, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-21 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 008 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 013/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Cria os componentes do Município de Jatobá, estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina nome da Unidade de Saúde do Hospital de Itaparica – Jatobá – PE e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-17 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 004 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 008/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera a Lei 554/2023 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE, cria o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, e criou o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabeleceu Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências; |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-17 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 005 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura, e dá outras providências; |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Jatobá — PE, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria os componentes do Município de Jatobá Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
566/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeteo de Lei |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-05-22 |
Decreto Legislativo |
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto de nº 043/2023, de 20 de outubro de 2023, por extrapolarem o poder regulamentar do executivo
municipal. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei 554/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, e criou o Fundo Municipal de Cultura - FMC e estabeleceu Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizado a ampliação da Praça na Aldeia Tapera — Jatobá-PE - juntamente a construção de uma Academia das Cidades. |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizado a recuperação/concerto dos carros e tratores que se encontram sem funcionamento no município de Jatobá-PE. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2024
REQUERER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA DESTINADA PELO O DEPUTADO FEDERAL TÚLIO GADELHA PARA CUSTEIO DA SAÚDE EM JATOBÁ-PE NO ANO DE 2023 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2024
REQUERER A SOLICITAÇÃO DE EXTRATO ATUALIZADO DAS CONTAS BANCARIA EM QUE FORAM DEPOSITADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Compra de Microfone e Caixa de Som para a Igreja Nossa Senhora Aparecida — Jatobá-PE. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-29 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER Nº 016 DE 2024.
ASSUNTO: Recurso ao Plenário Nº 001/2024 – Relativo a devolução do Projeto de Lei Nº 005/2024, de autoria dos Vereadores Dorilândia Alves de Araújo Pereira, Mardônio Tolentino Varjão, Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho e Mayênio Taillon Barbosa de Lima.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Estabelece a obrigatoriedade do município em fornecer transporte universitário gratuito para estudantes residentes na cidade e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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8/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 08/2024
REQUERER QUE A DISCURSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024 SEJAM ADIADAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-22 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER N° 006 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Jatobá — PE.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que o Projeto de Lei, apesar de meritório, possui inconsistências legais para sua implantação no âmbito municipal, uma vez que, fora verificado que a exigência da Lei Federal, atribui uma parte da execução da Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal a implementação do PSE — Programa de Saúde na Escola, o que impossibilita no presente momento a tramitação e aprovação do presente PL, caso fosse deliberado em plenário. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, a implantação de Redutores de velocidade no acesso da Volta do Moxotó, no município de Jatobá-PE. |
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| norma |
569/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal, que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de necessidade especial ou enfermidade, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizado uma reforma no prédio da Prefeitura Municipal de Jatobá em Jatobá-PE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo No 003/2024.
EMENTA: Acata a Mensagem de Veto nº 001 ao § 1º do ar-tigo 1º do Projeto de Lei Nº 006/2024, e dá outras provi-dências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo No 004/2024.
EMENTA: Acata a Mensagem de Veto a Emenda Modificati-va 001 do Projeto de Lei Nº 007/2024, e dá outras provi-dências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 012 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 015/2023.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Concede Certificado de Honra ao Mérito aos Profissionais de Enfermagem que atuam no âmbito do Município de Jatobá — PE.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Ante todo o exposto, em obediência às normas legais, esta comissão opina pela aprovação da presente Proposição.
É o Parecer. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N°013 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2023.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Jatobá — PE.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que o Projeto de Lei, apesar de meritório, possui inconsistências legais para sua implantação no âmbito municipal, uma vez que, fora verificado que a exigência da Lei Federal, atribui uma parte da execução da Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal a implementação do PSE — Programa de Saúde na Escola, o que impossibilita no presente momento a tramitação e aprovação do presente PL, caso fosse deliberado em plenário. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N°013 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2023.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal
de Ensino no Município de Jatobá — PE.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica,verifica-se que o Projeto de Lei, apesar de meritório, possui inconsistências legais para sua implantação no âmbito municipal, uma vez que, fora verificado que a exigência da Lei Federal, atribui uma parte da execução da Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal a implementação do PSE — Programa de Saúde na Escola, o que impossibilita no presente momento a tramitação e aprovação do presente PL, caso fosse deliberado em plenário.
Ademais, verifica-se também, que a matéria em testilha envolve questão atinente a organização administrativa, no tocante a temática escolar, social e de saúde.
Sendo assim, sugere-se |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 014 DE 2024.
ASSUNTO: Mensagem de Veto Nº 001 ao § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 006/2024, incluso através da Emenda Modificativa Nº 001, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal Nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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14/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
Parecer |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 015 DE 2024.
ASSUNTO: Mensagem de Veto Nº 001 à Emenda Modificativa 001 do Projeto de Lei Nº 007/2024, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Institui o programa municipal de jovem aprendiz no âmbito do poder executivo municipal de Jatobá/PE, e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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15/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
Parecer |
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16/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
Parecer |
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17/2024 |
2024-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
Parecer |
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