| norma |
1/2024 |
2024-01-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizado construção do Calçamento/Pavimentação no centro da comunidade Aldeia Caldeirão nos arredores da quadra de esporte, igreja e escola José Luciano no município de Jatobá-PE. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que realizado uma reforma e ampliação no PSF das comunidades Fazenda Grande e Malhada Grande em Jatobá-PE. |
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1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024.
EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 001 de 2024.
ASSUNTO: Julgamento de Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2021.
RELATÓRIO
1. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por intermédio do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC Nº 0828/2023, encaminhou o Processo T.C Nº 22100485-3, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Jatobá, exercício financeiro de 2021, requerendo a apreciação e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa. |
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2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
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no document
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| norma |
561/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Altera o salário dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
562/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 001 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 002/2024.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que feito a cobertura da Quadra de Esporte da Escola Municipal de Jatobá em Jatobá-PE. |
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2/2024 |
2024-01-16 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 002 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2024.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Altera o salário dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências; |
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2/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que feito/realizado reforma na Quadra de Esportes da Aldeia Caldeirão localizada na Zona Rural do Município de Jatobá-PE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-16 |
Parecer Conjunta das Comissões |
Parecer |
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| norma |
568/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jatobá/PE, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-11 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Instalação de Câmeras de Segurança na Academia das Cidades e solicitação da presença de Um Guarda Municipal. |
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4/2024 |
2024-01-11 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a aquisição de Fardamento adequado para os Guardas Municipais da cidade de Jatobá-PE. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jatobá e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo No 016/2023.
EMENTA: Acata o veto integral a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-29 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 033 DE 2023.
ASSUNTO: Mensagem de Veto à Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
O Exmo. Prefeito do Município de Jatobá, encaminha veto integral a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho, que tem como mérito reduzir para 5% (cinco por cento), o percentual para abertura de créditos suplementares na LOA de 2024. |
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| norma |
560/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do municiípio para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
559/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 011/2023
Senhor Presidente:
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Câmara Municipal de Jatobá, vem requerer a Vossa Excelência, sob REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sejam dispensados o interstício e demais exigências regimentais, depois de ouvida a Casa, para inclusão, na ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2023 em que Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto do executivo de n° 043/2023, de 20 de Outubro de 2023, por extrapolarem o Poder Regulamentar do Executivo Municipal. |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 010/2023
Senhor Presidente:
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Câmara Municipal de Jatobá, vem requerer a Vossa Excelência, sob REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sejam dispensados o interstício e demais exigências regimentais, depois de ouvida a Casa, para inclusão, na ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2023 em que Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto do OPIN executivo de n° 043/2023, de 20 de Outubro de 2023, por extrapolarem o Poder Regulamentar do Executivo Municipal. |
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| norma |
557/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui a SEMANA DO BEBÊ NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE ,e dá outras providências. |
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| norma |
558/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Jatobá, ao disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de garantia a escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 021 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2023.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui a Semana do Bebe, no âmbito do município de Jatobá-PE e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 022 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 043/2023.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Assegura a aplicação, no âmbito do município de Jatobá, ao disposto na Lei Federal Nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia a escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal, a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-21 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 019 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-11-21 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 020 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2023.
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Nº 041/2023, e dá outras providências. |
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14/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Conjunta das Comissões |
Parecer |
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15/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Conjunta das Comissões |
Parecer |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 016 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 036/2023.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Jatobá – PE, exercício de 2023 e dá outras providências. |
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42/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JATOBÁ-PE, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Jatobá, ao disposto na Lei Federal n°: 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de garantia a escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-14 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 031/2023
PARECER Nº 019 DE 2023.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
O Projeto de Lei Nº 031/2023 “estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 79.900.000,00 (setenta e nove milhões e novecentos mil reais) e fixa a Despesa em igual valor”, foi aprovado em primeira votação com a apresentação das seguintes emendas:
• Emendas Parlamentares Impositivas de Nº 001 à 040, no valor total de R$ 909.600,00 (novecentos e nove mil e seiscentos reais), sendo respeitado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) para ações e investimentos na área da saúde.
• Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho que reduzir para 5% (cinco por cento), o percentual para abertura de créditos suplement |
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20/2023 |
2023-11-14 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023
PARECER Nº 020 DE 2023.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 032/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata da “revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2024, foi aprovado em primeira votação sem a apresentação de emendas.
Esta Proposição foi discutida e votada em Sessão Ordinária do dia 07 de novembro, tendo sido aprovado o texto original encaminhado pelo Poder Executivo. Assim, o projeto retorna à esta Comissão para elaboração do Texto Definitivo.
Sendo assim, apresenta-se Parecer de Redação Final ao texto original do Projeto de Lei em análise, para análise e votação pelo Plenário da Câmara. |
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40/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei |
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41/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
555/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Atribui o nome á cozinha comunitária municipal, que terá a seguinte nomeclatura: COZINHA COMUNITÁRIA DONA NANINHA, e dá outras providências. |
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556/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal, a transformar o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM em TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências. |
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14/2023 |
2023-10-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 014 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 015 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 032/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 032/2023 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2024.
Na revisão para 2024 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2024, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
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16/2023 |
2023-10-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 016 DE 2023.
ASSUNTO: Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei Nº 031/2023 (Lei Orçamentária 2024).
AUTOR: Poder Legislativo.
As Emendas Parlamentares Impositivas, de autoria do Poder Legislativo, modificam a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 031/2023 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa por iniciativa do Poder Legislativo, encontrando-se atualmente nesta Comissão, atendendo disposição regimental no artigo 291 do Regimento Interno que disciplina sua tramitação, estando sob responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o PARECER sobre os aspectos de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade e posterior tramitação em Plenário.
As Emendas Parlamentares Impositivas em comento, obedecem aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridi |
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17/2023 |
2023-10-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 017 DE 2023.
ASSUNTO: Proposta de Subemenda Nº 001/2023 a Emenda Modificativa Nº 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Legislativo.
O texto da Subemenda Nº 001/2023 a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Vereador Eudes de Albuquerque Pereira Júnior tem como mérito modificar para 20% (vinte por cento), o percentual para abertura de créditos suplementares na LOA de 2024.
Entendemos que esta alteração é prudente, e não prejudica na execução da LOA durante o exercício financeiro de 2024.
O entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que é o órgão de controle externo que tem a missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira dos municípios e do País, e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade, é que a Lei Orçamentária Anual deve ter um percentual razoável para abertura de créditos adicionais suplementares. |
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18/2023 |
2023-10-30 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 018 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 038/2023.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-10-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 018 DE 2023.
ASSUNTO: Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Legislativo.
O texto da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho tem como mérito reduzir para 5% (cinco por cento), o percentual para abertura de créditos suplementares na LOA de 2024.
Entendemos que esta redução, prejudica na execução da LOA durante o exercício financeiro de 2024.
Considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Lei Orçamentária Anual deve ter um percentual razoável para abertura de créditos adicionais suplementares para as modificações porventura necessárias.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, entende que um Percentual de até 25% (vinte e cinco porcento) é prudente, e ideal para as alterações que forem surgindo na execução da Lei Orçamentária durante o exercício financeiro. |
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32/2023 |
2023-10-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 032 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 039/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Atribui nome à “COZINHA COMUNITÁRIA DONA NANINHA” e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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