| norma |
585/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no âmbito Municipal de Jatobá-PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-03 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências; |
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13/2024 |
2024-12-03 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 013 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Regulamenta no âmbito Municipal de Jatobá-PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil. |
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31/2024 |
2024-12-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 31 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem-Querer de Baixo e entorno – Jatobá-PE, de autoria do Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior;
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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32/2024 |
2024-12-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 32 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Jatobá – Pernambuco, de autoria do Poder Legislativo;
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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| materia |
27/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta no âmbito Municipal de Jatobá-PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil. |
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| norma |
582/2024 |
2024-11-20 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
583/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio financeiro de 2025. |
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11/2024 |
2024-11-05 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 011 DE 2024.
ASSUNTO: Emenda Modificativa Nº 001/2024 ao Projeto de Lei Nº 026/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modificam-se os artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Nº 026/2024. |
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29/2024 |
2024-11-05 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 023/2024
PARECER Nº 029 DE 2024.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 023/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
O Projeto de Lei Nº 023/2024 “estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) e fixa a Despesa em igual valor”, foi aprovado em primeira votação com a apresentação das seguintes emendas: |
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30/2024 |
2024-11-05 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 024/2024
PARECER Nº 030 DE 2024.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 024/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 024/2024 que trata da “revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2025, foi aprovado em primeira votação sem a apresentação de emendas. |
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| norma |
581/2024 |
2024-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
580/2024 |
2024-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos e mobília para o posto de saúde do Distrito de Volta do Moxotó - Jatobá-PE. |
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2/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na construção e instalação de 02 (dois) poços artesianos na comunidade indígena Saco dos Barros, no Município de Jatobá-PE. |
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3/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na construção e instalação de 01 (um) poço artesiano na comunidade indígena Bem-Querer de Cima, no Município de Jatobá-PE. |
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4/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos para a sala de fisioterapia e jogos/brinquedos, para os demais atendimentos realizados no Espaço Terapêutico Jardim de Todas as Flores - Jatobá-PE. |
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5/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Construção do Espaço de Recreação da Aldeia Opará - Jatobá-PE. |
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6/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na Aquisição de canos de PVC para rede d´água da Aldeia Tapera – Jatobá-PE. |
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7/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Aquisição de materiais para a cozinha do Hospital de Itaparica – Jatobá - PE. |
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8/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na reforma do refeitório do Hospital de Itaparica – Jatobá - PE. |
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9/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na requalificação do Posto de Saúde do Caldeirão – Zona Rural - Jatobá-PE. |
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10/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Construção de uma praça na comunidade Nova Terra, município de Jatobá-PE. |
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10/2024 |
2024-10-25 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 010 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 023/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
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11/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de um kit pracinha de brinquedos infantis (Playgroud multibrinquedos coloridos) com estrutura em madeira plástica, a ser instalado próximo a escola da comunidade indígena Pankararu Opará, Zona Rural, município de Jatobá-PE. |
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11/2024 |
2024-10-25 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 011 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 024/2024 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2025.
Na revisão para 2025 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2025, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
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12/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de um kit pracinha de brinquedos infantis (Playgroud multibrinquedos coloridos) com estrutura em madeira plástica, a ser instalado próximo a escola da comunidade indígena Carira, Zona Rural, município de Jatobá-PE. |
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12/2024 |
2024-10-25 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 012 DE 2024.
ASSUNTO: Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei Nº 023/2024 (Lei Orçamentária 2025).
AUTOR: Poder Legislativo.
As Emendas Parlamentares Impositivas, de autoria do Poder Legislativo, modificam a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 023/2024 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa por iniciativa do Poder Legislativo, encontrando-se atualmente nesta Comissão, atendendo disposição regimental no artigo 291 do Regimento Interno que disciplina sua tramitação, estando sob responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o PARECER sobre os aspectos de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade e posterior tramitação em Plenário.
As Emendas Parlamentares Impositivas em comento, obedecem aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridi |
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13/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na Aquisição de 01 (um) Motocultivador a diesel, 11hp, partida elétrica, com roda, enxada rotativa e arado aiveca a ser doado para a Associação Agropecuária Nova Terra, CNPJ 05.413.929/0001-66, da Comunidade Nova Terra, Zona Rural – Jatobá – PE. |
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14/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na Aquisição de 01 (um) Motocultivador a diesel, 11hp, partida elétrica, com roda, enxada rotativa e arado aiveca a ser doado para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem Querer de Baixo e Entorno, CNPJ 52.734.146/0001-64, da Comunidade Indígena de Bem Querer de Baixo, Zona Rural – Jatobá – PE. |
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15/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na Aquisição de 01 (um) Motocultivador a diesel, 11hp, partida elétrica, com roda, enxada rotativa e arado aiveca a ser doado para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem Querer de Baixo e Entorno, CNPJ 52.734.146/0001-64, da Comunidade Indígena de Bem Querer de Baixo, Zona Rural – Jatobá – PE. |
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16/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na compra de lenções e roupões para atender as necessidades do Hospital Municipal de Jatobá-PE. |
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17/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de 05 (cinco) Cadeiras de Roda, 05 (cinco) cadeiras de banho, 02 (dois) Pares de Moletas e 02 (dois) Andadores para atender as necessidades do Hospital Municipal de Jatobá-PE. |
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18/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de equipamentos e materiais de uso nos setores e triagem pronto socorro: oxímetros de pulso, oxímetro com monitor de parâmetros vitais, esfigmomanômetros (aferidor de pressão arterial), termômetros, glicosímetros, detector de batimentos cardíacos fetal, lancetas para HGT, garrote com clamp, entre outros, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Jatobá-PE. |
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19/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de mobília, birôs, mesas/escrivaninhas, cadeiras e armários, conforme a necessidade, para suprir o setor de farmácia básica municipal e farmácia interna do Hospital Municipal de Jatobá-PE. |
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20/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de lâmpadas de lede para substituição / reposição das lâmpadas dos postes das comunidades da zona rural do Município de – Jatobá - PE. |
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21/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene, material de limpeza para suprir com as necessidades da Casa do Idoso do Município de – Jatobá - PE. |
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22/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Festa de São Gonçalo. |
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23/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Sábado de Aleluia. |
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24/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Corrida do Umbú, suprindo as necessidades dos terreiros do nascente e poente. |
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25/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de 01 (uma) Praça com Academia da Saúde, no alojamento do Nível 05 – Itaparica – Jatobá - PE. |
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26/2024 |
2024-10-25 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 026 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 023/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de 01 (um) Campo de Futebol de Areia com alambrado, no alojamento do Nível 05 – Itaparica – Jatobá - PE. |
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27/2024 |
2024-10-25 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 027 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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27/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico do Hospital Municipal de Jatobá-PE. |
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28/2024 |
2024-10-25 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 028 DE 2024.
ASSUNTO: Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei Nº 023/2024 (Lei Orçamentária 2025).
AUTOR: Poder Legislativo.
As Emendas Parlamentares Impositivas, de autoria do Poder Legislativo, modificam a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 023/2024 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Em análise as Emendas Parlamentares em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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28/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na Aquisição de canos de 50 mm para a Aldeia Carira em Jatobá-PE. |
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29/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na compra de 01 (uma) bomba palito de 2cv para o povoado Saco dos Barros – Jatobá – PE. |
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