| materia |
7/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE GARARU E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
642/2017 |
2017-10-06 |
Lei |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA COBRIR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2017. |
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| sessao |
58 |
2017-10-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
57 |
2017-09-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-09-26 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE PARA A CÂMARA PROJETO DE LEI FAZENDO A AUTORIZAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA A PESSOA CARENTE. |
1 |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS; EM PARCERIA COM A DESO. A INSTALAÇÃO DA REDE DE AGUA ENCANADA NO CONJUNTO
RESIDENCIAL ELÍSIO ARAÚJO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA NELSON RESENDE DE
ALBUQUERQUE SE-200. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00,
PARA COBRIR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2017" |
1 |
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| materia |
51/2017 |
2017-09-22 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS. A REFORMA GERAL DAS ESCOLAS FECHADAS DO MUNICÍPIO, TRANSFORMANDO-AS EM CENTRO
MULTIUSO. |
1 |
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| materia |
52/2017 |
2017-09-22 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BAPTISTA LOCALIZADO NO POVOADO SÃO MATEUS. |
1 |
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| sessao |
56 |
2017-09-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-20 |
Requerimento |
SOLICITA A EXMA. SRª. ELIZABETH FREIRE SANTOS DE
OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ELA POSSA ENVIAR PARA ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE
LEI, AUTORIZADO A CONFECÇÃO DE ESCRITURAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS
QUE JÁ TEM CASAS CONSTRUÍDAS E NÃO TÊM AS ESCRITURAS. SENDO QUE AS DESPESAS NECESSÁRIAS À
CONCRETIZAÇÃO DO ATO DE DOAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE CADA PROPRIETÁRIO. |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-09-20 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A REFORMA GERAL DA ESCOLA DE MÚSICA EUTICHIO ALVES DA CRUZ. LOCALIZADA NA RUA DR. OLIVEIRA RIBEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
55 |
2017-09-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-09-14 |
Resolução |
ESTABELECE O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
54 |
2017-09-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
45/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALVELINA DE LIMA, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO
MATEUS. |
1 |
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| materia |
46/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA PINTO, LOCALIZADA NO POVOADO VÁRZEA NOVA. |
1 |
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| materia |
47/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO OVIEDO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO POVOADO CACHOEIRINHA II. |
1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE LIXO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO OVIEDO TEIXEIRA NO POVOADO CACHOERINHA. |
1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE LIXO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA PINTO NO POVOADO VÁRZEA NOVA. |
1 |
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| sessao |
53 |
2017-09-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
52 |
2017-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
51 |
2017-08-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
50 |
2017-08-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
49 |
2017-08-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
41/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
A COLOCAÇÃO DE 07 (SETE) CAIXAS COLETORAS DE LIXO NO POVOADO LAGOA RASA, NOS SEGUINTES PONTOS
INDICADOS; UMA NA FRENTE DA ESCOLA; UMA NA FRENTE DA IGREJA; UMA NA
FRENTE DO BAR DE CABEÇÃO; UMA NA FRENTE DO BAR DE TONINHO; UMA NA
FRENTE DAS CASAS DE PROFESSOR VALDINHO E CELSO, UMA EM FRENTE A CASA DE
PAULO DE PROFIRO E OUTRA EM FRENTE AO BAR DE CLEONES. |
1 |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE LIXO NAS PRINCIPAIS RUAS DO POVOADO SÃO MATEUS. |
1 |
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| materia |
43/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
O ASFALTAMENTO DAS PRINCIPAIS RUAS DO POVOADO SÃO MATEUS. |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A REFORMA DO MERCADO DA CARNE DO POVOADO SÃO MATEUS. |
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| sessao |
48 |
2017-08-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
47 |
2017-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO A REFORMULAÇÃO DA LEI
QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. INSERIDO NESSA NOVA LEI A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA, SUBORDINADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. |
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| materia |
39/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE. A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS, AV. JUGURTA BARRETO, AV. VICENTE FERREIRA DE BRITO, RUA JACKSON DE FIGUEIREDO E RUA DA QUADRA. |
1 |
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| materia |
40/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE. QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATE UM INSTRUTOR (PROFESSOR DE MÚSICA) PARA QUE SEJA REATIVADA A BANDA
DE MÚSICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
46 |
2017-08-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
45 |
2017-08-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
44 |
2017-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
641/2017 |
2017-08-03 |
Lei |
MODIFICA A LEI N° 546/2011, DE 12/08/2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE. A CONSTRUÇÃO DE
UMA NOVA PRAÇA EM FRENTE AOS 02 (DOIS) PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ACOMPANHADA DE UM
ESTACIONAMENTO. |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE. A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO POVOADO LAGOA DO TUBI NA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO SÃO MATEUS A CIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE. A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO VIEIRA DANTAS, LOCALIZADA NO POVOADO PIAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
43 |
2017-08-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
639/2017 |
2017-07-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
640/2017 |
2017-07-17 |
Lei |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE GARARU/SE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
42 |
2017-07-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| sessao |
41 |
2017-07-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
40 |
2017-07-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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