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3/2026 |
2026-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da execução, em espaços públicos do Município de Ilhéus, de músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes, quando houver presença de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a atualização da legislação municipal referente à prestação de serviços bancários, altera dispositivos de leis existentes e dá outras providências. |
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97/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando a realização de pintura e sinalização viária, incluindo demarcação de faixas para veículos e pedestres, na Rua da Matriz, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. |
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98/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a senhora Evani Cavalcante de Souza Rocha, secretária Municipal de Educação, solicitando que o Município passe a fornecer gratuitamente o fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, abrangendo também as crianças matriculadas nas creches municipais. |
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99/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), para que adote as providências necessárias à realização de serviços de limpeza, capinagem e manutenção urbana em todo o entorno da Avenida Pedro Lavigne de Lemos, Bairro São Miguel. |
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100/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), solicitando a adoção das providências necessárias para a limpeza, desobstrução e manutenção do canal de águas fluviais que corta o Bairro Ilhéus II e que deságua no Rio Cachoeira. |
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101/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando a adoção das providências necessárias para a manutenção, recuperação e conservação da pavimentação asfáltica e em paralelepípedo de todas as ruas do Bairro Ilhéus II. |
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102/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando que proceda com a organização do trânsito no bairro Nossa Senhora da Vitória, especificamente na Rua da Matriz, por meio da implantação de sinalização e marcação de estacionamento permitido em apenas um lado da via, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e do transporte coletivo, especialmente nos horários de maior movimento comercial. |
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103/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando que proceda com a implantação de placas de sinalização indicando horários específicos para carga e descarga de mercadorias em estabelecimentos comerciais como supermercados, açougues e padarias, no bairro Nossa Senhora da Vitória, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e evitar o travamento das vias em períodos de maior movimento. |
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104/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando que proceda com a implantação de mão única de direção na Rua 2ª Travessa Fabiana, com fluxo no sentido da praia, e que o retorno seja realizado pela Rua 1ª Travessa Fabiana, no bairro Nossa Senhora da Vitória. |
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105/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando que proceda com a proibição de estacionamento de veículos, incluindo carros, motocicletas e caminhões, na Rua Sol e Mar, via que dá acesso à praia, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. |
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106/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da área pública, localizada no Condomínio Sol e Mar no Bairro Nossa Senhora da Vitória. |
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107/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção imediata de providências para recuperação e restabelecimento das condições de trafegabilidade da Ladeira Aliança, quadra 58, localizada no bairro Conquista. |
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108/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de capinagem ao longo da Rua Água Preta, situada no bairro Conquista. |
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109/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem e capinagem nas dependências externas e áreas adjacentes do Colégio Municipal Pequeno Príncipe, situado no bairro Conquista. |
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110/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção do calçamento, bem como o reparo dos diversos buracos existentes na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, localizada no bairro Conquista. |
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111/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de varrição e limpeza urbana na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, localizada no bairro Conquista. |
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2026-02-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DO BABA DO OUTEIRO - ABO DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2026 |
2026-02-09 |
MOÇÃO |
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Henrique Maderite, nos anais desta Casa de Leis. |
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14/2026 |
2026-02-09 |
MOÇÃO |
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Dra. Amanda Rosa Oliveira Pinheiro, nos anais desta Casa de Leis. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 715/2025, aprovado em 05 de novembro de 2025, solicitando que o mesmo envide esforços com objetivo de reativar o Conselho Municipal de Juventude, criado na forma da Lei n°. 3.024, de 26 de agosto de 2003. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 605/2025, aprovado em 23 de setembro de 2025, solicitando que o mesmo preste informações sobre a possibilidade de disponibilidade de imóvel na zona urbana para que a população residente em distritos distantes da sede possa utilizar como ponto de apoio, no perfil de casas de passagens, especialmente para atender os moradores das comunidades de Inema, Banco Central e Pimenteira. |
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19/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 590/2025, aprovado em 17 de setembro de 2025, solicitando que o mesmo determine providências para implementação do Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, na forma da Lei n°. 4.175, de 19 de julho de 2022, combinado com a Lei Federal n°. 13.984, de 03 de abril de 2020. |
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20/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 554/2025, aprovado em 09 de setembro de 2025, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre quais medidas foram adotadas em resposta aos achados e irregularidades apontadas nos autos do ACÓRDÃO 25682e23APR, oriundo de auditoria temática do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA. |
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21/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 517/2025, aprovado em 20 de agosto de 2025, solicitando esforços para seja reativado o Conselho Municipal de Segurança, instituído pela Lei n°. 3.120, de 12 de julho de 2004. |
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22/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 257/2025, aprovado em 15 de abril de 2025, solicitando informações e esclarecimentos sobre a existência ou não de processo administrativo cujo objeto seja a concessão de isenção de ISSQN em favor das concessionárias do transporte público. |
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23/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 149/2025, aprovado em 18 de março de 2025 solicitando que a distribuição de medicamentos, atualmente, realizada na farmácia Central do município, seja expandida para todos os postos de saúde de Ilhéus, inclusive para os postos localizados nos distritos. |
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24/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 114/2025, aprovado em 18 de março de 2025, solicitando que o mesmo adote as medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instituído por meio da Lei n°. 3.830, de 28 de dezembro de 2016. |
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25/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 113/2025, aprovado em 18 de março de 2025, solicitando que o mesmo adote medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído por meio da Lei n°. 3.359, de 1° de outubro de 2008, bem como avalie a minuta de projeto lei encaminhada propondo a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, na forma do art. 286 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus. |
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26/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 312/2025, aprovado em 13 de maio de 2025, solicitando que o mesmo proceda promulgação do Projeto de Lei n°. 140/2021, que tem pro objeto a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, bem como, avalie a possibilidade de envio de proposta de criação de Fundo Municipal dos Direitos dos Animais. |
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27/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com assento nesta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário e se aprovado, seja encaminhado ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SR. CLÁUDIO CARDOSO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE GARANTIR A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DE MODO QUE ATENDA O BAIRRO DA CONQUISTA ATÉ AS 22H, ESPECIALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA. |
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28/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da existência de planejamento, cronograma e providências administrativas relativas à reforma, manutenção ou melhorias estruturais da Escola Municipal Pequeno Davi. Tal solicitação justifica-se pelas reiteradas manifestações de pais e responsáveis por alunos, que expressam legítima preocupação com as condições físicas da escola, especialmente no que se refere à segurança, ao conforto e à adequação do ambiente escolar para o regular desenvolvimento das atividades pedagógicas. |
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29/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da disponibilização de profissionais habilitados para a realização da pesagem obrigatória dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Posto de Saúde do Distrito de São José, bem como a indicação de prazo concreto para a adoção das providências necessárias, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas famílias beneficiárias da localidade para o cumprimento da condicionalidade de saúde. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Eduardo Salles, para que, na condição de Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), adote as providências necessárias à realização de Audiência Pública no Município de Ilhéus, com o objetivo de debater e fortalecer a mobilização institucional em torno da retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL – Trecho 1) e do Porto Sul. A audiência pública pretende reunir representantes do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo, promovendo o diálogo e a articulação política em defesa desses empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento regional. |
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31/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTO OFICIAL, À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO
SR. CLAUDIO CARDOSO, DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO ( SUTRAM), SOLICITANDO QUE SEJAM REQUALIFICADOS OS ABRIGOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO HERNANI SÁ. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO SR. CLAUDIO CARDOSO, DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM), SOLICITANDO QUE SEJAM REQUALIFICADOS OS ABRIGOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO NELSON COSTA. |
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33/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM). SOLICITANDO QUE SEJA REQUALIFICADO OS ABRIGOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DA CONQUISTA. |
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34/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado correspondência para o Exmo. Sr. Claudemar Cardoso, responsável pela SUTRAN – Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando cópia integral dos processos administrativos n°. 12967/2025 e n°. 15588/2025, que instruíram o processo de adesão em ata de registro de preço dos municípios de Iguatu/CE e Caucaia/CE, gerando os contratos com a W2E e Mobit. |
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35/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, SRA. ROWENNA DOS SANTOS BRITO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, DRA. EVANI CAVALCANTE, SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. |
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70/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor
da área pública localizada na Rua ELÍSIO FARIAS, no bairro da
conquista |
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| materia |
71/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da área pública localizada na Rua Travessa Café Filho, no bairro da conquista. |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor
da área pública localizada na Rua ARTUR BERNARDES, no bairro
da conquista. |
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| materia |
73/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luis Reis Junior nos termos que lhes conferem o regimento interno, que encaminhe ao Diretor Geral da SUTRAM, Sr. Claudemar Cardoso, com cópia para o Engenheiro Sr. George Moreno, para que seja realizada a pintura ou repintura da faixa de pedrestres na BA-001, especificamente em frente à cabana Soro Caseiro. |
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74/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na Rua Ciridião Durval, conhecida popularmente como Rua do Sinditáxi, neste Município. |
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75/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal do Interior, solicitando que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, viabilize presença contínua de salva-vidas em toda a faixa de areia situada no litoral norte do Município. |
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76/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
indica a realização
de serviços de Tapa Buraco. na Av. Princesa Isabel, na altura do Posto de saúde |
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77/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua são jorge e na rua são lucas, proximo a
igreja pentencostal ungida. |
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78/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), para que proceda às providências necessárias à viabilização da instalação de lixeiras nas praças públicas do bairro Iguape. |
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79/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Nº ____/2026
Excelentissimo Sr. Augusto César Porto
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
O Vereador Paulo Carqueija, no exercício de suas atribuições, vem indicar ao Poder Executivo a necessidade urgente de pavimentação das vias e de limpeza e desobstrução das valetas no bairro Alto da Nossa Senhora da Vitória, contemplando as seguintes ruas: Alegria, Gabriela, Maracanã e 15 de Agosto. |
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