| norma |
28/2023 |
2023-12-04 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Alfenas. |
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16 |
2023-12-04 |
Ordinária 2º Periodo |
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46/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprecia e aprova a contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018. |
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73/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
Moção de aplausos e congratulações ao Grupo Conviver da cidade de Alfenas - MG. |
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74/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor Fernando Aguilar Baroni. |
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78/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências. |
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79/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais. |
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80/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a manter a concessão de benefícios fiscais de caráter social e dá outras providências. |
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930/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Realizar operação tapa buracos na Rua Manoel Guedes da Silva, principalmente próximo ao “cotovelo” da esquina com a Rua Vitório Bruzadelli, no Bairro Jardim América I. |
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931/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Reiterando a Indicação 933/2022, indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a possibilidade de modificar a regulamentação de parada obrigatória da rua Silviano Brandão, nas esquinas com as Ruas Ministro Salgado Filho e Juscelino Barbosa, tendo em vista que muitos usuários reclamam da dificuldade de parar o veículo por se tratar de trecho com aclive acentuado. |
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932/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita a construção de um bueiro na esquina da rua Osvaldo Orsi com a rua João Ferraz, e também fazer o recapeamento das ruas João Ferraz e Davi Pedro Hanemam e operação tapa buracos na rua João Ferraz, no bairro Morada do Sol. |
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933/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicitação de obras de reforma estrutural no PSF Jardim América na cidade de Alfenas - MG. |
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934/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, seja incluído no orçamento do próximo ano ações específicas para a primeira infância.
1. *Educação Infantil*: Ampliação de creches e pré-escolas, com foco na qualidade pedagógica e infraestrutura.
2. *Saúde*: Programas de vacinação, nutrição e acompanhamento médico regular para crianças de até 6 anos.
3. *Assistência Social*: Apoio a famílias carentes com crianças pequenas, incluindo subsídios e programas de capacitação parental.
4. *Intersetorialidade*: Coordenação entre os setores de educação, saúde e assistência social para um atendimento integrado à criança e família. |
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935/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica a realização de um circuito cidade escola de Beach Tennis de quatro etapas no Long Beach, Arena Show de Bola, Complexo Esportivo Vila Formosa e no Ceme.
J |
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936/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja incluído os Benefícios do Selo Verde na Reforma Tributária para o Próximo Exercício Fiscal. |
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937/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo que interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de incluir aulas de basquete no Programa Cidade Escola, nas quadras do bairro Pinheirinho. |
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45/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Diploma de Honra ao Mérito para o Sr. Wagner Ribeiro |
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928/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Solicita recapeamento da rua da Praça Padre Afonso Van Graff (Praça da APAE) no bairro Centro, próximo ao Supermercado ABC. |
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929/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo que interceda junto à Secretaria de Obras e Serviços para que estude a possibilidade de construir um vestiário no campo de futebol, do Bairro jardim Primavera, fazer a manutenção geral e pintura . |
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70/2023 |
2023-11-29 |
Requerimento |
Solicita informações relacionadas as ações emendas impositivas de Autoria dessa Vereadora |
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923/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Solicita o conserto ou troca ,com uma certa urgência, da bomba de água do bairro rural Baguari |
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924/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Instalar um bebedouro na quadra de futebol do bairro Gaspar Lopes. |
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925/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Interceder junto à Secretaria de Meio Ambiente para verificar a possibilidade de fazer uma limpeza na Rua Ozório Padilha no Bairro Jardim Boa Esperança. |
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926/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Solicito ao órgão competente a possibilidade de limpar as piscinas e mato no NAUTICO CLUBE DE ALFENAS.
JUSTIFICATIVA:
Referido clube hoje está sendo muito frequentado, com isso as piscinas precisam ter cuidados especiais. |
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927/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Realizar a poda do mato em torno no Residencial Tupã, especialmente nas proximidades dos blocos 11, 12, 14 e 15, do lado de baixo do residencial. |
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44/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao GILBERTO DIAS FRANÇA. |
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918/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de fazer uma limpeza na Avenida José Paulino da Costa, começando no trevo até as proximidades do Sindicato Rural de Alfenas. |
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919/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Assunto: Solicito ao setor competente que estude um local para que possa ser construída uma creche para poder atender as crianças dos bairros Residencial Oliveira, Por do Sol ll, Júlio Alves e Jardim Olímpia. |
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920/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Solicita DECORAÇÃO NATALIANA LUMINOSA em toda a extensão da rua Cônego José Carlos, a fim de atrair mais turistas e consumidores. |
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921/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Solicita limpeza geral no Córrego do Chafariz. |
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922/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Solicitação de instalação de sinalização de trânsito preferencial para vaga de idosos na cidade de Alfenas – MG. |
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43/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de decreto de título de honra ao mérito para Gilmara Francisca da Silva.
Justificativa : Em reconhecimento aos projetos que desenvolve e prol da sociedade. |
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916/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
fazer operação tapa buraco emfrente a sede da paulineris,esta com muitos buraços na via.
Endereço: R. Tatuim, 305 - Vila Teixeira, Alfenas - MG, 37132-418 |
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917/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Instalar um quebra-molas na Rua treze de Maio, em frente ao imóvel de nº 443. |
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2023-11-27 |
Ordinária 2º Periodo |
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| materia |
67/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito, com fulcro no artigo 106, inciso §3º, inciso VI da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa , após ouvido o Plenário, que informe a esta casa Legislativa indagação quanto à emenda impositiva deste Vereador, quanto ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) destinado à aquisição de medicamentos de alto custo para fornecimento à população, enviando a comprovação do referido gasto através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor. |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requeiro informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a gratificação ou pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Alfenas - MG. |
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69/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - CCLJRF requererem ao Executivo Municipal, que interceda junto à Procuradoria Geral do Município para encaminhar à esta Comissão, informações acerca das indagações abaixo relacionadas referente ao Projeto de Lei nº 76/2023, que “ autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a este causados....”, de autoria do Executivo Municipal: I – o Poder Executivo pretende realizar possíveis indenizações, restituindo valores pagos de contrapartidas e investimentos feitos nos imóveis de cada empresa donatária que esteja nessa mesma situação, a fim de garantir o cumprimento da legislação pertinente para que não haja enriquecimento ilícito por parte da Administração, além de atender ao Princípio da Isonomia?
II – haverá algum benefício econômico ao erário municipal com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 76/2023, com a indenização à Incorporada de Imóveis Guerra Ltda. |
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| materia |
77/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Conta Vinculada, como instrumento de garantia ao Contrato Administrativo n° 137/2023, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alfenas/MG e a SUL MINAS ENERGIA SPE LTDA. |
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910/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Realizar uma reforma na Escola Municipal localizada no Bairro Rural Baguari, assim garantindo que esta unidade também ofereça condições de atendimento na saúde, bem como instalar uma academia ao ar livre e um playground de madeira para as crianças. |
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911/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de instalar uma faixa elevada de pedestres em frente ao Ambulatório Dr. Plínio Prado Coutinho. |
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912/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
INDICAÇÃO
Que verifique a possibilidade de instituir no Município de Alfenas, mediante Lei, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação.
Justificativa:
O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos em estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos.
São classificados como deficiências e/ou transtornos ocultos: o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos, entre outros. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.
Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, a comunidade e as equipes de atendimento dos comércios e de outros tipos de estabelecimentos que trabalham com públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes.
Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila.
Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil.
Desse modo faz-se necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos. Por conseguinte, objetiva-se com a presente lei, a conscientização e a divulgação, a fim de promover o uso e a inclusão.
Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos, ao oferecer a elas atendimento humanizado e prioritário.
Diante dos motivos elencados acima, solicito o envio do presente projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis e posterior aprovação pelos meus pares. |
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913/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
INDICAÇÃO
Que verifique a possibilidade de instituir, mediante Lei Municipal, o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação.
Justificativa:
Em alinhamento ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, celebrado anualmente em 16 de janeiro, propõe-se a instituição do dia municipal, cuja data será considerada como feriado municipal facultativo em Alfenas/Minas Gerais, dedicado ao plantio de árvores e à promoção de ações de conscientização sobre as mudanças climáticas, reforçando também, a importância de ações locais para o contexto mais amplo das questões ambientais.
Este projeto visa não só aumentar a cobertura vegetal no município, mas também educar/conscientizar e mobilizar a comunidade sobre as ações necessárias para o enfrentamento das crises climáticas. |
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914/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Fazer o fechamento das laterais da quadra do bairro Pinheirinho, e instalar lixeiras. E, fazer uma reforma geral e pintura nas quadras dos bairros Santos Reis e Campos Elíseos. |
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915/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Solicito ao Setor competente, verificar a possibilidade de providenciar uma limpeza geral, demarcação e reativação do campo de futebol do bairro Gaspar.
Justificativa: o espaço encontra-se abandonado e sem condições para uso. |
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37/2023 |
2023-11-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento Sten Rodrigo Resende, instrutor do Tiro de Guerra de Alfenas 04-
004. |
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| norma |
38/2023 |
2023-11-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Waldir da Silva Lima Abreu do Tiro de Guerra de Alfenas. |
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71/2023 |
2023-11-23 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr Irineu Antônio da Silva, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22/11/2023. |
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72/2023 |
2023-11-23 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO RRF - REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PROPOSTO PELO GOVERNADOR ZEMA DE MINAS GERAIS.
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897/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Realizar o cascalhamento da estrada rural, iniciando na construção inacabada do ambulatório da zona rural denominada Coruja até o Distrito de Barranco Alto. |
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