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51/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Que seja instalada a iluminação adequada à torre de transmissão e telefonia do Morro do Cruzeiro. |
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51/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Que seja informada a listagem de beneficiários do passe de transporte para juiz de Fora e os beneficiários de reforma de casas, no ano de 2024. |
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52/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Que seja corrigido os problemas com o sinal de TV Digital em Bicas. |
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53/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Que seja instalado dispositivo redutor de velocidade à Rua Garcia Passos, próximo ao número 844. Solicito também reparos nos buracos na rua. |
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54/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Que seja feita vacinação contra a meningite. |
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55/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Que seja vistoriado e capinado o terreno localizado à Rua Anselmo Colace, nº 440. |
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15/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2207/2023, que dispõe sobre a concessão de contribuições sociais às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2227/2024 |
2024-04-24 |
Lei |
“Denomina Eneida De Jesus Padula Alves a Rua B localizada no loteamento Flamboyant”. |
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43/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
que seja encaminhado todos os documentos referentes ao processo licitatório e às notas fiscais das madeiras utilizadas na última reforma do telhado do prédio da Câmara. |
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44/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja informado o motivo do ônibus que fazia a rota do bairro Gilson Lamha parou de rodar e que seja aberta nova concessão para a linha, incluindo vans e outros transportes. |
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45/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja enviada a cópia das folhas de ponto da servidora Melissa Terra Agrelli Mattos dos últimos seis meses e as imagens das câmeras de segurança da assistência social dos últimos 30 dias. |
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46/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja informada a data de previsão para funcionamento do aparelho de ultrassom recebido através de emenda parlamentar este ano e se estão sendo contratados médicos para operação e laudos. |
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47/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja informado as seguintes informações a respeito das emendas impositivas de nº 01, 02, 03 e 09 de 2022 (ao orçamento de 2023):
• Em qual dotação foram alocadas as verbas destinadas ao NAEE - Casa Azul?
• Qual era o saldo inicial destas dotações no início da execução orçamentária?
• Qual foi o saldo final destas dotações?
• Quais decretos, se houver, alteraram os valores destas dotações? |
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49/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Que seja instalado bebedouro na policlínica. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dás outras providências." |
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41/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Que seja expedido votos de pesar aos familiares de Oswaldo Cardoso da Costa, pela ocasião de seu falecimento. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Comando estadual da PM que providencie um reforço policial para o período noturno em nossa cidade. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que a prefeitura adquira e doe ao hospital São José papel para o aparelho de Eletrocardiograma. |
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44/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que seja revisado o valor da diária dos motoristas. |
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45/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa buracos nas ruas de nossa cidade. |
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46/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que seja instalada tampa no bueiro à Rua Norton Cid Marques de Pinho, próximo ao nº 133. |
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47/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que seja feita vistoria à rua José Monteiro de Rezende, em terrenos que estão sem capina. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que seja apresentado projeto de lei complementar de alteração do Código Tributário Municipal para adequação ao disposto no Art. 2º das Disposições transitórias da Lei Orgânica. |
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12/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bicas.” |
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13/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários ou equivalentes do Município de Bicas”. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-09 |
Portaria |
Atribui a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, a competências para seleção dos profissionais a serem condecorados com o título de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque do ano de 2023. |
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17/2024 |
2024-04-09 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas entre os dias 11 e 12 de abril e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera parcialmente o plano de cargos e salários no âmbito do Município de Bicas e dá outras providências." |
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39/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Que seja informado se será feito nas férias de julho a distribuição dos kits merenda escolar para os alunos da rede pública municipal. |
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42/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15/2024 |
2024-04-02 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Bicas. |
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37/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Que sejam informadas as atualizações nas negociações do caso do terreno do antigo tiro de Guerra. |
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38/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Que seja informado se existe limite no número de atendimentos noturnos nos PSFs e, caso exista, de onde vem este número e quais critérios são adotados para determiná-lo em cada unidade.
solicito, também, cópia dos contratos dos médicos que prestam esses atendimentos. |
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41/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Que sejam construído novo trevo na entrada de Bicas pela Rodovia Vital Brasil, mais seguro e moderno. |
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14/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Altera parcialmente o art. 1º da Portaria nº 03/2024 alterando em parte os membros titulares da Comissão Permanente de Licitação. |
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| norma |
2224/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências |
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| norma |
2225/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
2226/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências”. |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Que a administração desta Casa informe quanto cada vereador gastou com diárias, hospedagem, inscrições e transportes dos anos de 2009 até a presente data. |
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36/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Que seja feita limpeza do córrego ao longo da rua Tiradentes. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Que sejam contratados mais médicos para o atendimento da população. |
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38/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Que seja feita reforma na praça São José. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Que seja feita capela mortuária no cemitério de Santa Helena. |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Que sejam feitas as obras de infraestrutura do loteamento Santa Terezinha e programa de regularização fundiária. |
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| norma |
2223/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
Autoriza a distribuição de kits de merenda escolar no período de férias e recesso escolar. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-22 |
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade |
https://www8.tjmg.jus.br/themis/baixaDocumento.do?tipo=1&numeroVerificador=100002216874860002024595305
DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERA DE SEGURANÇA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE BICAS/MG - QUESTÃO ADMINISTRATIVA - VÍCIO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. |
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| norma |
2222/2024 |
2024-03-22 |
Lei |
“Atualiza os vencimentos dos professores e supervisores do magistério da educação básica pública municipal e dispõe sobre o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2023. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-20 |
Moção |
que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de lei 10772/18, a ser enviada ao Congresso Nacional, solicitando aprovação deste importante projeto. |
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