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80/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
que seja oficiado o Ministério Público quanto as irregularidades a seguir:
1. Não funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Oferta insuficiente de cursos de capacitação aos conselheiros tutelares;
3. Problemas com telefone de plantão dos conselheiros tutelares;
4. Não resposta de ofícios e pedidos do conselho tutelar;
5. Falta de local de recolhimento emergencial de menor;
6. Não implantação do programa família acolhedora, mesmo havendo lei prevendo sua aplicação.
7. Falta de mobiliário para o Conselho Tutelar;
8. Não fornecimento de lanche para o Conselho Tutelar. |
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81/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Solicito à Administração Municipal, relação de todas verbas destinadas pela Deputada Delegada Sheila ao município de Bicas nos anos de 2020 a 2024. |
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82/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja solicitada a Confederação Nacional dos Municípios - CNM informação sobre quais palestras ou eventos os participantes de Bicas, Joel Milão Filho, Arthur Souza Longo dos Santos e Guilherme Sabino Daniel, estiveram inscritos e a comprovação de sua participação. |
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87/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Que troque o motorista que faz a rota do Val Paraíso e Machados. |
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88/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Que seja contratado geriatra para atendimento no município. |
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89/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Que sejam instaladas caçambas fechadas com tampa para deposito de lixo doméstico. |
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90/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Solicito que se proceda a imediata instalação de sistema de videomonitoramento em nossa cidade, a fim de coibir a onda de roubos que estamos presenciando. |
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91/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Solicito que a administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, inscreva o município no Programa Mais Acesso a especialistas. |
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| materia |
92/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Solicito que a Administração Municipal, através da secretaria de Educação, cadastre a biblioteca Pública Municipal na plataforma Minas Criativa |
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20/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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24/2024 |
2024-07-02 |
Portaria |
Altera membro titular da Comissão Temporária de Inquérito instaurada pela Portaria n° 23/2024 para apuração de denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas. |
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14/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
Que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos representantes da 5.ª SUBSEÇÃO DA OAB, SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS E CONEXÃO DO BEM, pela realização da 3.ª Edição do ARRAIÁ DA OAB E CAA/MG. |
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| materia |
15/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
Que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à diretoria eleita da ASSOCIAÇÃO VIDA VIVA, cuja eleição aconteceu ontem dia 30/06/2024, na sede da Associação dos Artesãos. |
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| materia |
76/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
requer que o chefe do executivo tome providências urgentes para intervir junto ao conselho do Hospital São José de Bicas (HSJB), a fim de suspender a direção do hospital até que seja concluída a apuração das denúncias apresentadas através do requerimento nº 74/2024. |
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| materia |
77/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
requer que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) tome providências ´sobre as denúncias que apresentei aqui nesta casa em relação à direção do Hospital São José de Bicas (HSJB), intervindo junto ao conselho daquela entidade. |
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78/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
solicito à Administração Municipal, que faça valer a previsão contratual e tome providências urgentes em relação à falta de médicos no Hospital São José de Bicas (HSJB), considerando que o pronto atendimento é de responsabilidade do município, que mantém convênio com essa entidade. |
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79/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que envie cópia das atas de todas as reuniões, de todos os conselhos municipais, de 2021 até a presente data, com a relação dos integrantes de cada conselho. Solicito ainda que informem quais as próximas datas e locais de reuniões dos conselhos. |
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| materia |
82/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Que seja construído um pipódromo. |
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83/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Que seja reparado e reformado o parquinho do HV. |
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84/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
que seja feita limpeza e manutenção do Cemitério Municipal. |
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| materia |
85/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Que seja efetuado o patrolamento e a colocação de saibro nas estradas rurais da Quitumba, Bananal, Florentino, Água Santa, Baluarte até a Ponte Azul e a região dos Batalhas. |
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| materia |
86/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Que se providencie o reparo da Ponte na estrada da Fazenda dos Cristais. |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do Vice-Prefeito Municipal de Bicas -MG, Sr. Tiago Henrique Queiroz de Souza." |
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| norma |
528/2024 |
2024-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do Vice-Prefeito Municipal de Bicas -MG, Sr. Tiago Henrique Queiroz de Souza." |
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| materia |
60/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhada cópias das planilhas de movimentação do veículo do Conselho Tutelar dos últimos 30 dias. |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração de denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera parcialmente o Plano de cargos e salários no âmbito do município de Bicas e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-24 |
Moção |
Que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS Antônio Carlos Candido de Mattos, Geraldo Magela Granado de Araújo, e Tenente Rogério de Asis Faria, pela brilhante organização do baile da Loja Maçônica Caridade e Luz IV de Bicas. |
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| materia |
74/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Apresentar a seguinte denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas (HSJB), as quais elenco aqui:
1. Operações particulares lançadas inadequadamente como SUS.
2. Captação de pacientes de outras cidades com endereço falso.
3. Cirurgias pagas pelo Ciesp lançadas no SUS.
4. Uso político de cirurgias com informações falsas:
5. Desvio de verbas para combate à COVID-19:
6. Pagamento de rescisões trabalhistas acima do estabelecido por Lei. |
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| materia |
75/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Que seja feita a repintura e demarcação das ruas de nossa cidade. |
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| materia |
75/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Solicito que a Secretaria de Assistência Social informe se deu início ao PROCAD SUAS. |
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| materia |
76/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Que seja dada a devida urgência para os reparos da rede elétrica do CEMEI Dejanira Fonseca de Oliveira (Creche). |
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| materia |
77/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Que seja reparado e reformado o parquinho do bairro Edgar Moreira. |
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| materia |
78/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Que seja reparado o calçamento das ruas do bairro Gilson Lamha, em especial as ruas Roseli Arruda, Rua da matinha e subida da Rua B. |
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| materia |
79/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Que seja reparado o calçamento da rotatória da Rua Aquiles de Paula em Frente à Aquarela. |
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| materia |
80/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Que seja feito tapa buracos na Rua Garcia Passos, Próximo à igreja OBPC Kids. |
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| materia |
81/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, que preparem as comemorações dos 145 anos da Estação Ferroviária, hoje Estação Rodoviária em 09 de setembro |
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| norma |
2230/2024 |
2024-06-21 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2231/2024 |
2024-06-21 |
Lei |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2207/2023, que dispõe sobre a concessão de contribuições sociais às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2232/2024 |
2024-06-21 |
Lei |
“CRIA O CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
Que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS com expedição de diploma aos Empresários Henrique Fontes Dutra, Lívia Fontes Dutra e Wallace Fontes Dutra da BTB Arena Ltda. |
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| materia |
69/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que seja enviada toda documentação que instruiu o processo de dispensa nº 18/2024. Solicito também, informações de todos os contratos emergenciais celebrados vinculado à saúde, especificamente a vigilância epidemiológica, com origem do recurso e destinação. |
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| materia |
70/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que com urgência, o Executivo Municipal adote providências imediatas em resposta à recente e alarmante onda de furtos que tem assolado as lojas de nossa cidade, enviando a esta Casa informações sobre todas as medidas tomadas. |
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| materia |
71/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que seja explicada onde exatamente no prédio ocorrerão as intervenções previstas no edital do Processo nº 78/2024 (Concorrência 05/2024). |
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| materia |
72/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal reveja a necessidade das vagas privativas reservadas à PM na rua em frente à Estaçãozinha e na Praça São José, no centro da cidade. |
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| materia |
72/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que sejam enviados todos os contratos elaborados com pessoas físicas e pessoas jurídicas que prestam serviços médicos , bem como os valores pagos mensalmente aos profissionais médicos e suas respectivas horas contratadas, no período de janeiro de 2021 a maio de 2024. E que os documentos referentes às pessoas jurídicas sejam acompanhados com os respectivos contratos sociais devidamente registrados na JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais). |
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| materia |
73/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Solicito à Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, que providencie a limpeza e conservação dos prédios públicos que serviam às escolas do Val Paraíso e Ataíde Suriano Pereira, estendendo a solicitação também às escolas de Santa Helena e São Manoel. |
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| materia |
73/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que seja promovida audiência pública com representantes dos Poderes Legislativo e executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério público e polícias, a fim de buscar soluções para o crescente problema de furtos em nossa cidade. |
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74/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Que seja adquirido novo aparelho de Eletrocardiograma (ECG) para a policlínica. |
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50/2024 |
2024-06-12 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre recuo de edificações ao longo da Rua Coronel Souza”. |
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