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66/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que sejam instalados refletores para a quadra da rede. |
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68/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que seja verificada a viabilidade de criação de vagas para motos nas laterais do estacionamento da Rede Ferroviária, e que seja destinada duas vagas centrais para pessoas com deficiência. |
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68/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Solicito que sejam oficiados as empresas COPASA e CEMIG, para que atualizem as contas dos usuários, com os CEPs atualizados de cada contribuinte. |
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69/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que seja feita a troca das lâmpadas queimadas no calçadão da Av. Governador Valadares e da Melo Viana. |
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70/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que a Administração Municipal,através da secretaria competente, faça a continuidade da calçada na Rua Prefeito Nilson Batista Vieira. |
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71/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que a Administração Municipal, estude a viabilidade de adequação na calçada ao lado da Praça dos Aposentados, que dá acesso à Rua Augusto Rossi sentido centro. |
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| norma |
2228/2024 |
2024-06-07 |
Lei |
"Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bicas.” |
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| norma |
2229/2024 |
2024-06-07 |
Lei |
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários ou equivalentes do Município de Bicas”. |
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| norma |
49/2024 |
2024-06-06 |
Lei Complementar |
"Altera parcialmente o plano de cargos e salários no âmbito do Município de Bicas e dá outras providências." |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-03 |
Moção |
Que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Cosme Roberto Fernandes, pela realização do evento APLAUSOS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-03 |
Moção |
Que seja aprovada, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Maria Angélica Rebouças, pela organização e lançamento do livro "Urbanos e Sacanas", com crônicas de Amilcar Rebouças em parceria com o talentoso chargista Bello. |
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19/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.207/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2024 |
2024-06-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dia 13 e 14 de Junho de 2024.” |
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63/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que seja feita retirada de entulhos em diversos pontos do bairro Gilson Lamha. |
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64/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que seja realizado reparo ou a substituição do poste localizado na Rua Joaquim Fernandes Alhadas, próximo a Pracinha do HV. |
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| materia |
65/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que seja feita o desbloqueio da rua do topo do Campo Leopoldina com a Rua José, bem como a instalação da rede de esgoto. |
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21/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
Dispõe sobre Reunião Ordinária no dia 03 de junho de 2024. |
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20/2024 |
2024-05-28 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração de indícios de fraudes nas folhas de ponto por parte da servidora pública Melissa Terra Agrelli Mattos. |
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59/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a documentação referente à viagem para Brasília, realizada entre os dias 19 e 25 de maio. Especificamente, solicito:
• Relatório completo de todas as despesas da viagem, discriminadas por pessoa.
• Inclusão de quaisquer pedidos de reembolso efetuados.
• Cópias das notas fiscais de todas as despesas.
• Cópia das agendas oficiais de todos os participantes da viagem.
• Comprovantes das reuniões e compromissos oficiais expedidos por ministérios, gabinetes ou qualquer outro órgão público. |
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61/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhada cópia da nota de empenho e ordem de pagamento, se for o caso, da contratação das luzes de Natal do ano de 2023. |
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62/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação e Departamento de Esportes, que organize e realize em nossa cidade os Jogos da Terceira Idade, com participação de idosos de Bicas e da região. |
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62/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja enviada informação atualizada sobre o andamento/resultado dos Processos Administrativos Disciplinares abertos para apurar os desvios cometidos no pagamento do palco concha da exposição 2023 e na iluminação de natal do mesmo ano. |
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63/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja informada a atual situação do processo de regularização do terreno do Tiro de Guerra. |
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64/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que o Prefeito e o Conselho Municipal de Saúde tomem providências urgentes quanto à eleição para novos conselheiros do hospital ocorrida na semana passada. |
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65/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que o Conselho Municipal de Saúde que sejam requisitados todos os documentos contábeis referentes às verbas de R$400.000,00 e R$600.000,00 destinadas ao hospital para combate ao coronavírus pela resolução SES 7296/2020(política de leitos de retaguarda). |
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66/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja incluído nos autos da Comissão Processante nº 2 os documentos que comprovam o não comparecimento do Vice-prefeito para seu segundo depoimento na Comissão Processante nº 1. Peço também a inclusão do relato do Dr. Fabrício sobre o Vice Prefeito estar na praia recebendo dinheiro público. |
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67/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Solicito que a Mesa Diretora mande ofício ao Congresso Nacional, demonstrando a contrariedade desta casa a um possível plano para desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo até 2025. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-23 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 24 de maio de 2024. |
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6/2024 |
2024-05-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
“CRIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA À PEDIDO, A SER DENOMINADA COMO “PROLONGAMENTO DA RUA SANTA TEREZA” NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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327/2024 |
2024-05-16 |
Resolução |
“Institui o Prêmio Mulheres Inspiradoras.” |
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3/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Resolução |
“Altera parcialmente a Resolução 286/2010 para dispor sobre acréscimo e criação de cargos em provimento no âmbito da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências”. |
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55/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja informada situação da inclusão da Ciência do Direito como tema nas atividades escolares. |
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56/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja informado pelo Ciesp e pela prefeitura os motivos para falta de Neurologista e quais providências vêm sendo tomadas para solucionar o problema. |
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57/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que sejam informadas quais as atividades estão sendo realizadas no tempo integral com os alunos na escola Gilson Lamha (quais oficinas, atividades extracurriculares, período, etc.) |
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58/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja incluído nos autos da Comissão Processante nº 2 os documentos que comprovam o não comparecimento do Vice-prefeito para seu depoimento na Comissão Processante nº 1 |
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60/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Que seja retomada a obra à rua Boa Vista, nº 73. |
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61/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Que seja providenciado o reparo da estrada para a Copasa em São Manoel. O trecho precisa com urgência de nivelamento e limpeza. |
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18/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INCLUI NA LEI MUNICIPAL N 2044 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2022/2025”. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a isenção de Taxa de Inscrição para os atletas residentes no Município de Bicas, em eventos esportivos apoiados pela Prefeitura Municipal”. |
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52/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Que sejam cedidas as gravações das reuniões da CCLJRF de 20/3/2024 até a presente data. |
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53/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Abertura de Comissão de Inquérito para apuração de indício de fraude nas folhas de ponto por parte da servidora pública Melissa Terra Agrelli Mattos, que exerce também o cargo de vereadora. |
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56/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que seja construído corrimão adequado em ambos os lados no escadão do bairro Edgar Moreira. |
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57/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que seja organizado e sinalizado corretamente o acesso à Avenida Bianco. |
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58/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que seja calçadas as ruas internas do cemitério. |
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| materia |
59/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que seja providenciado o calçamento e reparo das vias que dão acesso à Granja Santa Isabel, na Br 267. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CRIA O CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Bicas. |
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49/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Que seja encaminhada informações sobre qual porcentagem da meta de cobertura vacinal infantil Bicas alcançou em 2023. |
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50/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Que reparado o calçamento da rua Zima de Souza que, mais uma vez, está afundando. |
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50/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Que seja informado o último índice LIRAa de nosso município. |
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