| materia |
180/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que prorrogue o prazo para pagamento do IPTU. |
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| materia |
181/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, que faça ampla divulgação e campanha de conscientização incentivando o uso de máscaras nas escolas e locais fechados, principalmente nos ambientes de saúde como Hospital e postos de saúde. |
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| materia |
182/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Que seja colocado braço de iluminação no poste na rua da caixa 9/5-A em frente ao prédio Rafael Sales, nº 27. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-03 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECILIDADES MÉDICAS – CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-01 |
Emendas à Lei Orgânica |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 3º, 4º e 5º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”. |
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| norma |
2089/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de sistemas de rastreamento de veículos.” |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-31 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO.” |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1627/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1628/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bicas/MG a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR e dá outras providências”. |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bicas/MG a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR e da outras providencias. |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal do Mutirão do Emprego.” |
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| materia |
99/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Solicito que seja informado a quantidade de crianças e adultos com necessidades especiais atendidos pelos programas de educação, assistência social e saúde de nosso município. |
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| materia |
100/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Que seja encaminha cópia da planilha de entrada e saída de veículos do almoxarifado de 12/5. |
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| materia |
171/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de realização um concurso de “Decoração de Natal” concedendo premiação aos dez primeiros lugares, sendo cinco para fachadas de residências e cinco para vitrines do comércio. |
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| materia |
172/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Educação, que estude a possibilidade de tornar obrigatório a execução do Hino Nacional e o hasteamento da bandeira do Brasil nas escolas municipais. |
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| materia |
173/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente, que proceda a pintura novamente da faixa de pedestre em frente a “Farmácia Naturalis”. |
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| materia |
174/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Que seja feita dragagem e limpeza do córrego de São Manoel nos mesmos moldes que foi feito no córrego de Bicas. |
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| materia |
175/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que instale braços de iluminação nos dois postes na parte lateral da praça e na parte de trás da capela do cemitério municipal, este último com dois braços para dentro e para fora da praça. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-27 |
Emendas à Lei Orgânica |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 5º, 6º e 7º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 114.000,00 às dotações do Município de BICAS . |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 às dotações do Município de BICAS . |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-25 |
Portaria |
“Revoga a Portaria nº 13/2022.” |
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| norma |
2070/2022 |
2022-05-25 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. |
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| norma |
2071/2022 |
2022-05-25 |
Lei |
“Institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências." |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-23 |
Moção |
Solicito dos meus pares a aprovação de Moção de Aplausos e as servidoras públicas Daniele de Oliveira Gonçalves e Gabriela Noemi da Silva de Souza |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-23 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve de acordo com o que determinam as normas do Regimento Interno, propõe à apreciação dos colegas desta Casa, a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando a equipe de futsal masculino pela conquista da medalha de prata no JEMG- JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS- 2022, estendendo os cumprimentos à Diretoria da Escola Estadual Deputado Oliveira Souza e servidores lotados na Diretoria de Cultura. |
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| materia |
161/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Que seja reparada toda a rede de iluminação pública do Parque de Exposições e que o horário de fechamento do parque seja revisto, contando, se possível, com o apoio da PM em ronda noturna no local. |
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162/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Que seja realizada vistoria em árvore nos fundos do terreno da residência à Rua José Monteiro de Rezende , que dão para a rua Cesar de Oliveira Mendes próximo ao n. 209. |
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| materia |
163/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de sediar os Jogos Escolares de Minas Gerais- JEMG para o próximo ano. |
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164/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, a criação de uma brigada de incêndio no Município. |
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| materia |
165/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Que o serviço social da Prefeitura seja acionado para após uma visita no que sobrou da residência do funcionário Sr. JOÃO BENTO, após o ocorrido na sexta feira seja prestado ao mesmo o auxílio necessário. |
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| materia |
166/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito a secretaria competente que providencia a limpeza e o termino da infraestrutura do Bairro São Pedro. |
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| materia |
167/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que providencie a aquisição de um veículo maior, como um van, para a Secretaria de Assistência Social. |
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| materia |
168/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que providencie a colocação de placa “PROIBIDO ESTACIONAR” do lado direito da Igreja Brasil para Cristo na Rua Garcia Passos. |
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| materia |
169/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Saúde, que providencie luvas descartáveis para o PSF Sudeste. |
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| materia |
170/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente, que providencie a colocação de placas indicativa “CUIDADO CRIANÇAS em todos os pontos que pegam crianças. |
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| norma |
2069/2022 |
2022-05-19 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA”. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-18 |
Portaria |
Dispõe sobre o acesso de cidadãos a departamentos do prédio da Câmara Municipal de Bicas.” |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
sere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
39/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1627/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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