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83/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Que seja informado a esta Casa por que não ocorreu a alienação do terreno devolvido pelo CIESP no ano passado (matrícula 7703 Livro 02-W). |
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84/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Solicito que seja informado quais os planos para o evento Bicas Liquida. |
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85/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Solicito que seja informado quais alunos atualmente recebem atendimento no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado – NAEE, se existe demanda reprimida e seu tamanho, e como é feito o transporte dos alunos. |
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86/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Solicito que seja informado o andamento das ações de fiscalização e divulgação da Lei Municipal nº 1.849 de 19 de Outubro de 2018. |
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136/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Solicito ao executivo que proceda a apuração das razões e responsáveis pela remoção do cavalete que protegia a obra à Rua José Varanda. |
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137/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Que seja construída cobertura para o ponto de taxi da rua dos operários. |
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138/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Que seja feito reparo nos postes do calçadão da Avenida Governador Valadares e no trecho da rua em frente à antiga delegacia. |
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2064/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Cria o programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional: Construindo um futuro melhor e da outras providências. |
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33/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso |
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34/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA”. |
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10/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve de acordo com o que determinam as normas do Regimento Interno, propõe à apreciação dos colegas desta Casa, a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando o Senhor GERALDO SOARES (conhecido carinhosamente como Landim), que nesse ano completará 100 anos no dia 04 de outubro. |
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11/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
Solicito de meus pares, que seja aprovado MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Sra, NILZA BLANDINA FELIPE MATOS |
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32/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município. |
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80/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requeiro que seja incluído na ordem do dia as denúncias de quebra de decoro protocolizadas pelo Vereador Luiz Fernando Passos de Souza. Dada a previsão regimental(Art. 121), solicito deliberação para antes da ordem do dia. |
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81/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicito à secretaria competente que seja informada a previsão de início das obras da ponte do Asilo na Rua Antônio Varanda e da calçada do córrego localizada na Rua Otaviano Rezende. |
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133/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicito a limpeza no prolongamento da Rua Farmacêutico Jair Pereira. |
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134/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que seja feita instalação de mais quatro pontos de iluminação na Praça São José. |
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135/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizado um estudo para melhoria na entrada da Rua Santa Fé. |
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| norma |
2062/2022 |
2022-04-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1696 de 20 de outubro de 2014, modificando sua ementa e autorizando o cercamento de terrenos. |
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| norma |
2063/2022 |
2022-04-18 |
Lei |
“Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município”. |
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31/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2059/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
2060/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1910/2019, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2061/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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3/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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9/2022 |
2022-04-11 |
Moção |
Solicito de meus pares, que seja aprovado MOÇÃO DE APLAUSOS ao escritor Fabiano de Almeida Candido, autor de 2 livros com alta vendagem, e idealizador de um lindo projeto que ajuda diversos animais em todo país, como a SOPA (Sociedade Protetora dos Animais), cujo lucro das vendas do lançamento de seu segundo livro foi revertido a entidade. |
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66/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Solicito que seja informada a previsão de conclusão dos processos licitatórios para castração de animais e o andamento deles. |
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67/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Venho solicitar a representante da Câmara Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos que solicite ao Hospital São José de Bicas cópia dos cheques e/ou Ordens de Pagamento dos R$ 200.000,00 que foi encaminhado a este Vereador e que segue em anexo a este requerimento. |
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68/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Venho solicitar a relação dos Diretores de Bairros e Distritos com informação das suas áreas de atuação com nome e telefone para contatos. |
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69/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Solicito a Presidência desta Casa o término da Sala das Comissões que após a compra de mesas, cadeiras, divisória, ainda funciona precariamente esperando a parte de mídia. |
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70/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Venho solicitar a representante da Câmara Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos que solicite do Hospital São José de Bicas cópia dos Balancetes Financeiros, débito e credito e extratos bancários referente aos meses de:
Janeiro 2022
Fevereiro2022
Março2022 |
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71/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhada cópia das notas fiscais da manutenção e reparos realizados em 2021 e este ano nos ônibus da frota municipal. |
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72/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja cópias das notas fiscais de manutenção e reparos realizados em 2021 e este ano nos demais veículos da frota municipal, discriminado por veículo. |
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| materia |
73/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Solicito informações sobre o andamento da confecção das placas de indicação de quebra- molas da rodovia BR 267. |
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74/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja informado o número de prestadores de serviço pessoa física com contrato vigente com a prefeitura e o valor total pago. |
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75/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja informado o índice de comprometimento da folha de pagamento apurado no último quadrimestre. |
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76/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que a presidência se manifeste quanto ao prazo mínimo de tramitação de projetos de Lei, incluindo-o nos despachos. |
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77/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Solicito da Administração Municipal, através da Diretoria de Agricultura, que informe se enviou ofício ao Ministério da Cidadania para aquisição de maquinários e veículos destinados ao auxílio agrícola. |
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78/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Solicito as filmagens das câmeras do almoxarifado do dia de hoje (11/04/2022). |
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79/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que a solenidade de entrega das honrarias Policial Militar destaque do Ano e Policial Civil destaque do Ano, seja realizada, excepcionalmente, em setembro, junto com as comemorações do aniversário da cidade. |
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125/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que seja feita reforma nos banheiros da rodoviária e do conselho da comunidade. |
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126/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Solicito reparos na ponte da Fazenda dos Cristais. |
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127/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal que seja feita o gramasso em volta dos túmulos do cemitério e que providencie a limpeza do mato na parte de cima do cemitério. |
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128/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que seja oferecido almoço aos funcionários todos os dias. |
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129/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal que providencie uma placa de identificação com o nome da “FEIRINHA DO ROLO”; que seja disponibilizado aos domingos banheiros químicos feminino/masculino, lixeiras e também, que seja feito um estudo para colocação de placas de “PROIBIDO ESTACIONAR” ou “INTERDITADO” no local no horário da feirinha. |
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130/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal que verifique a viabilidade para expansão da “FEIRINHA DO ROLO” para a Rua Dom Silveiro. |
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131/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que seja agendada audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021, com todas as informações pertinentes, além dos índices constitucionais, o índice com comprometimento da folha de pessoal atualizado com as últimas contratações dos editais e demais dados necessários para o acompanhamento da execução orçamentária. |
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132/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da secretaria competente, que faça a limpeza da área da academia popular localizada no Parque dos Ferroviários, bem como a liberação do banheiro para que as integrantes do projeto “Saúde em Movimento”. |
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30/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de sistemas de rastreamento de veículos.” |
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2055/2022 |
2022-04-07 |
Lei |
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”. |
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