| norma |
2081/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. |
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| norma |
2082/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 114.000,00 às dotações do Município de BICAS . |
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| norma |
2083/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 às dotações do Município de BICAS . |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 287 de 19 de Maio de 2010”. |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005”. |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-27 |
Moção |
Solicito de meus pares, que seja aprovado MOÇÃO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS MENINO(AS) DE RUA – SÍTIO SHALOM, |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-27 |
Portaria |
“Nomeia Comissão Especial para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022.” |
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| materia |
105/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Que a CFLJ acompanhe a execução das emendas impositivas e os procedimentos adotados pelo executivo para repasses financeiros às OSCs, reunindo-se com o executivo para debater estes temas e informando aos demais vereadores sobre os possíveis acordos firmados. |
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109/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria de Fazenda que explique em até 24 horas, os motivos da assistência Social não estar recebendo repasses. |
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110/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Que seja informado se existe planos para construção de casas populares ou doações de terrenos. Em caso afirmativo, que seja informado o que está sendo planejado.
Peço ainda que seja informado se existe cadastro de pessoas que necessitam de moradia em nosso município. |
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111/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicito da Secretaria de Assistência Social, que envie a relação de CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SISC). |
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112/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicito da Mesa Diretora, a assinatura de CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA-MG, e que seja SOBRESTADO a tramitação da ELOM 02/2022, para viabilizar a participação do CREA MG no assessoramento dos vereadores e enriquecimento na Audiência pública a ser realizada. |
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188/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Que seja feito investimento no projeto de Futebol na quadra do Bairro Gilson Lamha. |
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189/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de disponibilizar um profissional de serviços gerais somente para a limpeza do setor onde estão sendo realizados os testes para o covid 19 na Policlínica. |
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190/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito a Secretaria de Saúde, através do departamento de Vigilância Sanitária que tome providências em relação a grande quantidade de pombos na Policlínica Municipal. |
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191/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal que coloque em funcionamento o Conselho Municipal do Idoso - COMID. |
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192/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, que disponibilize um número de contato com fiscal de postura que possa receber solicitações também por watsap, e que tal numero seja divulgado em destaque na página da prefeitura na internet, nas redes sociais, e em carro de propaganda volante. |
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193/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito da Secretaria de Saúde, a volta da vacinação aos sábados para facilitar para trabalhadores e ampliar a possibilidade para termos o maior numero de pessoas com o ciclo completo de proteção. |
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194/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, que envie Projeto de Lei, dispondo sobre pagamento por desempenho com base nas portarias vigentes do Previne Brasil, constando as equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Básica, Equipe de Saúde Bucal modalidades I e II. |
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2076/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município. |
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| norma |
2077/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2078/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. |
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| materia |
96/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requeiro que a Administração Municipal, adote o prazo mínimo de 3 dias para inscrição em processo seletivo, visando preenchimento de vagas nas respectivas secretarias solicitantes, bem como envio a esta casa, na mesma data da publicação por afixação. |
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| materia |
97/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Que seja informado onde se pretende investir os R$ 291.157,88 recebidos com a arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. |
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| materia |
98/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhada cópias dos documentos da Prestação de Contas do ano de 2021 do Hospital São José de Bicas com as Prefeituras de Bicas, Guarará, Maripá e Pequeri.
Solicito ainda, caso tiver, convênios federal e estadual. |
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| materia |
106/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Que seja explicado o motivo do descumprimento da Lei Municipal 2023 de 12 de Novembro de 2021, e apresentada proposta para seu imediato cumprimento. |
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| materia |
107/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Que seja enviado relatório sobre emendas parlamentares recebidas pelo município nos últimos 4 anos constando: Parlamentar Autor Emenda, Nº Emenda, Ano Emenda, Nº Convênio, Objeto e Valor. |
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| materia |
108/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Que seja enviada cópia do laudo de Avaliação do imóvel devolvido pelo CIESP que foi elaborado pelo departamento de Desenvolvimento Urbano |
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| materia |
183/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da secretaria competente, que providencie a substituição do poste localizado na Rua Vitor Cúgola. |
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| materia |
184/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Solicito ao Executivo, através da secretaria competente, que providencie a substituição do poste localizado na Rua Vitor Cúgola. |
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| materia |
185/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da secretaria competente, que providencie melhorias no sinal de transmissão de TV. |
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| materia |
186/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Que seja adquirido novo veículo para transportar pacientes para realizar exames e consultas em Juiz de Fora. |
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2073/2022 |
2022-06-20 |
Lei |
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. |
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| norma |
2074/2022 |
2022-06-20 |
Lei |
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. |
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| norma |
2075/2022 |
2022-06-20 |
Lei |
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. |
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| materia |
104/2022 |
2022-06-15 |
Requerimento |
Que o executivo municipal proceda a divulgação dos termos de fomento e colaboração firmados com OSCs, dos gestores, da comissão de seleção, da comissão de monitoramento e avaliação, dos extratos de justificativa à ausência de chamamento público, dos manuais de prestação de contas e demais exigências da Lei 13.019/2014; e que informe à Câmara o endereço eletrônico para consulta a estes e demais dados referentes às parcerias com OSCs. |
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2072/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
sere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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58/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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23/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
Eu, vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos requeiro aprovação de Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares de Maria das Dores Sales Pereira, nossa amada Dorinha, pela ocasião de seu falecimento. |
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24/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
Solicito de meus pares, que seja aprovado MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. ARY SÉRGIO ALHADAS, ocorrido no dia 31/05/2022. |
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| materia |
95/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Que seja informado quando será efetivamente pago o piso salarial dos ACE e ACS e o adicional de insalubridade acrescidos à Constituição Federal pela Emenda nº120. |
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101/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Que seja informado quando será efetivamente pago o piso salarial dos ACE e ACS e o adicional de insalubridade acrescidos à Constituição Federal pela Emenda nº120. |
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| materia |
103/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de obras, que envie a esta casa a programação de calçamento de ruas. |
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176/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Que sejam efetuadas de forma a prevenir o avanço da dengue ações de bloqueio utilizando UBV costal motorizado. |
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| materia |
177/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Que seja instalado dispositivo redutor de velocidade à Rua Prefeito Nilson Batista, na altura do número 165. |
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| materia |
178/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicito da Secretaria de Saúde, que volte a informar o Boletim da Covid19 diariamente. |
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179/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, que modifiquem o procedimento de atendimento nos postos de saúde, para atendimento no mesmo dia das consultas daqueles que buscam o diagnóstico de seus sintomas, e a devida medicação. |
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