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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 130/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2025 E COMUNICADO Nº 32/2026. 1 extracted
materia 131/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 016/2026 E COMUNICADO Nº 32/2026. 1 extracted
materia 132/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 027/2026 E COMUNICADO Nº 32/2026. 1 extracted
materia 133/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2026 E COMUNICADO Nº 33/2026. 1 extracted
materia 134/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 025/2026. 1 extracted
materia 135/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO N° 028/2026 1 extracted
materia 136/2026 2026-03-25 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO N° 029/2026 1 extracted
materia 137/2026 2026-03-25 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo às Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 017-E-2026 e Comunicado nº 030/2026. 1 extracted
materia 176/2026 2026-03-25 Requerimento A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, considerando que o município de Conselheiro Lafaiete recebeu recentemente a visita de representantes do Ministério das Cidades, por meio do programa Periferias Sem Risco, 1. Em que fase está a elaboração do PMRR; 2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito do programa Periferias Sem Risco; 3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da visita dos representantes do Ministério das Cidades; 4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e quais etapas já foram cumpridas pelo município. Justifica-se o presente requerimento pela importância do planejamento e das ações preventivas voltadas à redução de riscos em áreas vulneráveis, garantindo segurança à população e fortalecendo as políticas públicas...(Continua) 1 extracted
materia 177/2026 2026-03-25 Requerimento Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências e informações sobre asfaltamento da Rua José Rodrigues Zebral, localizada no Bairro Arcádia, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se existe projeto ou planejamento para asfaltamento da Rua José Rodrigues Zebral, localizada no Bairro Arcádia, considerando que, em períodos chuvosos ocorre o escoamento de barro ao longo da referida rua, indicando possível deficiência no sistema de drenagem pluvial da via? 2. Se o eventual projeto de asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial; 3. Em caso positivo, qual a previsão para o início...(Continua) 1 extracted
materia 178/2026 2026-03-25 Requerimento Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências URGENTES e informações acerca da infestação de roedores (ratos) na Rua Dias de Souza; Que seja informado: a) Se há cronograma regular de desratização no Município, especificando se a localidade mencionada está contemplada; b) Qual órgão ou setor é responsável pela execução do controle de roedores e pragas urbanas; c) Se há contrato vigente para prestação desse serviço, indicando empresa responsável, valores e cobertura territorial; d) Quais medidas de limpeza urbana e recolhimento de lixo/entulho estão sendo adotadas na localidade, considerando que a proliferação de roedores, em regra, está associada à ausência de controle de pragas, acúmulo de lixo, entulho, falhas na limpeza urbana e deficiência na fiscalização...(Continua) 1 extracted
materia 179/2026 2026-03-25 Requerimento Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, informações e providências acerca da instalação de vaga e sinalização de estacionamento destinada a pessoa com deficiência (PCD) na Rua Manuel Lemos, nº 114, Bairro Albertina. 1. Considerando que o munícipe residente no endereço mencionado é cadeirante e enfrenta dificuldades para acessar sua própria residência em razão de veículos estacionados em frente ao imóvel, informar se o Município tem ciência da situação relatada, considerando que foram realizados 2 protocolos administrativos pelo próprio munícipe (0008429/2022 e 0004873/2024) sem solução até o presente momento, informar se tais solicitações foram devidamente registradas, indicando número, data e andamento, bem como as razões para eventual demora ou ausência de resposta;...(Continua) 1 extracted
materia 180/2026 2026-03-25 Requerimento Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências URGENTES acerca da situação da ponte localizada na Rua do Cruzeiro no bairro Moinhos; 1. Quais intervenções já foram realizadas pelo Executivo no local após a denúncia apresentada pelos moradores, e se o Município considera que as medidas adotadas são suficientes para solucionar de forma definitiva os problemas existentes ou se possuem caráter paliativo; em sendo paliativas, quais medidas definitivas estão previstas; 2. Se há laudo técnico ou avaliação recente das condições da referida ponte, considerando o intenso tráfego de ônibus de transporte coletivo e veículos de empresas que utilizam diariamente a via; 3. Se existe planejamento para execução de obra de reparo, reforço estrutural...(Continua) 1 extracted
materia 181/2026 2026-03-25 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do planejamento de melhorias e utilização do Parque de Exposições Presidente Tancredo Neves, visando ampliar seu uso como espaço de lazer para as famílias, especialmente aos finais de semana. 1. Existe planejamento atualizado para execução de melhorias no Parque de Exposições Tancredo Neves? 2. Quais obras ou intervenções estão previstas (estrutura, lazer, esporte, acessibilidade, segurança, entre outros)? 3. Há cronograma definido para execução dessas melhorias? 4. Existe previsão de implantação de espaços voltados ao lazer familiar, como áreas de convivência, recreação infantil, pista de caminhada e atividades aos finais de semana? 5. Quais ações estão sendo adotadas para garantir o uso contínuo do parque pela população, além de eventos...(Continua) 1 extracted
materia 182/2026 2026-03-25 Requerimento Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 6.482/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município em escolas públicas municipais e eventos oficiais. Diante disso, questiona-se: 1. A execução do Hino do Município está sendo realizada nas solenidades oficiais do Poder Executivo e Legislativo? 2. As escolas públicas municipais estão cumprindo a obrigatoriedade da execução do Hino em cerimônias cívicas e educacionais? 3. Há fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração quanto ao cumprimento da lei? 4. Existe orientação formal às escolas e órgãos públicos sobre a aplicação da norma? 5. Foram registradas notificações ou medidas em caso de descumprimento? 6. Quais ações o Município...(Continua) 1 extracted
materia 183/2026 2026-03-25 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 226/2025, que trata da organização, limpeza e retirada da fiação aérea no município. Diante da recorrente presença de fios soltos e desordenados em vias públicas, questiona-se: 1. A Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da lei? 2. Os cabos inutilizados estão sendo retirados, de acordo com o art. 117, §1°? 3. As empresas estão realizando alinhamento e limpeza da fiação, conforme exigido? 4. Foi apresentado o plano de ação obrigatório, conforme art. 117-E ? Em caso negativo, as empresas foram notificadas? 5. Existe mapeamento de áreas prioritárias, consoante critérios do art. 117-D ? 6. Qual o plano do Município para garantir o ordenamento da fiação aérea? 1 extracted
materia 184/2026 2026-03-25 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre as condições de acessibilidade nos espaços públicos destinados ao lazer infantil, especialmente no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, solicita-se: I. Os parques infantis atualmente existentes contam com equipamentos adaptados para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? 2. Caso não contemplem, quais providências estão previstas para assegurar a acessibilidade nesses locais? 3. Nos processos de compra recentes de playgrounds, foi exigido o atendimento à Lei Federal n° 13.443/2017 quanto à acessibilidade? 4. Há previsão de adequação dos parques já instalados para cumprimento da legislação vigente? 5. Quais parâmetros o Município utiliza para garantir acessibilidade nos espaços...(Continua) 1 extracted
materia 185/2026 2026-03-25 Requerimento A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da distribuição de material escolar e didático na Rede Municipal de Ensino. Nosso gabinete tem recebido denúncias e questionamentos relativos à distribuição de material escolar e didático nas unidades da Rede Municipal de Ensino, inclusive no sentido de que algumas escolas estariam solicitando às famílias materiais como folhas, papel e cadernos, por meio da chamada lista de material escolar. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Todas as escolas da Rede Municipal de Ensino receberam material escolar e didático suficiente para distribuição aos alunos desde o primeiro dia do ano letivo? 2. Em caso positivo, informar quais materiais foram encaminhados a cada unidade escolar, bem como a data de entrega. 3. Em caso negativo, informar quais escolas não receberam...(Continua) 1 extracted
materia 186/2026 2026-03-25 Requerimento A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca das empresas especializadas contratadas para a construção de muros e estruturas de contenção em para estabilidade de encostas em processos erosivos, prevenção de deslizamentos, proteção de vias públicas e segurança da população. Considerando que moradores têm procurado esta Vereadora solicitando informações sobre a execução das obras, qualidade dos serviços e locais contemplados; Considerando a necessidade de transparência, acompanhamento técnico e fiscalização das obras públicas, garantindo que os serviços sejam executados conforme os padrões de engenharia e dentro das garantias contratuais; Requer: 1. Qual(is) empresa(s) foi(ram) contratada(s) para a construção de muros de gabiões no município; 2. Cópia integral dos contratos firmados com as empresas responsáveis; 3. Cópia das ordens de serviço...(Continua) 1 extracted
materia 187/2026 2026-03-25 Requerimento Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas acerca dos planos de adequação e das providências administrativas a serem adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação Conjunta n° O1/20261PG/SUBPG/MPC, expedida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (Em anexo) A referida recomendação orienta os Municípios a promoverem a adequação da estrutura de cargos e salários, especialmente no que se refere à administração tributária municipal, observando a necessidade de: instituição de carreira específica, exercício das atribuições finalísticas por servidores de carreira aprovados em concurso público e exigência de qualificação técnica de nível superior para investidura no cargo. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações...(Continua) 1 extracted
materia 188/2026 2026-03-25 Requerimento Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da marcação de consultas com especialistas e da realização de exames de média complexidade no Município. Diante disso, questiona-se: 1. Qual é o quantitativo de cotas mensais disponibilizadas para marcação de consultas com especialistas no Município, discriminadas por especialidade? 2. Qual é o critério utilizado para definição dessas cotas e se há previsão de ampliação, considerando os relatos recorrentes de que as cotas são rapidamente esgotadas? 3. Qual é o tempo médio de espera para atendimento com especialistas, por área (ex: hematologia, gastroenterologia, entre outras)? 4. Especificamente quanto à especialidade de hematologia, há oferta regular no Município? Em caso negativo,... (CONTINUA) 1 extracted
materia 189/2026 2026-03-25 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, pedido de realização de visita técnica na Rua Alameda dos Jacarandás, com a finalidade de avaliar a possibilidade de retorno do tráfego para mão dupla na referida via. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão dos transtornos enfrentados por moradores e condutores que utilizam a via, tendo em vista que, atualmente, a mesma opera em sentido único, o que tem causado impactos negativos na mobilidade urbana da região. Destaca-se que a Rua Alameda dos Jacarandás é um importante acesso de ligação com o centro da cidade, apresentando fluxo significativo de veículos. A alteração para mão única tem gerado aumento no tempo de deslocamento, dificuldades de acesso e interferências no tráfego local, afetando diretamente a rotina da... (CONTINUA) 1 extracted
materia 190/2026 2026-03-25 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para que envie a esta Casa cópia integral da ata de registro de preços nº 9, 10 e 11 de 2026; 1 extracted
materia 243/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ÉDA MIRANDA DE VASCONCELOS, BAIRRO OSCAR CORRÊA. 1 extracted
materia 244/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FRANCISCO TAVARES DE MAGALHÃES, BAIRRO OSCAR CORRÊA. 1 extracted
materia 245/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA Maria ODÉSIA VIEIRA, BAIRRO OSCAR CORRÊA. 1 extracted
materia 246/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MÁRIO UBIRAJARA BRANDÃO, BAIRRO OSCAR CORRÊA. 1 extracted
materia 247/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA OCTAVIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO OSCAR CORREA. 1 extracted
materia 248/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AMARO RIBEIRO, BAIRRO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 249/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA APRÍGIO ANDRADE, BAIRRO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 250/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ARTHUR LOPES FERREIRA, BAIRRO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 251/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA HORÁCIO DE QUEIROZ, BAIRRO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 252/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NOGUEIRA COELHO, BAIRRO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 933/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA SAIDA DE SÃO VICENTE, SENTIDO CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 1052/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA FAIXA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALFREDO MAFUZ, LOCALIZADA NA RUA ALFREDO URBANO, NÚMERO 133, BAIRRO SÃO DIMAS 1 extracted
materia 1053/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA ALFREDO URBANO, BAIRRO SÃO DIMAS. 1 extracted
materia 1054/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA SIZELINA DE OLIVEIRA SILVA, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1055/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA PEDRO LELES CAMPOS, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1056/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA LUIS FERNANDO DE RESENDE, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1057/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA JOSÉ CANDEIA BASTOS, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1058/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1059/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA HECTOR FRANK DA COSTA MATOSINHOS, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1060/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA GERALDO FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
materia 1126/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONTEIRO DE BARROS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1134/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA CELINA GONÇALVES RODRIGUES, BAIRRO JARDIM VILA RICA. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA. 1 extracted
materia 1135/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA CELINA GONÇALVES RODRIGUES, BAIRRO JARDIM VILA RICA. O MATO ALTO VEM CAUSANDO RISCOS AOS MORADORES DA RUA, ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS. 1 extracted
materia 1136/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA COSTA, BAIRRO JARDIM VILA RICA. O MATO ALTO VEM CAUSANDO RISCOS AOS MORADORES DA RUA, ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS. 1 extracted
materia 1137/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA VALÉRIO EUGÊNIO, BAIRRO AREAL, TENDO EM VISTA 0 ACÚMULO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL 1 extracted
materia 1138/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA ADENOR GONÇALVES, BAIRRO LIMA DIAS. O CALÇAMENTO DA RUA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 1192/2026 2026-03-25 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA EDUARDA ALEXANDRE REZENDE, SITUADA NO BAIRRO QUINTAS DO SOL 1 extracted