| materia |
553/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-553/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-030/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
555/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-555/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-069/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
557/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-557/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-066/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
559/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-559/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-059/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
561/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-561/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-051/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
563/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-563/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-039/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
1 |
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| materia |
565/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-565/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-036/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
1 |
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| materia |
567/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-567/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-033/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
569/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-569/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-062/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
571/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-571/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-075/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
573/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-573/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-083/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
575/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-575/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
577/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-575/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-047/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
579/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-579/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-041/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
581/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-581/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-054/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
583/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-583/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-045/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
585/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-585/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-072/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
587/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-587/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-026/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
589/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-589/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-056/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Wesley Jarbas. |
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| materia |
591/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-591/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-029/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
593/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-593/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-068/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
595/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-595/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-065/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
597/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-597/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-060/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
599/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-599/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-050/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
601/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-601/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-038/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
603/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-603/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-035/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
605/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-605/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-032/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
607/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-607/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-063/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
609/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-609/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-074/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
611/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-611/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-082/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-041/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
613/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-613/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-043/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
615/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-615/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-049/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-043/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
617/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-617/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-043/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-043/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
647/2024 |
2024-12-11 |
Parecer |
Parecer de nº CM-647/2024 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-076/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-043/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
1371/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a retirada de uma árvore seca localizada na Rua Tomé de Souza, em frente à residência de número 33, no Bairro Porto Velho, em Divinópolis. |
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| materia |
1525/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua José Teodoro Ferreira, no trecho entre a Rua Canadá e Rua Bruxelas, no Bairro Dona Rosa. |
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| materia |
1526/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Bom Jardim, no trecho entre a Rua Baviera e a Rua Henrique Líbano Rodrigues, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
1527/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza da Praça Flex que fica localizada na Rua Itutinga, no Bairro Nossa Senhora da Conceição. |
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| materia |
1661/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Uberaba, esquina com Rua Ouro Preto, no Bairro Niterói. |
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| norma |
16.380/2024 |
2024-12-11 |
Decreto do Executivo |
Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Divinópolis para o mandato de 2025/2027. |
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| materia |
1572/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Rua Itamogi, próximo ao número 46, no Bairro Espírito Santo. |
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| norma |
16.379/2024 |
2024-12-10 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular e interino nos cargos comissionados que especifica. |
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| norma |
16.378/2024 |
2024-12-10 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| sessao |
79 |
2024-12-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências. |
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| materia |
102/2024 |
2024-12-09 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Wilson Correia. |
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| materia |
532/2024 |
2024-12-09 |
Parecer |
Parecer de nº CM-532/2024 da Comissão de Justiça ao Substitutivo II ao Projeto de Lei de nº CM-030/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. |
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| materia |
534/2024 |
2024-12-09 |
Parecer |
Parecer de nº CM-534/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-004/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. |
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| materia |
648/2024 |
2024-12-09 |
Parecer |
Parecer de nº CM-648/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-134/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. |
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| materia |
649/2024 |
2024-12-09 |
Parecer |
Parecer nº 649/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 134/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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