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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 650/2024 2024-12-09 Parecer Parecer nº CM-650/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-136/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 651/2024 2024-12-09 Parecer Parecer nº 651/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 136/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 1185/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Defesa Civil um pedido de avaliação das árvores da Avenida Divino Espírito Santo, em frente ao nº 2670, no Bairro L.P.Pereira. 1 extracted
materia 1283/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão da rede de drenagem de águas pluviais e a instalação de bueiro na Rua Medina, próximo ao número 784. 1 extracted
materia 1284/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o retorno do ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua Carbonita, próximo ao número 1183, no Bairro São Judas. 1 extracted
materia 1522/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Marechal Hermes, em toda sua extensão, no Bairro São Geraldo. 1 extracted
materia 1523/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Uruguaiana, no trecho entre as ruas José Rachid e Orion, no Bairro Mangabeiras. 1 extracted
materia 1524/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Avenida Brasil, em toda sua extensão , no Bairro Vale do Sol. 1 extracted
materia 1571/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza no lote localizado na Rua Paraguai, em frente ao número 160, no Bairro Santa Rosa. 1 extracted
materia 1660/2024 2024-12-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Brigadeiro Cabral, em frente ao número 1220, Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
norma 16.375/2024 2024-12-09 Decreto do Executivo Exonera os titulares de cargos de provimento em comissão do Executivo Municipal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. 1 extracted
norma 16.376/2024 2024-12-09 Decreto do Executivo Nomeia titular no cargo comissionado que especifica. 1 extracted
norma 16.377/2024 2024-12-09 Decreto do Executivo Dispõe sobre o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar do Exercício de 2018 e dá providências. 1 extracted
norma 9487/2024 2024-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito. 1 extracted
materia 530/2024 2024-12-06 Parecer Parecer de nº CM-530/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-037/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 1409/2024 2024-12-06 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Rua Piauí, esquina com a Rua Salinas, no Bairro Jardim Capitão Silva. 1 extracted
materia 1410/2024 2024-12-06 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na quadra do Bairro Danilo Passos I. 1 extracted
materia 1411/2024 2024-12-06 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na rotatória da Praça Nilo da Silva Tré, na Rua Cambuquira, no Bairro Afonso Pena. 1 extracted
norma 154/2024 2024-12-06 Portaria do Legislativo Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar. 1 extracted
norma 9485/2024 2024-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. 1 extracted
norma 9486/2024 2024-12-06 Lei Ordinária Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. 1 extracted
materia 46/2024 2024-12-05 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-046/2024, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. 1 extracted
materia 49/2024 2024-12-05 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. 1 extracted
materia 533/2024 2024-12-05 Parecer Parecer nº 533/2024 ao Substitutivo II ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 535/2024 2024-12-05 Parecer Parecer nº 535/2024 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM 004/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
norma 152/2024 2024-12-05 Portaria do Legislativo Revoga PORTARIA DE Nº CM-077, 13 DE ABRIL DE 2023. 1 extracted
norma 153/2024 2024-12-05 Portaria do Legislativo Nomeia Walter Batista da Silveira Júnior, Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares no gabinete do Vereador Lauro Capitão América na Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
norma 9484/2024 2024-12-05 Lei Ordinária Denomina “Michel Alves Amaral” a Rua "Três”, situada no Bairro Residencial Alta Vista 1 extracted
sessao 78 2024-12-05 Ordinária — 2 extracted
materia 55/2024 2024-12-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 – AEL7 – “Fazenda da Chácara”. 1 extracted
materia 354/2024 2024-12-04 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo licitatório para compra de telas para o fechamento do campo de futebol da comunidade de Buritis; se houver descumprimento de contrato por parte da empresa vencedora, que seja vista a possibilidade da Prefeitura realizar novo processo licitatório para definir nova empresa e para a comunidade não ficar prejudicada. 1 extracted
materia 524/2024 2024-12-04 Parecer Parecer de nº CM-524/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-046/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. 1 extracted
materia 525/2024 2024-12-04 Parecer Parecer nº 525/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 046/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 526/2024 2024-12-04 Parecer Parecer de nº CM-526/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-046/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 527/2024 2024-12-04 Parecer Parecer nº CM-527/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-049/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 528/2024 2024-12-04 Parecer Parecer nº 528/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 049/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 529/2024 2024-12-04 Parecer Parecer de nº CM-529/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-049/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 1184/2024 2024-12-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de um pontilhão sobre o córrego Flechas, localizado na Alameda Rio Perdido, no Bairro Planalto. 1 extracted
materia 1519/2024 2024-12-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica da Rua Poemas das Américas, em toda a sua extensão, no Bairro Novo Paraiso. 1 extracted
materia 1520/2024 2024-12-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua João Dias, no trecho entre as ruas Formosa e Almiro das Graças Niquelino, no Bairro Jusa Fonseca. 1 extracted
materia 1521/2024 2024-12-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de luminárias nos postes existentes na Rua João Dias, no trecho entre a Rua Formosa e Rua Almiro Das Graças Niquelino , no Bairro Jusa Fonseca. 1 extracted
materia 1658/2024 2024-12-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira pública na Rua João Paulo I, próximo ao número 314, no Bairro Nova Fortaleza I. 1 extracted
materia 1659/2024 2024-12-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda da árvore na Rua dos Bem-te-vis, em frente ao número 311, no Bairro Serra Verde. 1 extracted
norma 16.372/2024 2024-12-04 Decreto do Executivo Declara de utilidade pública a área que menciona, para constituição de servidão administrativa perpétua, para fins de ampliação de rede de drenagem pluvial. 1 extracted
norma 16.373/2024 2024-12-04 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.671.552,97. 1 extracted
norma 16.374/2024 2024-12-04 Decreto do Executivo Abre no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.865.609,02. 1 extracted
materia 53/2024 2024-12-03 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”. 1 extracted
materia 54/2024 2024-12-03 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento ao trecho da rua Bom Sucesso, entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina. 1 extracted
materia 136/2024 2024-12-03 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina Otaviano Bernardino da Silveira a praça situada na Av. Amazonas próximo ao n° 3651 no Bairro Jardim Belvedere, neste Município. 1 extracted
norma 16.369/2024 2024-12-03 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº 15.025/22 1 extracted