| materia |
650/2024 |
2024-12-09 |
Parecer |
Parecer nº CM-650/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-136/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
651/2024 |
2024-12-09 |
Parecer |
Parecer nº 651/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 136/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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1185/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Defesa Civil um pedido de avaliação das árvores da Avenida Divino Espírito Santo, em frente ao nº 2670, no Bairro L.P.Pereira. |
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1283/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão da rede de drenagem de águas pluviais e a instalação de bueiro na Rua Medina, próximo ao número 784. |
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1284/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o retorno do ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua Carbonita, próximo ao número 1183, no Bairro São Judas. |
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1522/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Marechal Hermes, em toda sua extensão, no Bairro São Geraldo. |
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1523/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Uruguaiana, no trecho entre as ruas José Rachid e Orion, no Bairro Mangabeiras. |
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1524/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Avenida Brasil, em toda sua extensão , no Bairro Vale do Sol. |
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1571/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza no lote localizado na Rua Paraguai, em frente ao número 160, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
1660/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Brigadeiro Cabral, em frente ao número 1220, Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| norma |
16.375/2024 |
2024-12-09 |
Decreto do Executivo |
Exonera os titulares de cargos de provimento em comissão do Executivo Municipal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. |
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| norma |
16.376/2024 |
2024-12-09 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular no cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.377/2024 |
2024-12-09 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar do Exercício de 2018 e dá providências. |
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| norma |
9487/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito. |
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| materia |
530/2024 |
2024-12-06 |
Parecer |
Parecer de nº CM-530/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-037/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. |
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| materia |
1409/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Rua Piauí, esquina com a Rua Salinas, no Bairro Jardim Capitão Silva. |
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| materia |
1410/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na quadra do Bairro Danilo Passos I. |
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| materia |
1411/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na rotatória da Praça Nilo da Silva Tré, na Rua Cambuquira, no Bairro Afonso Pena. |
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| norma |
154/2024 |
2024-12-06 |
Portaria do Legislativo |
Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar. |
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| norma |
9485/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. |
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| norma |
9486/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. |
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| materia |
46/2024 |
2024-12-05 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-046/2024, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. |
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| materia |
49/2024 |
2024-12-05 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. |
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| materia |
533/2024 |
2024-12-05 |
Parecer |
Parecer nº 533/2024 ao Substitutivo II ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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535/2024 |
2024-12-05 |
Parecer |
Parecer nº 535/2024 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM 004/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| norma |
152/2024 |
2024-12-05 |
Portaria do Legislativo |
Revoga PORTARIA DE Nº CM-077, 13 DE ABRIL DE 2023. |
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| norma |
153/2024 |
2024-12-05 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Walter Batista da Silveira Júnior, Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares no gabinete do Vereador Lauro Capitão América na Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| norma |
9484/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária |
Denomina “Michel Alves Amaral” a Rua "Três”, situada no Bairro Residencial Alta Vista |
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| sessao |
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2024-12-05 |
Ordinária |
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| materia |
55/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 –
AEL7 – “Fazenda da Chácara”. |
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| materia |
354/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo licitatório para compra de
telas para o fechamento do campo de futebol da comunidade de Buritis; se houver descumprimento de contrato por parte da empresa vencedora, que seja vista a possibilidade da Prefeitura realizar novo processo licitatório para definir nova empresa e para a comunidade não ficar prejudicada. |
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| materia |
524/2024 |
2024-12-04 |
Parecer |
Parecer de nº CM-524/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-046/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. |
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| materia |
525/2024 |
2024-12-04 |
Parecer |
Parecer nº 525/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 046/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
526/2024 |
2024-12-04 |
Parecer |
Parecer de nº CM-526/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-046/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
527/2024 |
2024-12-04 |
Parecer |
Parecer nº CM-527/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-049/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
528/2024 |
2024-12-04 |
Parecer |
Parecer nº 528/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 049/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
529/2024 |
2024-12-04 |
Parecer |
Parecer de nº CM-529/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-049/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
1184/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de um pontilhão sobre o córrego Flechas, localizado na Alameda Rio Perdido, no Bairro Planalto. |
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| materia |
1519/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica da Rua Poemas das Américas, em toda a sua extensão, no Bairro Novo Paraiso. |
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| materia |
1520/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua João Dias, no trecho entre as ruas Formosa e Almiro das Graças Niquelino, no Bairro Jusa Fonseca. |
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| materia |
1521/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de luminárias nos postes existentes na Rua João Dias, no trecho entre a Rua Formosa e Rua Almiro Das Graças Niquelino , no Bairro Jusa Fonseca. |
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| materia |
1658/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira pública na Rua João Paulo I, próximo ao número 314, no Bairro Nova Fortaleza I. |
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| materia |
1659/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda da árvore na Rua dos Bem-te-vis, em frente ao número 311, no Bairro Serra Verde. |
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| norma |
16.372/2024 |
2024-12-04 |
Decreto do Executivo |
Declara de utilidade pública a área que menciona, para constituição de servidão administrativa perpétua, para fins de ampliação de rede de drenagem pluvial. |
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16.373/2024 |
2024-12-04 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.671.552,97. |
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| norma |
16.374/2024 |
2024-12-04 |
Decreto do Executivo |
Abre no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.865.609,02. |
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| materia |
53/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”. |
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54/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento ao trecho da rua Bom Sucesso, entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina. |
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| materia |
136/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Denomina Otaviano Bernardino da Silveira a praça situada na Av. Amazonas próximo ao n° 3651 no Bairro Jardim Belvedere, neste Município. |
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16.369/2024 |
2024-12-03 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 15.025/22 |
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