| sessao |
16 |
2021-09-06 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
62/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a instalação de rede de energia elétrica no Cemitério Municipal do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| materia |
63/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a extensão de rede de energia elétrica no final do canteiro localizado na Avenida Irineu Paiva no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| materia |
64/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicita que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso as fazendas do Córrego do Cascalho até as propriedades do Córrego da Igrejinha. |
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| materia |
65/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021, PROCESSO N°05/2021, TIPO: TECNICA E PREÇO, que trata da auditoria realizada pela Empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS / CNPJ: 06.997.348.0001/81, na Prefeitura Municipal de Dom Bosco. |
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| materia |
66/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicita que sejam colocadas as manilhas na estrada do Peri-Peri, próximo a Fazenda do Senhor José Coelho. |
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| sessao |
15 |
2021-08-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 235. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005, ACRESCENTA O TEM 13, AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005. |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS RELACIONADAS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ALÉM DE AUTORIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral e anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG. |
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| materia |
58/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a contratação de um técnico de enfermagem para atuar durante a noite no PSF Ronivon Candido da Fonseca no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| materia |
59/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso do Devaíde até o Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| materia |
60/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a contratação de um coveiro para o Cemitério do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| materia |
61/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita que seja verificada a possibilidade da construção das redes de esgoto sanitário junto com a obra de pavimentação das vias públicas localizadas no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, Rua José Gomes da Silva e Virgílio Gomes da Silva e na sede do município na rua José Mendes e Avenida Belmira Gomes da Cunha. |
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| sessao |
14 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
408/2021 |
2021-06-28 |
Lei |
Autoriza o Município de Dom Bosco - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
409/2021 |
2021-06-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial Pra Custear Despesas Com Recursos Transferidos ao Município de Acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc. |
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| norma |
410/2021 |
2021-06-28 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-06-24 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-21 |
Emenda Modificativa |
Altera o § 3º do Art. 32, e os incisos I e II do Art. 33 do Projeto de Lei nº 03/2021, que "Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022." . |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-21 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial Pra Custear Despesas Com Recursos Transferidos ao Município de Acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc. |
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| sessao |
13 |
2021-06-21 |
Ordinária |
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| norma |
407/2021 |
2021-06-14 |
Lei |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.
Revitalização do Lago Belarmino. |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Dom Bosco - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
56/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a implantação de quebra-molas na Rua Josias Barbosa Ribeiro, Bairro Novo Horizonte, em frente as residências do Senhor Eledson e do Preto da Zulma, passando esta rua com tráfego de mão dupla. |
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| materia |
57/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando a instalação de corrimão nas pontes situadas sobre os Córregos do Gado Bravo e Novilha Brava, neste município. |
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| sessao |
12 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Revitalização do Lago Belarmino. |
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| norma |
406/2021 |
2021-06-02 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, gratificação extraordinária aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que especifica, durante a vigência da calamidade em saúde pública decorrente do Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2021-05-17 |
Ordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, gratificação extraordinária aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que especifica, durante a vigência da calamidade em saúde pública decorrente do Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2021-05-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-19 |
Moção |
A Câmara Municipal de Dom Bosco – MG, através dos Vereadores presta homenagem póstuma á família da senhora Érika Martins Braga Lopes, Senhor Edson Moreira Braga e Senhora Solange das Graças Martins Braga, que vieram a óbito na semana passada em decorrência de complicações da Covid-19. |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando a instalação de dois quebra-molas próximo a entrada principal do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto em frente a COHAB. |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, para que envie a esta casa legislativa a relação com o nome das pessoas que tomaram a 1ª e a 2ª dose da vacina contra a COVID-19. |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, para que verifique a possibilidade de destinar recursos financeiros a Casa de Apoio Danielle, com sede na Rua Governador Valadares, nº 438, Bairro Centro, na cidade de Uberaba-MG, devido as pessoas portadoras de câncer e acompanhantes que residem em Dom Bosco e procuram a rede hospitalar em Uberaba para receber tratamento, serem acolhidos com hospedagem, alimentação, assistência social e psicológica. |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, para que seja providenciado uma área para a implantação urgente de um aterro sanitário, no Assentamento Novo Progresso. É do conhecimento geral que se fazem necessárias medidas eficientes e efetivas para a destinação correta do lixo daquele povoado, uma vez que a exposição do mesmo, a céu aberto, causa inúmeros prejuízos, tanto ao meio ambiente como à saúde dos moradores, demandando do Poder Público ações neste sentido. |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Antônio Barbosa de Oliveira e Rua Josias Barbosa Ribeiro, no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que sejam instaladas placas indicativas na estrada vicinal que dá acesso a entrada da Comunidade de Igrejinha e ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto iniciando no trevo do Devaíde, na estrada vicinal (quatro marcos) e no local que dá acesso a saída para Brasilândia de Minas, para orientação dos usuários e melhoria da sinalização do trânsito. |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que seja realizado esforços políticos junto ao DER, no sentido de realizar serviços de tapamentos de buracos e a limpeza da rodovia municipal que liga Dom Bosco a BR 251. A rodovia encontra-se cheia de buracos e com as margens com mato alto impossibilitando a visão dos usuários da via. |
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| sessao |
9 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-05 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre “Dá nova redação ao § 1º do artigo 23, da Seção III da Lei Orgânica Municipal do Município de Dom Bosco”. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, objetivando a instalação de câmeras de vídeo monitoramento na recepção e corredor da Unidade de Saúde Euzébio Siqueira, com captura de áudio e vídeo, visando garantir maior segurança à unidade de saúde, e ainda o controle por parte do Poder Público sobre o que ocorre durante o atendimento a população dom-bosquense. |
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| materia |
48/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, objetivando providências junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que destine um local específico fora da Unidade de Saúde Euzébio Siqueira, para o atendimento das pessoas suspeitas de Covid-19, evitando assim, contanto com outros pacientes que procuram a Rede Municipal de Saúde. |
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| sessao |
8 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
405/2021 |
2021-03-26 |
Lei |
“Institui, no Âmbito do Município de Dom Bosco – MG, Auxílio Emergência Municipal destinado às Famílias em situação de Vulnerabilidade Social Agravada pela Covid-19 e destinado a mitigação dos feitos Econômico-Financeiros das Medidas Sanitárias estabelecidas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, para a proteção à coletividade.” |
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| sessao |
7 |
2021-03-22 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui, no Âmbito do Município de Dom Bosco – MG, Auxílio Emergência Municipal destinado às Famílias em situação de Vulnerabilidade Social Agravada pela Covid-19 e destinado a mitigação dos feitos Econômico-Financeiros das Medidas Sanitárias estabelecidas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, para a proteção à coletividade.” |
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