| materia |
214/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o calçamento da estrada que liga a Comunidade de São Domingos ao Alto das Três Cruzes. |
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215/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, asfalte a estrada que dá acesso à Comunidade São Domingos e demais comunidades, iniciando no trevo e finalizando na própria Comunidade São Domingos, pois mesmo esta via sendo calçada, conta com um calçamento muito irregular, o que dificulta o tráfego. |
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207/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize serviços de limpeza, capina e poda de árvores em todo o bairro Waltair, bem como a retirada de entulhos acumulados na Rua do Café. |
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209/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de faixas elevadas e sinalizações adequadas nos locais citados abaixo:
- Acesso ao bairro Waltair;
- Acesso ao Morro da Copasa;
- Rua Álvaro de Sá Barbosa (conhecida como Rua do Buraco);
- Contorno Rodoviário. |
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210/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, proceda com uma reforma e principalmente pintura na Policlínica Municipal de Espera Feliz. |
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211/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize com urgência uma operação tapa-buracos em todas as vias do bairro João Clara. |
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| materia |
212/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize serviços de roçagem e capina nas margens do Rio São João. |
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206/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, por meio da Secretaria competente, realize uma revitalização/repintura de todas as faixas de pedestres existentes no perímetro urbano do município, utilizando tinta refletiva de alta durabilidade. Sugiro ainda que seja implantado um cronograma de manutenção periódica dessas sinalizações, com repintura em intervalos regulares. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei Municipal nº 1549/2009, que dispõe sobre a devolução de imóveis cedidos/doados ao município de Espera Feliz e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Esporte para Todos'', voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas com deficiência no Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Saúde em Movimento", voltado à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos por meio de caminhadas no Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
99/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as vinculações de cargos na estrutura organizacional, altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá
outras providências. |
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| norma |
100/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar nº 11/2013, Lei Complementar nº 80/2023, Lei Complementar nº 91/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1551/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Espera Feliz, e dá outras providências. |
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| norma |
1552/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira à ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASEAF e dá outras providências. |
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| norma |
1553/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Cria o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Espera Feliz - MG, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Osmar Lima da Silva, pela significativa contribuição ao desenvolvimento da agricultura e da economia local, através da produção cafeeira. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Coral dos Anjos da Paróquia de São Sebastião, pelas belíssimas apresentações musicais que as crianças talentosas vêm realizando no município e nas cidades vizinhas. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Álvaro Alexandre Ferreira Carlos, pela participação de diversos concursos de equinos, sendo campeão brasileiro, levando com orgulho o nome de nosso município a diferentes regiões. |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Doutor Benhur Mazzocco, pelos relevantes serviços prestados com profissionalismo, ética e compromisso com a saúde do município e da região. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Cláudio Maia da Silva (Bradock), pela conquista no Campeonato Mineiro de Jiu-Jitsu 2025, na categoria Masculino Master 1/2 Faixa Marrom Leve. |
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24/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos à Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa pela relevante contribuição à educação, ao fortalecimento da comunidade e à formação de futuros cidadãos. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Projeto Vencer Jiu-Jitsu, pela relevante contribuição social, educacional e esportiva prestada ao município. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira à ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASEAF e dá outras providências. |
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| materia |
202/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal entre em contato com a Secretaria ou Órgão competente e veja a viabilidade de instalar iluminação pública na BR-482, no trecho que contorna o bairro João Clara, compreendido entre a entrada da Pedreira Floresta e a entrada da comunidade de São Sebastião da Barra, com a colocação de aproximadamente 20 postes. |
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| materia |
203/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou Órgão competente, veja a viabilidade de instalar sinalização adequada e redutores de velocidade (radares ou lombadas eletrônicas) no Contorno Rodoviário Antônio Gomes da Silva, em pontos estratégicos que apresentam maior risco de acidentes. |
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| materia |
204/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a reforma da quadra do CAICEF, incluindo a pintura, melhorias no piso, recuperação do alambrado e substituição dos gols, conforme pode ser observado nas fotos anexas que demonstram a situação precária do espaço. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-02 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Rafael Paulo Nunes Santos, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, na área da saúde. |
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| materia |
198/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, veja a viabilidade de verificar e solucionar a situação da água parada que acumula nas mediações da loja Dujuca até em frente à residência do senhor Paulinho Bem-Vindo, localizada na Rua Fioravante Padula. Segue foto anexa da localidade. |
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| materia |
199/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, veja a viabilidade de promover melhorias na estrutura de segurança da ponte situada nas proximidades da Escola Erênio de Souza Castro, construindo uma passarela ao lado, seguindo o exemplo do que foi feito no pontilhão de ferro indo para Caiana. Registro que estou reiterando o pedido já feito nesta Casa de Leis por outro colega Vereador. |
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| materia |
200/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, juntamente com a equipe de Fiscalização de Posturas, veja a viabilidade de verificar e tomar as devidas providências em relação à situação da Rua Dr. José Paixão, no trecho compreendido entre a entrada do bairro Vale do Sol 1 até a empresa Constrular. O referido local concentra diversos pontos comerciais e apresenta grande fluxo de veículos, sendo que as invasões nas calçadas vêm comprometendo a acessibilidade dos pedestres e tornando perigoso o trânsito de pessoas que por ali circulam diariamente. |
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| materia |
201/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, veja a viabilidade de ter um melhor aproveitamento na Avenida João Vieira da Costa, situada na margem do Rio São João, no trecho compreendido entre a ponte da CEMIG e a ponte da Rua Nova, com a implantação de: calçada de caminhada; jardinagem e paisagismo; academia ao ar livre; playground infantil. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as vinculações de cargos na estrutura organizacional, altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá
outras providências. |
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| materia |
194/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou Órgão competente, providencie a instalação de iluminação em LED no Posto da Polícia Rodoviária Estadual, localizado nas proximidades da divisa de Minas Gerais com Espírito Santo, visto que atualmente o local encontra-se bastante escuro, conforme pode ser observado na foto anexa. |
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| materia |
195/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a reforma e pintura do guarda-corpo da ponte localizada na BR-482, próximo à entrada da Pedreira Floresta, bem como providenciar a instalação de iluminação no referido local. |
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| materia |
196/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a contratação de uma empresa especializada em trânsito urbano, a fim de realizar estudos técnicos, planejamento e implantação de melhorias na mobilidade e sinalização do município. |
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197/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um fraldário na área de lazer, tendo em vista que o espaço é muito frequentado por famílias com bebês e crianças de colo. |
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| materia |
205/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, veja a viabilidade de contratar um professor de Educação Física para ministrar gratuitamente aulas de basquete, futevôlei, futebol de areia, beach tênnis e demais modalidades esportivas, na Área de Lazer Américo Carlos de Souza. |
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2/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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44/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Espera Feliz - MG, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Caparaó Mineiro e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Espera Feliz o evento "Espera Feliz Sabor" e dá outras providências. |
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189/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento com massa asfáltica em toda a extensão da Rua José Grillo, até o pórtico de saída para Dores do Rio Preto. |
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| materia |
190/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição, mediante negociação e compra com o proprietário, do lote localizado entre a Rua Pereira e a Rua João Alves de Barros, nas proximidades da conhecida venda do Jorge, para posterior construção de uma praça pública no local. |
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| materia |
191/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento com massa asfáltica da Rua Raimunda Filomena de Amorim, em toda a sua extensão. |
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| materia |
192/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento com massa asfáltica por toda extensão da Rua Fioravante Padula, abrangendo tanto a parte baixa quanto a parte alta. |
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| materia |
193/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento ou asfaltamento da Rua Bruno Monteiro Cabral, localizada no bairro do Roque, tendo em vista que atualmente a via não é pavimentada, sendo apenas de terra. |
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| norma |
31/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
Altera o regulamento ao tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, locais e da microrregião, no âmbito da administração municipal, com base na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e estabelece outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-29 |
Proposta de Emenda |
Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária 2025 |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar nº 11/2013, Lei Complementar nº 80/2023, Lei Complementar nº 91/2025 e dá outras providências. |
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