| materia |
10/2022 |
2022-07-20 |
Veto Parcial |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 10-2022 - Emenda Aditiva campanhas e ações de cuidado autista. |
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| materia |
17/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Espera Feliz/MG a ratificar o convênio celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para obras de terraplanagem, compactação, conservação e outros serviços, na rodovia BR-482, trecho compreendido entre os Km 9 e 11, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2022-07-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
86/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Triângulo, conforme especificadas abaixo: Rua Matheus Ignachiti; Rua dos Ferroviários; Rua Joaquim Rodrigues Filho; |
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| materia |
87/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma guarita (ponto de ônibus) na saída para o município de Carangola, próximo ao Pórtico; |
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| materia |
88/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de calçar e iluminar a Vila dos Maia, na Comunidade de São Sebastião da Barra; |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um playground (parque infantil) na praça que fica localizada ao lado da Igreja Católica, na Comunidade do São Sebastião da Barra; |
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| materia |
90/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar o Cemitério da Comunidade do São Sebastião da Barra; |
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| materia |
91/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal permaneça com o nome de “Escola Municipal Aristides Pinto de Oliveira” a nova escola que será construída na Comunidade do Quicé. Conforme a Lei de N.:08/78 de 13 de abril de 1978, que segue anexada, a escola atual do Quicé já foi denominada com este nome, e por isso peço que mantenha essa denominação; |
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| sessao |
5 |
2022-07-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Resolução |
Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 da Câmara Municipal de Espera Feliz e contém outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-06-29 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2022-06-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2022-06-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-21 |
Requerimento |
As Vereadoras que este subscrevem, após tramitação regimental, requerem que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no sentido de saber quais as providências o Executivo Municipal está tomando em relação ao fato, para que esta obra tenha continuidade e a população não fique no prejuízo, sendo que foi gasto dinheiro público; Diversos Vereadores dessa Casa encaminharam requerimentos a respeito deste assunto, com diversas indagações, e o Executivo responde que a empresa faliu, não realizando o serviço. Requeremos uma resposta precisa no sentido de saber quais são as providências o Executivo está tomando em relação ao fato, pois como representantes da população, somos a todo instante questionados sobre os atos da administração pública. |
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| materia |
70/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com serviço de reparo no calçamento da Rua Murilo Máclovis Lopes ou, nas possibilidades, asfaltar essa via pública; |
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| materia |
71/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em praças e parques públicos, no âmbito do município de Espera Feliz/MG; |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias na Área de Lazer do município, conforme especificadas abaixo: Colocação de tenda no espaço utilizado para atividades da Melhor Idade; Construção de um espaço multiuso com capacidade para 1500 pessoas assentadas; Construção de 03 (três) quiosques; Construção de 02 banheiros (feminino e masculino); Troca de todo piso, colocando um piso colorido, retangular de 6 cm, 10x20; Reforma da pista de skate; Construção de uma Arena Baal; |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra da Comunidade da Chave; |
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| materia |
74/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra da Comunidade da Vargem Alegre; |
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| materia |
75/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra do Distrito do São José da Pedra Menina; |
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| materia |
76/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de acimentar e cobrir a área externa do CMEI - Centro Muncipal de Educação Infantil Professora Onéia Aparecida da Silva Fumian; |
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| materia |
77/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no contorno rodoviário (BR 482) que torneia a cidade de Espera Feliz, com bloquete de concreto; |
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| materia |
78/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento Rua Projetada C, que fica localizada no bairro Vale do Sol; |
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| materia |
79/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com manilhamento e melhorias na Rua Projetada D, que fica localizada no bairro Vale do Sol; |
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| materia |
80/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de finalizar o calçamento da Rua Manoel Francisco Neves, que fica no bairro Novo Horizonte, sendo que tem um trecho de aproximadamente 130 metros que está sem pavimentação; |
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| materia |
81/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento nas ruas especificadas abaixo: Rua Ebénezer, que fica em Dores de Minas e as Ruas do bairro Patronato; |
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| materia |
82/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na devida medida padrão, na Rua Fioravante Padula, sendo: na parte alta, em frente à loja Jacqueline Modas, e na parte baixa, em frente a antiga loja Miguel Móveis; |
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| materia |
83/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral nas ruas centrais do município, com uma varredura mais brusca, onde seja retirado os acúmulos de areias depositados nos cantos das ruas, e após fazendo uma lavagem geral, principalmente nas calçadas dos canteiros centrais e no calçadão; |
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| materia |
84/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo que atende a Comunidade da Vargem Alegre, passe na estrada que vai para o Sr. Ítalo Martins, atendendo assim os moradores dessa localidade; |
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| materia |
85/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar latões de lixo na Rua Grimaldo Pinto de Queiróz, no bairro Vale do Sol 2. |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o Parque Municipal que será construído na saída da cidade (sentido Carangola), no sentido de saber se as propostas apresentadas estão sendo cumpridas, quais investimentos estão sendo feitos, previsão de início e finalização da obra, e, ainda, cópia do projeto. |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as seguintes informações: - Sobre os recursos financeiros para a construção da Ponte do Bairro Santa Cecília, são de recurso próprio? No caso de negativo, estes recursos são advindos de convênio Estadual ou Federal? - Se os recursos forem de convênio Federal, será protocolado junto a plataforma+Brasil? Se for positivo, favor informar o número do processo para acompanhamento da solicitação do Executivo; - Se os recursos forem de convênio Estadual, será protocolado junto a plataforma SIGCON? Se for positivo, favor informar o número do processo para acompanhamento da solicitação do Executivo; - Os recursos para construção da ponte estão provisionados em uma dessas fontes financeiras (projetos/atividades) abaixo? 00002015.1545100341.013 - CONSTRUÇÃO DE MUROS, GABIÕES, PONTES, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 00002015.1545100341.027 -CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO PONTES SOBRE RIO SÃO JOÃO 00002015.2678200241.016 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 00002015.2678200242.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS - No caso de utilização de umas dessas fontes financeiras (projetos/atividades), por quê, o executivo não consegue construir com recurso próprio? - A aprovação do projeto, na Caixa Econômica Federal (C.E.F) é para a liberação do recurso para financiamento da construção? Se positivo, este recurso irá criar uma ficha orçamentária própria ou integrará em alguma das fichas já mencionadas? - Esta deliberação pela C.E.F, posteriormente precisará de aprovação de algum projeto de lei pela Câmara Municipal para contrair algum tipo de empréstimo ou caução ou autorização? Se positivo, qual seria a matéria da lei? - Qual o prazo estipulado, através de estudo técnico para iniciar a obra e o término (tempo de duração)? - Qual a motivação para a demolição da ponte, sem ter o projeto sido aprovado pela C.E.F? - Há um plano de contingência, caso a C.E.F negue o projeto? Se positivo, disponibilizar estudo técnico de contingência. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral, com serviço de capina, varrição, coleta de lixos, em todas as ruas do Bairro Novo Horizonte e após constante manutenção; |
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| materia |
66/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral, com serviço de capina, varrição, coleta de lixos, em todas as ruas do Vale do Sol II e após constante manutenção; |
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| materia |
67/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na rua Alto Caparaó, conforme especificadas abaixo: Calçamento; Recuperação das margens do rio com colocação de gabiões de pedras; Arborização; |
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| materia |
68/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de fazer uma passagem de nível unindo a calçada do Bradesco com a faixa de pedestre que dá acesso a loja Tavares, com o devido escoamento de águas pluviais. Observa-se a dificuldade que os cadeirantes enfrentam ao utilizarem essa faixa, do lado citado acima; |
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| materia |
69/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com serviço de reparo no calçamento da Rua Wesser Lacerda de Amorim ou, nas possibilidades, asfaltar. |
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| norma |
67/2022 |
2022-06-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n º 60/2022, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1398/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza subvenção social complementar à Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz para realização da XL Festa Regional do Trabalho. |
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| sessao |
9 |
2022-06-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n º 60/2022, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências. |
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| norma |
1397/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.395/2022, de 05 de maio de 2022, que autoriza o município de Espera Feliz/Mg, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas. |
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| sessao |
3 |
2022-05-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.395/2022, de 05 de maio de 2022, que autoriza o município de Espera Feliz/Mg, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas. |
1 |
extracted
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| norma |
66/2022 |
2022-05-19 |
Lei Complementar |
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza subvenção social complementar à Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz para realização da XL Festa Regional do Trabalho. |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de pavimentar com bloquetes as ruas do povoado Santo Amaro, que fica localizado próximo ao posto fiscal da Polícia Rodoviária de Dores do Rio Preto e também ver a possibilidade de extensão da rede elétrica em alguns pontos dessa localidade. |
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