| norma |
1410/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica. (Rua Carlos Gomes de Souza). |
1 |
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| norma |
1411/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Abel Magro). |
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| norma |
1412/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica. (Osmar Paixão Souza). |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando matrícula de alunos por ano de escolaridade, de todas as escolas municipais; |
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14/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG. |
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| materia |
14/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: A quantidade de vagas referentes ao cargo de motorista existentes no Plano de Cargos e Salários do Executivo Municipal; A quantidade de servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro do Poder Executivo Municipal; A quantidade de motoristas que exercem atividade noturna; A quantidade de automóveis disponíveis para serem utilizados por estes motoristas; Os setores para os quais serão direcionados os servidores ocupantes das vagas de motoristas a serem criadas; |
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| materia |
15/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais do magistério? CMA III, CMA II, CMA I; Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I? Qual a carga horária semanal atual do Secretário Escolar nível III? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Secretário Escolar nível III pago atualmente? |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a carga horária do cargo de Assistente Social- NASF.; Qual é a atual carga horária semanal do cargo de Assistente Social- NASF? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Assistente Social- NASF pago atualmente? |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Desapropriação de Imóvel Residencial que especifica. |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo realizar coleta na Comunidade da Pedra Negra, pelo menos uma vez por semana; |
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| materia |
120/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto e após colocá-lo em prática, em relação ao abastecimento adequado e suficiente de água potável, na Comunidade do Quicé; |
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| materia |
121/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma operação tapa buraco na descida da Rua Rio de Janeiro, localizada no Bairro João Clara. Segue foto anexa; |
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| materia |
122/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Rua Álvaro de Sá Barbosa (conhecida como Rua do Buraco). Seguem fotos anexadas; |
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| materia |
123/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Educação e veja a viabilidade do ônibus escolar buscar alunos na Rua Gerson Gomes Martins, sendo que há um número considerável de estudantes que residem nessa rua; |
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| materia |
124/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma pracinha na calçada em frente ao Lar São Sebastião, com bancos, mesas, jardinagem (sendo elaborado um projeto paisagístico); |
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| materia |
125/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (um) ponto de ônibus no início da Rodovia Estrada Parque Agostinho Patrus (estrada do Paraíso), próximo ao trevo. |
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| sessao |
14 |
2022-09-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1409/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.274/2018, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1407/2022 |
2022-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza e ratifica a participação do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n º 18.036, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1408/2022 |
2022-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-09-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-06 |
Projeto Substitutivo |
Autoriza adequação de carga horária e dos vencimentos dos médicos dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-06 |
Projeto Substitutivo |
Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
109/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 02 (dois) quebra-molas/redutores de velocidade, na Rua Ana Paixão de Souza, no bairro Vale do Sol; |
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| materia |
110/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar biclicletários no centro da cidade, sendo sugerido colocar em frente a Prefeitura Municipal e no entorno das Praças Cira Rosa de Assis e Praça da Bandeira, e onde mais o Executivo Municipal ver necessidade; |
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| materia |
111/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação no final da Rua Major Pereira, e, construção da rede de esgoto nesta mesma localidade; |
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| materia |
112/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de revitalizar a Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, com iluminação semelhante a do Jardim da Igreja Católica; plantação de flores coloridas; pintura do portal de entrada da praça e dos quiosques; reformas dos bancos e mesas de cimento, e etc; |
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| materia |
113/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reformar o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Dr. Homero Custódio Pereira Jr., que fica localizado na Rua Jovelino Bento; |
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| materia |
114/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias no cemitério São Francisco e no cemitério São João Batista, conforme especificadas abaixo: Limpeza geral, com serviço de capina; Pintura; Calçamento em um pequeno trecho do cemitério São João Batista (parte nova); |
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| materia |
115/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de promover manutenção da jardinagem e revitalização da praça da Igreja Santa Inês, que fica localizada no bairro Vale do Sol; |
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| materia |
116/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma praça com jardim em frente à Igreja Católica que fica localizada na Comunidade de Fátima, com bancos, grama, flores, árvores etc; |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Maria Moreira, no bairro Vale do Sol II; |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, construa uma passarela paralela ao Pontilhão de Ferro (ponte) que fica localizado na estrada que dá acesso ao município de Caiana/MG. Ciente que esse pontilhão é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural, peço que junto ao Conselho Municipal do Patrimônio busque autorização para realização dessa obra, ou até mesmo veja a possibilidade do próprio Conselho construir essa passarela, com recursos próprios. |
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| norma |
11/2022 |
2022-09-06 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2022-09-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1405/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1406/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz. |
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| sessao |
8 |
2022-08-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza e ratifica a participação do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n º 18.036, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
69/2022 |
2022-08-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-18 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a Secretaria de Agricultura (através da Secretária Sra. Mariana Gomes e sua equipe) pelo novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis e, para a Secretaria de Educação e Cultura (através da Secretária Sra. Mirian Louzada e do Diretor de Cultura Sr. Welington Alves) pelo Projeto Giro Cultural implantado nesta feira; |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-18 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para o sistema de cooperativas de crédito do Brasil - SICOOB CREDISUDESTE pela parceria firmada com a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Educação e Cultura no novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar, que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-18 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para o Conselho Particular Santa Luiza de Marilac (Vicentinos) de Espera Feliz/MG; |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-18 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Escola que especifica. (Escola Municipal Osmar Gomes da Silva). |
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