| materia |
39/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.219/2017, de 19 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
57/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, conforme especificadas abaixo: Motivo dessa obra do estádio não estar concluída, sendo que segundo informações, já foi pago o valor total; Qual a providência o Executivo está tomando em relação a esse fato? Considerando que o pagamento total de uma obra não finalizada é prejuízo para os cofres públicos, e como representante do povo, quando questionado, necessito passar informações precisas sobre quais providências o Executivo está tomando para que a obra seja concluída o mais rápido possível. |
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58/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a procedência da obra de calçamento e da construção de calçada da Rua Nelson da Silva Valadão, sendo que houve licitação no mandato anterior para essa obra, e conforme visita realizada na rua, percebi que a rua está toda pavimentada, mas a calçada não foi totalmente finalizada, e o pagamento realizado foi total. No sentido de saber o motivo de não ter finalizado o serviço de construção da calçada, requeiro informações; |
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59/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, a folha de pagamento do Executivo Municipal, referente ao mês de julho do corrente, podendo ser encaminhada através do e-mail: camarasec@esperafeliz.mg.leg.br. Aproveito para solicitar que seja encaminhado mensalmente essa folha, ficando automático esse envio, a partir da presente data até a data de dezembro de 2024. |
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60/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do extrato bancário da conta livre e da conta geral na data de 30 de junho de 2021, e, ainda, cópia dos empenhos a pagar nessa mesma data. Requeiro ainda, cópia do extrato bancário da conta livre e da conta geral, na data atual. |
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| materia |
307/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias no sistema de esgoto da Rua Nelson Gomes da Silva Valadão, sendo que todas as residências do Conjunto Habitacional despejam seus esgotos nessa rede, não dando vazão, e por isso está sempre entupida e ainda conta com a problemática de esgoto a céu aberto no final da rua. |
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| materia |
308/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Nelson Gomes da Silva Valadão, com retirada de entulhos, se possível serviço de varrição constante nessa via pública, e ainda colocação de tampas nos bueiros. |
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| materia |
309/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir um estacionamento na Rua Caparaó, bairro João Clara, na antiga raia de maia, tendo como finalidade atender o ESF Pioneira. |
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| materia |
310/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com construção de banheiros masculino e feminino nos Cemitérios Municipais São João Batista e no São Francisco de Assis, procedendo com estudos necessários para ver a melhor forma de ser feito e o melhor local. Sugerimos ainda que seja colocado uma pia centralizada, atendendo assim os dois banheiros. |
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| materia |
311/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na estrada rural que dá acesso a Comunidade Boa Vista, conforme especificadas abaixo: Jogar cascalhos ao invés de saibro; Providenciar algumas contenções em locais necessários; Manilhar lugares específicos. |
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| norma |
1374/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Córrego do Quicé e dá outras providências. |
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| norma |
1375/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral) |
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| materia |
54/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos se existe na Prefeitura Municipal dados e informações quanto a criação de plantas da cidade, bem como praças, logradouros, distritos e povoados, através de geoprocessamentos, para que os cidadãos tenham as informações via internet, e, ainda, cadastramento imobiliário.
Obs: Conforme relatos, esses dados foram perdidos na enchente de janeiro de 2020, e caso afirmativo, peço que o Executivo Municipal providencie o mais rápido possível essas informações tão necessárias; |
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| materia |
55/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo do Executivo Municipal não ter cedido o Ginásio Poliesportivo José Erasmo de Oliveira para sediar a COPA OURO 2021, haja vista ser um evento que acontece todos os anos em nosso município, não tendo ocorrido somente ano passado devido a pandemia. Ciente que a pandemia não acabou, mas que diversos eventos já estão ocorrendo no município, penso que o motivo não deva ser aglomeração e por isso fico no aguardo de resposta; |
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| materia |
56/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a obra da Creche obra da Creche Proinfância que está localizada no bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Motivo da obra estar parada, sendo que o previsto para finalização seria no ano de 2018; A empreiteira que deu início a obra irá retornar, finalizar a obra? Quais providências estão sendo tomadas para finalizar essa obra e qual a previsão de término? Obs: Reiterando o pedido de outros edis desta Casa de Leis, fico no aguardo; |
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| materia |
299/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, considerando que foi criado através do Projeto de lei de N.: 34/2021 do Executivo Municipal, um centro de Educação Infantil – CMEI, na Rua Jair de Souza Castro, no bairro Santa Inês, solicito que seja instalada nesse prédio municipal uma placa com a devida denominação, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, PROFESSORA ONEIA APARECIDA FUMIAN DA SILVA. |
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| materia |
300/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Conselho do Patrimônio Cultural, e veja a viabilidade de proceder com uma reforma no ponto de táxi que fica na rodoviária, reformando o telhado e ainda iluminando o local. |
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| materia |
301/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma praça em cima de toda extensão do córrego do bairro do Roque, seguindo como exemplo ou até mesmo modelo, a Praça Amenaide Vasconcelos Rocha. |
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302/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na entrada do cemitério da Comunidade do São Gonçalo. |
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| materia |
303/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com serviço de poda nas árvores da Avenida Jaime Toledo. |
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| materia |
304/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento para a Rua João Batista Martins, localizada no bairro do Roque. |
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| materia |
305/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento, instalação de rede pluvial e limpeza dos bueiros, na Rua Gerson Gomes, que fica localizada no Patronato. |
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| materia |
306/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma reforma geral no PSF Vida, conforme especificadas abaixo: Arrumar o telhado da varanda de espera, trocando as telhas, e também se possível extensão desse telhado; Trocar o piso do PSF; Pintura; Limpeza do quintal. |
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2021-10-27 |
Extraordinária |
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| materia |
40/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
41/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Córrego do Quicé e dá outras providências. |
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37/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências. |
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38/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz e dá outras providências. |
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| norma |
1373/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com garantia da União e dá outras providências correlatas. |
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2021-10-20 |
Ordinária |
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| materia |
36/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com garantia da União e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
295/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trocar os refletores e as lâmpadas queimadas dos postes do jardim da igreja católica e também ver a questão de fios expostos nessa localidade. Seguem fotos anexadas; |
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| materia |
296/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento no trecho de terra próximo a APAE, que é um viradouro de automóveis, principalmente do ônibus que leva os alunos para este estabelecimento. Seguem fotos anexadas; |
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| materia |
297/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Manoel Francisco de Neves, no bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Serviço de capina; Limpeza da rua; Retirada de carros batidos/estragados estacionados na rua; Reparo de um buraco existente na rua, aterrando e restaurando o calçamento conforme segue foto anexada. |
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| materia |
298/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar o calçamento das ruas do Morro São Francisco que necessitam de reparo e também proceder com calçamento nas ruas de terra. Seguem fotos anexadas. |
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| materia |
290/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceder com uma reforma estrutural no prédio onde funciona o anexo da Policlínica, na parte inferior, para que retorne as atividades da Melhor Idade; |
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| materia |
291/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, elabore um Projeto de Lei instituindo o Programa Jovem Aprendiz Municipal ou Programa Guarda Mirim Municipal no âmbito do município de Espera Feliz/MG; |
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| materia |
292/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com instalação de guaritas modernas em pontos estratégicos de paradas de ônibus no município, melhorando o atendimento dos cidadãos que usam o transporte coletivo; |
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| materia |
293/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com a elaboração de um projeto de lei, liberando a extração de areia em leitos de rios do município desde que feita de forma artesanal, por interessados cadastrados, com aprovação da Secretaria Municipal Meio Ambiente; |
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294/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com reabertura da fábrica de bloquete no município e também da saibreira que foi desativada tempos atrás; |
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1372/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autoriza contribuição financeira à APAE de Espera Feliz e dá outras providências. |
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285/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, proceda com revitalização da Praça da Comunidade do Paraíso, incluindo estacionamento, praça saudável e praça de lazer. Segue foto atual da localidade. |
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| materia |
286/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, realize um projeto de estruturação de um Centro de Recepção turística no Setor Paraíso com estudo junto aos empreendimentos turísticos sobre a localização que melhor atenderá a região; |
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287/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, de organizar um GUIA TURÍSTICO VIRTUAL em formato PDF com conteúdo informativo sobre os empreendimentos e atrativos turísticos de Espera Feliz/MG. Segue modelo de proposta; |
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288/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Que a Câmara Municipal de Espera Feliz- MG, através de seu Presidente, elabore Projeto de Lei criando o “Ticket-Feira”, no valor de 30% a 50% do auxílio alimentação, após o reajuste deste, a todos aos servidores do Legislativo Municipal, a partir de janeiro de 2022. |
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| materia |
289/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Que a Prefeitura de Espera Feliz- MG, veja a viabilidade de instituir, através de Projeto de Lei, o auxílio alimentação na modalidade de “Ticket-Feira”, aos servidores públicos municipais, a partir de janeiro de 2022; |
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| materia |
41/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009. |
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| materia |
283/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma revitalização na Praça José Alves, (em frente ao Campestre) ou, na inviabilidade no momento, com uma limpeza geral (serviço de capina, lavagem dos bancos e chão da praça com água clorada); |
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