| sessao |
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2022-02-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de rolamento, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-02-16 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o número de Servidores contratados e comissionados da Prefeitura Municipal referente aos meses de dezembro 2021 e janeiro de 2022, especificando os nomes e, ainda, informando onde estão lotados. Observa-se a existência dessas informações no Portal da Transparência, mas mediante a dificuldade de acesso, perante a exclusão digital, solicito as informações citadas acima, na forma impressa; |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa sobre a cobrança de Taxa/Custeio de Iluminação Pública, respondendo as seguintes questões: a) Como é feito o cálculo para a cobrança da taxa/custeio acima citada e qual o percentual utilizado? b) Essa taxa/custeio é cobrada de todas as pessoas, ou existe um valor mínimo de utilização que não prevê a cobrança? c) É possível colocar na conta de luz especificado a forma como é feita e o percentual utilizado na cobrança? d) Nas ruas que não tem iluminação pública, os moradores são isentos dessa taxa/custeio? |
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4/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a construção de 03 (três) parquinhos infantis nos locais citados abaixo: CMEI Onéia Aparecida Fumian da Silva; Praça em frente ao Campestre Clube; Terreno que pertence ao Executivo Municipal, localizado no bairro do Roque, próximo ao ESF. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, resultado do processo seletivo realizado em dezembro de 2021, constando os nomes dos selecionados, a lista de chamada do processo, e, se houve alguma contratação fora do processo seletivo no ano de 2022; |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com o corte da árvore que fica nas margens do Rio São João, atrás do prédio da Melhor Idade, conforme laudo da Defesa Civil, liberando o serviço, devido trazer risco para a população; |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, veja a viabilidade de aumentar o número de medicamentos da farmácia da policlínica e repor constantemente os remédios essenciais, os de controle e os mais básicos, haja vista a reclamação constante dos munícipes sobre a falta de remédios nessa localidade; |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, veja a viabilidade realizar melhorias na estrada principal que liga o município de Espera Feliz à Comunidade da Chave e a estrada secundária, (paralela) que também dá acesso a Comunidade Chave, passando pela Pedreira Floresta e propriedade do Sr. Osmar Gomes da Silva; |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de manilhar e jogar saibro no trecho compreendido entre a entrada da Escola Municipal Alvaro de Sá Barbosa e o Parquinho, localizados na Comunidade da Vargem Alegre, e ainda realizar uma limpeza geral de capina, sendo que o mato está invadindo, quase cobrindo a escola. Seguem fotos anexadas; |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza atualização da planilha salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar 62/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de entrar em contato com a empresa responsável pela iluminação do bairro Vale do Sol II para que a mesma realize manutenção na Rua Delete Hortência, substituindo as lâmpadas queimadas, o que tornou a rua muito escura, e no ensejo revise as demais ruas do bairro; |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e, após encaminhar à Casa para aprovação, tendo como finalidade instituir auxílio alimentação, de caráter indenizatório, para os Servidores do Executivo Municipal; |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Gerson Gomes da Silva, conforme especificadas abaixo: Instalação de rede de esgoto na Rua Gerson Gomes da Silva, pois como pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, o esgoto escorre a céu aberto; Limpeza geral da rua; Instalação de latões de lixo; |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a família Zanon a fim de notificar o proprietário do loteamento que fica na Rua João Batista Zanon, no bairro Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente desse terreno. Peço ainda a prefeitura que tome providências em relação a uma moita imensa de bambu que está ao lado do lote citado, sendo que está invadindo a rua, afetando os moradores; |
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| norma |
10/2022 |
2022-02-03 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG. |
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| norma |
1389/2022 |
2022-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza acordo em processo judicial que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza acordo em processo judicial que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recuperar parte da calçada na Rua Carlos Virgílio, próximo ao plano zelo, por estar desabando, oferecendo risco para os pedestres; |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma tela ou cerca na rua Ebenézer em Dores de Minas e, providenciar a troca da caixa d’ água de abastecimento que está muito danificada ou até mesmo limpeza e colocação de uma tampa na mesma, pois devido não estar tampada, a água está muito suja; |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma quadra de tênis na área de lazer, conforme segue foto do local, sendo que este espaço atualmente não está sendo utilizado. |
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| sessao |
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2022-02-02 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma nova ponte na Comunidade do Angola, conforme local especificado na justificativa, sendo que a ponte que existia caiu, não tendo como realizar a travessia. Seguem fotos anexadas; |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua José Moreira, no bairro Vale do Sol, patrolando, ensaibrando, procedendo com limpeza, enfim, realizando manutenção da rua; |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral nas ruas que ficam localizadas abaixo do quiosque da água de coco, saída para Carangola, conforme especificadas abaixo: serviço de capina; retirada de entulho, operação tapa buracos, prevenção e controle de bichos peçonhentos; |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias no Bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Verificar a situação de um desmanche de carro que fica no início do bairro, prejudicando o trânsito tanto de motoristas quanto de pedestres, sendo que os veículos estão estacionados na via pública; Instalar tampas em todos os bueiros da Rua Carlos Grillo, haja vista estar perigoso para pedestres, principalmente crianças e idosos, transitarem; Providências na Rua Manoel Francisco Neves, sendo que tem uma parte da rua que está desabando, trazendo perigo para os moradores e, ainda, tendo a situação de terem sido instalados 03 (três) quebra-molas, nessa mesma rua, em um espaço reduzido, muito próximos um do outro, sem nenhuma sinalização, o que vem causando transtorno para os motoristas; Capina e retirada de lixo da Rua Nelson Silva Valadão, que está muito suja, gerando enormes transtornos aos moradores da localidade e aos transeuntes que por ali trafegam; |
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| norma |
62/2022 |
2022-01-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/13 e 012/13, cria novos cargos e dá outras providências. |
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| norma |
1386/2022 |
2022-01-28 |
Lei Ordinária |
Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1387/2022 |
2022-01-28 |
Lei Ordinária |
Recompõe o subsídio do Presidente e dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1388/2022 |
2022-01-28 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos servidores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos servidores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Recompõe o subsídio do Presidente e dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/13 e 012/13, cria novos cargos e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2021-12-17 |
Solene |
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| norma |
59/2021 |
2021-12-16 |
Lei Complementar |
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009. |
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| norma |
60/2021 |
2021-12-16 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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| norma |
61/2021 |
2021-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. |
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| norma |
1378/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1379/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025. |
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| norma |
1380/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1381/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1382/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral) |
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| norma |
1383/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do ticket feira no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1384/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências. |
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