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5/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, informações em relação ao pagamento duplicado do mês de fevereiro dos Excelentíssimos Prefeito e vice-prefeito e da senhorita Secretária de Saúde, como consta no Portal Transparência. (Foto em anexo)
Na oportunidade, solicitamos cópia da folha de pagamento do mês de fevereiro. |
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5/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a Adequação de Cargos das Leis Municipais Complementares n. 008 e 009/2016 e dá outras providências” |
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6/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Faria Lemos e dá outras providencias” |
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16/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que adote as medidas necessárias, por meio do setor competente que providencie a reinstalação das placas dos Dez Mandamentos que ficavam localizadas do trevo a chegada do município. |
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17/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie, por meio do setor de obras, a construção de uma ponte que dá acesso a propriedade do Sr. Alexandre, mais conhecida como “Ponte do Cicino”, no Cafarnaum. |
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18/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie a aquisição de mais um veículo para o transporte de pacientes, bem como a contratação de um motorista para atender os moradores do Cafarnaum. |
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19/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie, por meio do setor de obras, a construção de um parquinho na Vila do Cafarnaum. |
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20/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, a extensão do calçamento da Rua Bista Maggi, terminando em frente à casa do Sr. Otávio. |
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21/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, Reforma com Iluminação do Ponto de Carona em frente a nova UBS. |
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22/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a adesão ao convênio para fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em virtude da oportunidade de incremento na receita municipal, conforme explicitado no site governamental https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-convenio-para-fiscalizacao-e-cobranca-do-itr. |
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23/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a manutenção dos três quebra-molas localizados na Rua Eurípedes Leal, no bairro São Mateus: um em frente à SB Letreiros, outro em frente à quadra de esportes e um terceiro em frente à residência do Sr. Bolotinha. |
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24/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, a construção de um quebra-molas na rua Dr José Claudio Valadão Ferraz, em frente ao Cartório. |
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25/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, que providencie a melhoria do quebra-molas na Rua Ildinandes Pires de Oliveira, tornando- o mais visível, bem como a instalação de placas de sinalização. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a necessidade de disponibilizar um funcionário dedicado ao auxílio de idosos e pessoas com mobilidade reduzida nos momentos de embarque e desembarque das ambulâncias. |
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27/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte Projeto de Lei: |
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| sessao |
3 |
2025-03-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a Criação e Concessão dos Programas de Bolsa-Atleta e Bolsa -Técnico no âmbito do Município de Faria Lemos e dá outras providências.” |
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1/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao poder Executivo Municipal |
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2/2025 |
2025-03-06 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 002 2025. |
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3/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
“Declara de Utilidade Pública o América Futebol Clube, autoriza a Celebração de Convênio, autoriza a Concessão de Subvenção Financeira e dá outras providencias”. |
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3/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, informações acerca da propriedade onde está localizada a Cachoeira “Surpresa” no Cafarnaum, pois o proprietário está impedindo a entrada das pessoas e todos estão acostumados com o lugar sendo aberto ao público.
A indagação é se o executivo tem ciência da situação e até onde ele pode proibir o acesso a cachoeira. |
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4/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 004 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 002/2025, entre em duas votações na mesma sessão. |
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9/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a necessidade de implementação de um curso de poda para os profissionais da prefeitura que atuam diretamente com a manutenção da arborização urbana. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, um QUEBRA-MOLA na Rua Jose Dittz número 116 em frente ao Restaurante da Bel. |
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11/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, AR CONDICIONADO nas salas de aulas da ESCOLA MUNICIPAL “DIOGO DE VASCONCELOS”. |
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12/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, uma ajuda de custo para transporte para a equipe de futebol “Nova Geração”. |
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13/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que viabilize a aquisição ou locação de micro-ônibus ou van administrativo para viagens de membros das igrejas, equipes esportivas e alunos de faculdade. |
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14/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Saúde, para que disponibilize um técnico de enfermagem nas viagens que tiverem pacientes com necessidades especiais. |
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15/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que rescinda o contrato com a empresa Copasa e tome as devidas providências em relação ao saneamento básico do município. |
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2025-03-06 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Obras, a construção de um quebra-molas na Rua São Sebastião. |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação e adequação das Secretarias do município de Faria Lemos e dá outras providencias”. |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer a Ilustríssima Srª. Secretária de Educação, informações sobre o pedido de exame Beta hCG para contratação de servidores somente desta Secretaria. |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Parecer das Comissões |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 001 2025. |
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2/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente, a instalação de ar condicionado ou climatizador na Capela Mortuária Municipal e também a reforma do espaço, retirando o ressalto que possui. |
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2/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial para a Criação do Programa Municipal de Atendimento Sócio Educativo no Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faria Lemos, com base na Lei 2.015/2021 para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2025 e subsequentes, e dá outras providencias”. |
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2/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento de Interstício |
Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, conforme o Art. 117 do Regimento Interno, em seu parágrafo §3º- inciso VI e VII, onde solicita a preferência para discussão de matéria ou redução de Interstício Regimental por discussão.
Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2025 “Dispõe sobre a criação e adequação das Secretarias do município de Faria Lemos e dá outras providencias”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei. |
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3/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a disponibilização de vagas no curso público para Pessoa Portadora de Deficiência (PCD), em conformidade com a Constituição Federal, art. 37, inciso VIII e Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. |
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4/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que adote as medidas necessárias, por meio do setor competente, para que faça a instalação de um bebedouro público na Praça Farmacêutico José Ferreira. |
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5/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que faça uma cobrança a empresa CEMIG, em relação a sua empresa terceirizada, “VAGALUME”, sobre solicitações não atendidas de troca de lâmpadas queimadas, na Rua José Ditiz, em frente à casa nº 212. |
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6/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno que solicite ao setor competente, mais um motorista para atender a área de saúde no Distrito de Cafarnaum. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que envie a Cemig um oficio requerendo um Poste na Rua Doriano Lopes Monteiro, próximo ao nº 99, Distrito do Cafarnaum. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instalação de mais lixeiras na praça do bairro São Mateus. |
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| sessao |
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2025-02-19 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
19/2024 |
2024-12-18 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 019, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 019/2024, entre em duas votações na mesma sessão. |
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| materia |
24/2024 |
2024-12-18 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 019 2024. |
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| sessao |
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2024-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-10 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2024, entre em duas votações na mesma sessão. |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME do Munícipio de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais e da outras providencias” |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-10 |
Parecer das Comissões |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 018 2024. |
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