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8/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Indicamos ao poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação que realiza a lotação, mediante a projeto de lei, dos servidores concursados para cargo de Servente Escolar. Seguindo os mesmos critérios adotados na lotação dos professores lei complementar n°11/2016 - artigos 41; 42; 43 e 44 (em anexo), ou que criem uma lei específica para organização da lotação dos serventes escolares. |
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10/2024 |
2024-06-05 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 010, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 011/2024, entre em duas votações na mesma sessão. |
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12/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei |
“Acresce parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 81/2002, de 27 maio de 2002 e da outras providências” |
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12/2024 |
2024-06-05 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto nº 011/2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-05 |
Parecer das Comissões |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Julgamento das Contas do Executivo, exercício 2020. |
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8 |
2024-06-05 |
Ordinária |
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6/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando que instale placas informativas na estrada do município, sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que proíbe o descarte irregular de lixo em vias públicas, bem como o artigo 172 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantem multa a quem descarta objetos em vias públicas.
Caso seja possível, instalar lixeiras nos pontos de carona na entrada da cidade e no trevo |
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7 |
2024-05-15 |
Ordinária |
— |
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3/2024 |
2024-05-08 |
Requerimento |
Solicita cópia dos Processos Licitatórios |
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3/2024 |
2024-05-08 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG do exercício de 2017”. |
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11/2024 |
2024-05-08 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto nº 009/2024. |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
“Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para auxiliar nas despesas, manutenção, obras e incentivo e da outras providências”. |
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6 |
2024-05-08 |
Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências." |
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2/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62%(quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento de Interstício |
Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2024 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal nº 14.640, 31 de julho de 2023 e da outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei. |
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4/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Resolução |
"Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências." |
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4/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento de Interstício |
Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2024 “Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei. |
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5/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação de Projeto de Lei: “INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTRODUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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5/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento de Interstício |
Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei. |
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6/2024 |
2024-04-17 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto nº 006/2024 |
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6/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento de Interstício |
Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024 “Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei. |
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8/2024 |
2024-04-17 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto nº 008/2024. |
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9/2024 |
2024-04-17 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-17 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2024 |
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10/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências” |
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| sessao |
5 |
2024-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Prefeito, o balancete dos custos e despesas do setor da Educação, principalmente os gastos com as festas. |
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3/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando a Secretaria de Saúde que faça aquisição de cadeirinhas e assentos para os veículos, de acordo com a Resolução 819, de 17 de março de 2021 do CONTRAN. |
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8/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei |
“Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”. |
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4 |
2024-04-03 |
Ordinária |
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7/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei |
“Revoga disposição da Lei Municipal n.º 002/2005, de 30 de dezembro de 2005, que especifica”. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal nº 14.640, 31 de julho de 2023 e da outras providências”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-20 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG do exercício de 2020”. |
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2/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”. |
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3 |
2024-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, a construção de um bueiro na Rua Pedro de Oliveira, nº 186. |
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1/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Prefeito informações acerca do contrato com a empresa de telecomunicações, Vivo. |
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1/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Resolução |
“Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos”. |
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3/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
“Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outras providências” |
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4/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências” |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da outras providências” |
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| sessao |
2 |
2024-03-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal conceda recomposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre denominação do Centro Cultural da Vila do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providencias" |
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2/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo que coloque pisos antiderrapantes na saída do Vestiário “Jorge Lindolfo Geraldo”. |
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2/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a denominação da Praça do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências". |
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2024-02-21 |
Ordinária |
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