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10/2026 |
2026-05-27 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 007 2026. |
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11/2026 |
2026-05-27 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 002 2026. |
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16/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
, implementar, no exercício de 2027, a revisão do inventário de bens móveis e imóveis, assegurando a correta aplicação das taxas de depreciação e amortização, em estrita observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)." |
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7 |
2026-05-27 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-05-06 |
Julgamento de Contas do Executivo |
Julgamento das Contas do Executivo, exercício 2016. |
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7/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei |
"Abre Credito Especial que cria a Dotação para criar convênio e conceder Subvenção Social ao Conselho Central Frederico Ozanam – Sociedade São Vicente de Paula na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faria Lemos, para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2026 e subsequentes e dá outras providencias. " |
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8/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências” |
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9/2026 |
2026-05-06 |
Parecer das Comissões |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Julgamento das Contas do Executivo, exercício 2016 |
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6 |
2026-05-06 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Escolar Preventivo nas unidades de ensino da rede pública do Município de Faria Lemos e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de mais um profissional na área de Fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde do município. |
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14/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que o setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura de Faria Lemos realize o desdobramento da conta de receita 1.9.2.2.99.01.000 (Outras Restituições - Principal), criando uma rubrica analítica específica (subalínea) para o registro das “Devoluções de Saldos Financeiros da Câmara Municipal”. |
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15/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar
PROJETO DE LEI Nº [NÚMERO]/2026
Institui o auxílio-alimentação para pacientes em Tratamento Fora do Município (TFM) em distâncias superiores a 300 km |
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5 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 003 2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 005 2026, entre em duas votações na mesma sessão. |
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4/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 004 2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 006 2026, entre em duas votações na mesma sessão. |
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5/2026 |
2026-04-01 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei nº 003 2026 |
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6/2026 |
2026-04-01 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei nº 004 2026. |
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7/2026 |
2026-04-01 |
Parecer das Comissões |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 005 2026. |
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8/2026 |
2026-04-01 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 006 2026. |
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9/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada e implementada a concessão de um reajuste salarial justo e adequado aos membros do Conselho Tutelar de nosso Município. |
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10/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine à Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com as assessorias jurídica e contábil, a implementação de uma metodologia de mensuração individualizada de passivos contingentes e riscos fiscais, visando o aprimoramento do Anexo de Riscos Fiscais (ARF/LDO) e um melhor dimensionamento da Reserva de Contingência para as futuras Leis Orçamentárias Anuais (LOA). |
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11/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar a adoção das providências necessárias à celebração de convênio entre o Município de Faria Lemos/MG e a Casa de Caridade de Carangola, com a finalidade de viabilizar o custeio, pelo Município, de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade referente ao convênio destinado à internação de servidores públicos municipais. |
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12/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos ao Poder Executivo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 0xx/2026
Dispõe sobre a regulamentação do art. 153, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo procedimento de notificação, prazos para limpeza e higienização de terrenos urbanos, aplicação de multa e dá outras providências. |
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2026-04-01 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Central Frederico Ozanam – Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providencias”. |
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2/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Interstício |
Requerimento nº 002 2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 001 2026, entre em duas votações na mesma sessão. |
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3/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
“Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Faria Lemos-MG, e dá outras providencias” |
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3/2026 |
2026-03-18 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 001 2026. |
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4/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
“Aprova o Plano de Expansão da Educação Infantil de Faria Lemos-MG, e dá outras providencias”. |
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4/2026 |
2026-03-18 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 002 2026. |
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5/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Faria Lemos/MG a Integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Município da Microrregião do Médio Rio pomba – Cimerp, podendo assinar o Protocolo de Intenções, e dá outras providencias” |
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6/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal no Exercício de 2026, para formalização Pactuação da Responsabilidade Econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Médio Rio Pomba – Cimerp” |
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7/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, à PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE FARIA LEMOS, a Escultura da imagem do Padroeiro São Mateus abençoando o Peregrino, Criança e Negro na rua São Sebastião na entrada da Igreja Católica. |
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8/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ildinantes Pires de Oliveira, em frente ao portão da COPASA. |
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2026-03-18 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Informações referentes ao Concurso Público |
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1/2026 |
2026-03-04 |
Parecer das Comissões |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 003 2026. |
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1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos Servidores Públicos Municipais Ativos e inativos” |
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2/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de placas de sinalização indicando “contramão”, bem como a implantação de redutores de velocidade na Rua Afonso Alves Rosa, no Cafarnaum. |
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2/2026 |
2026-03-04 |
Parecer das Comissões |
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 001 2026 |
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3/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a melhoria da iluminação pública da Praça localizada no Bairro São Mateus. |
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4/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a imediata elaboração e formalização do Plano de Contratações Anual (PCA), em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021. |
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5/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2027, seja revista a redação do artigo que trata especificamente sobre a abertura de créditos suplementares (atual Art. 5º, inciso II da LOA 2026).
A sugestão é que o limite percentual autorizado pela Câmara seja único e global, sem as cláusulas que excluem certas despesas (como pessoal, superávit e excesso de arrecadação) da contagem desse limite. |
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6/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº xx/2026
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/M do município de Faria Lemos-MG e dá outras providências. |
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2026-03-04 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indicação para a revisão e recomposição dos valores referentes aos Benefícios Eventuais (auxilio alimentação; auxilio aluguel social; auxilio gás; auxilio custeamento de energia elétrica; auxílio custeamento de água tratada; auxilio funeral), dispostos na Resolução nº 004/2021, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Institui consulta pública para aprovação de eventual proposta de municipalização escolar |
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1/2026 |
2026-02-19 |
VETO |
Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 003 2025. |
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| sessao |
1 |
2026-02-19 |
Ordinária |
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