| norma |
4/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
Institui o Programa Legis Ação e dá outras providências. |
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| norma |
16/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
Altera parágrafo 1º do artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2790/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DO CAVALO DE ITABIRITO. |
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| materia |
59/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UPREVI – UNIDOS PARA RECUPERAR VIDAS |
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| materia |
63/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA EMPRESA DELPHI AUTOMOTIVO SYSTEMS DO BRASIL LTDA |
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| norma |
2789/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre aquisição por desapropriação amigável, do imóvel pertencente à Cia. Industrial Itabira do Campo, especifica terreno e dá outras providências. |
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| materia |
10/2010 |
2010-10-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Industrial a José Ricardo Dias. |
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| materia |
57/2010 |
2010-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INSTALAÇÃO DE BUSTO NO LARGO DOS IMIGRANTES |
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| materia |
58/2010 |
2010-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 2391, DE 13 DE MAIO DE 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 2391, DE 13 DE MAIO DE 2005 |
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| materia |
17/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Resolução |
Referenda despesa para o Orçamento de 2011. |
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| norma |
2786/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Proíbe ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta similar que oculta a face em estabelecimentos públicos ou privados e dá outras providências". |
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| norma |
2787/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grande curricular do ensino fundamental e dá outras providências. |
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| norma |
2788/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Reformula o Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso, revoga a Lei Municipal 2357/2004 e dá outras providências. |
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| materia |
52/2010 |
2010-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADO A INCLUIR EM SUAS CONTAS DE RECEBIMENTO DE TARIFA, EM CAMPO PRÓPRIO, CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A FAVOR DA GUARDA MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIROS. |
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| materia |
53/2010 |
2010-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL PERTENCENTE À CIA. INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO. |
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| materia |
54/2010 |
2010-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE ITABIRITO |
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| materia |
55/2010 |
2010-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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| materia |
56/2010 |
2010-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
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| materia |
16/2010 |
2010-09-30 |
Projeto de Resolução |
Altera parágrafo 1º do artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito/MG. |
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| norma |
2784/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza cessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| norma |
2785/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera artigo n° 10 da Lei Municipal n° 2483, de 15 de Março de 2006, que "Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana", e que, de acordo com o artigo 2° Lei n° 2747, de 03 de dezembro de 2009, passou a figurar como artigo n° 12 e dá outras providências. |
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| materia |
47/2010 |
2010-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO AO COLEI (CONSELHO DE LIDERANÇA EVANGÉLICA DE ITABIRITO) |
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| norma |
2782/2010 |
2010-09-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Acuruí. |
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| norma |
2783/2010 |
2010-09-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Sala dos Ferroviários. |
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| materia |
46/2010 |
2010-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. COMUNITÁRIA DE ACURUÍ |
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| norma |
1/2010 |
2010-09-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta os artigos 77-A, 77-B e § único à Lei Orgânica Municipal.
Ficam acrescentados os artigos 77-A, 77-B e § único à Lei Orgânica do Município de Itabirito, MG, com a seguinte redação:
"Art. 77-A Lei Complementar disporá sobre as condições para o provimento de cargos e empregos de direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipal vedada a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal."
"Art. 77B Os secretários e diretores municipais serão escolhidos dente brasileiros maiores de 18 anos de idade, no exercício dos direitos políticos, vedada a nomeação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal."
"§ único As mesmas condições e vedações previstas no caput deste artigo aplicam-se à nomeação para os cargos da assessoria e diretoria da Câmara Municipal de Itabirito." |
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| norma |
2781/2010 |
2010-09-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Parágrafo Único do artigo da Lei 2761 de 27/04/2010, que dispõe sobre as funções de médicos. |
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| materia |
11/2010 |
2010-09-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Cel. Welton José Da Silva Baião. |
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| norma |
5/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede diploma de Mérito Comercial a José Maria Gonçalves Dos Santos. |
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6/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial a Marcelo Silva Celestino. |
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| norma |
7/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Empresarial a Osvaldo De Matos. |
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8/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra Ao Mérito a Zilda Antunes Santos. |
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| norma |
9/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Título de Talento Itabiritense a Valdeci De Moura. |
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10/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Industrial a José Ricardo Dias. |
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| norma |
11/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Cel. Welton José Da Silva Baião. |
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| norma |
12/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Medalha Educacional a Lislir Resende Silva Santos. |
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| norma |
13/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Medalha Francisco Homem Del Rey a Jairo Lessa. |
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| norma |
14/2010 |
2010-09-01 |
Resolução |
Concede Medalha Ana Amélia a Eunice Gomes Vieira de Melo. |
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| norma |
3/2010 |
2010-08-31 |
Resolução |
Altera a seção II do capítulo II do título VI da resolução Nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal De Itabirito |
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| materia |
49/2010 |
2010-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 2779 |
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| materia |
50/2010 |
2010-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 2483, QU EORGANIZA E INSTITUI O COMPURB |
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| materia |
51/2010 |
2010-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
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| materia |
13/2010 |
2010-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Francisco Homem Del Rey a Jairo Lessa. |
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| norma |
2779/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza concessão de direito real de uso seguido de doação e dá outras providências. |
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2780/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera anexos das Leis n°s. 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica deste Município de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis n°s. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e 2765, de 06 de maio de 2010. |
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| materia |
4/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa Legis Ação e dá outras providências. |
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| materia |
5/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Mérito Comercial a José Maria Gonçalves Dos Santos. |
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| materia |
6/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem Especial a Marcelo Silva Celestino. |
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| materia |
7/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Empresarial a Osvaldo De Matos. |
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| materia |
8/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra Ao Mérito a Zilda Antunes Santos. |
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