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9/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Talento Itabiritense a Valdeci De Moura. |
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| materia |
48/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2778/2010 |
2010-08-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias e, dá outras providências. |
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12/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Educacional a Lislir Resende Silva Santos. |
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14/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Ana Amélia a Eunice Gomes Vieira de Melo. |
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| materia |
41/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SEGUIDO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ANEXOS DA LEI 2460 E 2466 DE 14/12/2005 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
43/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE EQUIPAMENTO OU VESTIMENTA SIMILAR QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. |
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| materia |
44/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei nº 2761 de 27 de abril de 2010. |
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| materia |
45/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA SALA DOS FERROVIÁRIOS ANTÔNIO SIMÕES |
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| norma |
2777/2010 |
2010-07-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itabirito/MG, revoga as disposições em contrário e dá outras providências. |
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| norma |
2776/2010 |
2010-07-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária - LOA de 2011 e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2010-07-12 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2774/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Santa Rita. |
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| norma |
2775/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Revoga a Lei Municipal n° 2720, de 04 de junho de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma bolsa mensal a jovens, nos termos do PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, conforme Lei Federal n° 11.692 de 10.06.2008 e Decreto Federal n° 6.629 de 04.11.2008 e dá outras providências". |
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| materia |
3/2010 |
2010-06-28 |
Projeto de Resolução |
Altera a seção II do capítulo II do título VI da resolução Nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal De Itabirito |
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| norma |
2771/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais - VIDANIMAL. |
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| norma |
2772/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza alienação de imóveis. |
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| norma |
2773/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n° 2460, de 14 de dezembro de 2005, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, parte integrante da Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito, inserindo em seu anexo XII e outros, a possibilidade de parcelamento de solo com áreas mínimas de 240,00 m² e testada mínima de 12,00 m. |
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| norma |
2770/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes. |
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| norma |
2767/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Henrique Rodrigues de Oliveira. |
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| norma |
2768/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica. |
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| norma |
2769/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Parágrafo 1° o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 1622, de 28 de fevereiro de 1991, alterada pela Lei Municipal n° 2746, de 02 de dezembro de 2009 e insere o Parágrafo 2° e respectivos incisos I, II e III no mesmo artigo. |
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| materia |
37/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 2460, DE 14/12/2005, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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| materia |
38/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
34/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VIDANIMAL |
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| materia |
35/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS |
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| materia |
36/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SANTA RITA |
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| norma |
2765/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera as Leis Municipais n°s 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que foram alteradas pela Lei Municipal n° 2705, de 17 de dezembro de 2008, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito. |
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| norma |
2766/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes/CODERI. |
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| norma |
2762/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências". |
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| norma |
2763/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências. |
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| norma |
2764/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica". |
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| materia |
39/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2761/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências". |
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| materia |
31/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PALMITO DA ESTRADA REAL DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES |
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| materia |
32/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| norma |
2760/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre jornal oficial do Município de Itabirito. |
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| materia |
26/2010 |
2010-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA. |
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| materia |
27/2010 |
2010-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2010 |
2010-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES |
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| materia |
29/2010 |
2010-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA |
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| materia |
21/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PARÁGRAFO 1° O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 1622, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2746, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSERE O PARÁGRAFO 2° E RESPECTIVOS INCISOS I, II E III NO MESMO ARTIGO |
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| materia |
23/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
24/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 2460 E 2466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FORAM ALTERADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2705, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO |
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| materia |
25/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2720, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA BOLSA MENSAL A JOVENS NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM, CONFORME LEI FEDERAL N° 11.692, DE 10/06/2008 E DECRETO FEDERAL N° 6.629, DE 04/11/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2758/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a utilização do CNPJ 18.307.835/0002-35 do Fundo Municipal de Saúde, em substituição ao CNPJ 18.307.837/0001-54, do município, nas dotações constantes do orçamento de 2010, da Secretaria Municipal de Saúde". |
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| norma |
2759/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia do Administrador. |
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| materia |
20/2010 |
2010-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL |
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