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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/2010 2010-03-31 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR 0 no document
norma 2757/2010 2010-03-31 Lei Ordinária Municipal Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2561, de 15 de fevereiro de 2007 e inciso II do Art. 3°, da referida Lei e dá outras providências". 1 extracted
materia 3/2010 2010-03-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2561, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 E INCISO II DO ART. 3°, DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 18/2010 2010-03-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LETRA “A” DO INCISO “I” DO ARTIGO 124 DA LEI MUNICIPAL N° 2460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 19/2010 2010-03-29 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2499 E INSTITUI O PRÓ-JOVEM 0 no document
norma 2756/2010 2010-03-23 Lei Ordinária Municipal "Altera o Art. 5° da Lei Municipal n°2751, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências". 1 extracted
materia 16/2010 2010-03-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARGO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 no document
materia 17/2010 2010-03-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2728, DE 22 DE JULHO DE 2009 E RESPECTIVO ANEXO 0 no document
norma 2755/2010 2010-03-11 Lei Ordinária Municipal "Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências". 1 extracted
materia 6/2010 2010-03-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2728, DE 22 DE JULHO DE 2009 E RESPECTIVO ANEXO I DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 14/2010 2010-03-08 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI-DROGAS 0 no document
materia 15/2010 2010-03-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 732 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) 0 no document
materia 4/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 2751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 5/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI 0 no document
materia 7/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO 0 no document
materia 8/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO 0 no document
materia 10/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 97 DA LEI 732 QUE REGE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABIRITO 0 no document
materia 11/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR KIT ESCOLAR 0 no document
materia 12/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PARQUE ECOLÓGICO GERALDO FERNANDES DA SILVA 0 no document
norma 2753/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2598, de 20 de julho de 2007, passando a vigorar em conformidade com o disposto na lei n° 11.494 de 20 de julho de 2007 e dá outras providências 1 extracted
norma 2754/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Municipal Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal n° 2037, de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2010 2010-01-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 1/2010 2010-01-05 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2598, DE 20 DE JULHO DE 2007, PASSANDO A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI N° 11.494 DE 20 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 2752/2009 2009-12-30 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2010. 1 extracted
norma 2749/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Municipal Altera art. 71 da Lei n° 2479/2005, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do SAAE. 1 extracted
norma 2750/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010 - 2013 do Município de Itabirito - Minas Gerais. 1 extracted
norma 2751/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itabirito para o exercício de 2010 1 extracted
norma 2747/2009 2009-12-03 Lei Ordinária Municipal Altera artigo da Lei Municipal n° 2483, de 15 de Março de 2006, que "Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Políticas e Urbanas" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2748/2009 2009-12-03 Lei Ordinária Municipal Declara de utilidade pública o Centro de Aventura Novo Destino. 1 extracted
norma 2744/2009 2009-12-01 Lei Ordinária Municipal Estabelece avaliação médica para realização de educação física nas escolas do município. 1 extracted
norma 2745/2009 2009-12-01 Lei Ordinária Municipal Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do município de Itabirito e dá outras providências. 1 extracted
norma 2746/2009 2009-12-01 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 1622 de 28 de fevereiro de 1991 que "Dispõe sobre modificação de planta aprovada para o Loteamento do Bairro Santa Tereza", nesta cidade e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2009 2009-11-24 Projeto de Resolução Referenda despesa para orçamento de 2010. 0 no document
norma 2743/2009 2009-11-17 Lei Ordinária Municipal Denomina ruas do Bairro Serra Azul. 1 extracted
materia 53/2009 2009-11-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1622 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PLANTA APROVADA PARA O LOTEAMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZA”, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 55/2009 2009-11-09 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AVENTURA NOVO DESTINO 0 no document
norma 2742/2009 2009-11-04 Lei Ordinária Municipal Reconhece de Utilidade Pública o Museu de Arte e Ofício de Itabirito - MAOITA. 1 extracted
norma 2738/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2535 de 24 de julho de 2006 que cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras Providências 1 extracted
norma 2739/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Municipal Declara de Utilidade Pública o Conselho de Lideranças Evangélicas de Itabirito/MG - COLEI. 1 extracted
norma 2740/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Municipal Denomina Rua José Siqueira. 1 extracted
norma 2741/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Municipal Institui o Dia Municipal da Família 1 extracted
materia 40/2009 2009-10-05 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 41/2009 2009-10-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 0 no document
norma 2737/2009 2009-10-05 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Chefe do Executivo a outorgar escrituras definitivas de doação dos lotes localizados no Loteamento Padre Adelmo, nesta cidade, aos concessionários de direito real de uso, estabelece critérios para regularização das futuras doações e dá outras providências. 1 extracted
norma 17/2009 2009-09-24 Resolução Referenda despesa para orçamento de 2010. 1 extracted
materia 37/2009 2009-09-21 Projeto de Lei Ordinária CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 38/2009 2009-09-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUAS DO BAIRRO SERRA AZUL 0 no document
materia 39/2009 2009-09-21 Projeto de Lei Ordinária ALTERA ART. 71 DA LEI N° 2479/2005 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO SAAE 0 no document
materia 32/2009 2009-09-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2483, DE 15 DE MARÇO DE 2006, QUE “ORGANIZA E INSTITUI O COMPURB – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 33/2009 2009-09-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA ESPECIAL DE DIRETRIZES ESPECIAIS – CAQUENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document