| materia |
31/2025 |
2025-08-29 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal, decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 261/2025, que "Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à cooperação entre estudantes universitários do Município de Itabirito, por meio de ações solidárias e comunitárias e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
399/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical Santa Cecília. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical ao Ministério Arca. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Raquel Monteiro de Resende Costa. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
29/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Amabelle Íris de Aguiar Ferreira. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comanda do Mérito Musical a Raphael Vieira Silva. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Kebre Desce. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical ao Trio Paraíso. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Carioca Music. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical a Vitão da Viola. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical União Itabiritense. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
36/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Júlia Carvalho. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
37/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Sakasamba. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
38/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical ao Grupo Allegro. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Musical a Wellington José Damaso Costa. |
1 |
extracted
|
| materia |
355/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel - Zé Tapa", a praça localizada no bairro de Lourdes, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
372/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
373/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Rua Leila Braz da Silva", a Rua localizada no Bairro Portões, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
374/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Jacarés", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Arara Azul". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
375/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Aleluias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Lúcia Alves de Abreu". |
1 |
extracted
|
| materia |
376/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a 'Rua das Abelhas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Adenite Andrelina de Oliveira". |
1 |
extracted
|
| materia |
377/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ruas: Rua Inglaterra; Rua Cabo Verde; Rua Vaticano; Rua Marte; no Bairro Água Limpa, neste Município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
378/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico e dá outras providências no Município de Itabirito". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
379/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's)". |
1 |
extracted
|
| materia |
380/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
381/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no Município de Itabirito/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
382/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio. |
1 |
extracted
|
| materia |
383/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulariza os loteamentos de acesso controlado, consolidados no município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
658/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja arquivado o Projeto de Lei nº 356/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
659/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada operação tapa-buracos, no Bairro Agostinho Rodrigues, Rua Farid Aziz Rahme, próximo ao nº 175. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
660/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada a capina no Bairro Jardim das Acácias, uma vez que os passeios estão cobertos por mato, dificultando a passagem dos pedestres. |
1 |
extracted
|
| materia |
661/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro o encaminhamento do presente requerimento ao Poder Executivo, solicitando, com a devida urgência, a realização de manutenção no bueiro localizado ao lado da creche, no bairro Jardim das Acácias, tendo em vista que o mesmo se encontra entupido, causando transtornos à comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
662/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a escala de médicos plantonistas da UPA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
663/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam enviadas informações e ações urgentes acerca da segurança nas escolas municipais, especialmente no que diz respeito à travessia de crianças, considerando o elevado número de estudantes do transporte escolar que diariamente transitam pelas vias públicas. |
1 |
extracted
|
| materia |
664/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam enviadas informações, referentes ao cronograma de limpeza dos bueiros e córregos do Município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
665/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, para que preste as seguintes informações acerca das placas utilizadas nos ônibus que realizam o transporte no Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
666/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja convidado o Sr. Capitão Antônio Carlos, do Destacamento de Itabirito, para que compareça a esta Casa de Leis, para fazer o uso da Tribuna em data oportuna, a fim de esclarecer questões pertinentes à segurança no Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
667/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja enviado ofício parabenizando à Sra. Gislaine Muniz, Presidente da Associação dos Artistas e Artesãos de Itabirito. |
1 |
extracted
|
| materia |
668/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam solicitadas informações e providências para o aumento da frequência e abrangência do "Dia D", de saúde bucal. |
1 |
extracted
|
| materia |
669/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja enviado ofício parabenizando à Faculdade Alis, pelos seus 10 anos de dedicação e contribuição à educação em nossa cidade, formando profissionais, transformando vidas e fortalecendo o futuro da nossa comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
670/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam realizados serviços de capina, limpeza das margens e desassoreamento do Córrego localizado paralelo à Alameda Padre Carlos com a Rua Sinfrônio Ferreira Vaz, no Bairro Country. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
671/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a realização de serviço de limpeza urbana no Bairro Cruz do Munu, em especial na Rua Aimorés, nas proximidades do nº 64, informando se há programação prevista e qual a data estimada para a execução do referido serviço. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
672/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada, em caráter de urgência, a operação tapa-buracos na Rua Carolina Marquês, em especial no trecho compreendido entre os números 155 e 163, no Bairro Santa Efigênia, ressaltando que a realização do serviço antes do período chuvoso é medida preventiva que reduz custos futuros e melhora a segurança viária. |
1 |
extracted
|
| materia |
673/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada em caráter de urgência a correta e completa sinalização dos quebra-molas instalados na rua Florianópolis, altura do nº 155, do Bairro Veneza, incluindo pintura de faixas, instalação de placas indicativas e demais elementos de segurança necessários. |
1 |
extracted
|
| materia |
674/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a viabilidade de isenção do pagamento do IPTU às pessoas idosas. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
675/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam fornecidas informações detalhadas do saldo em caixa da Prefeitura, bem como a apresentação de documentos fiscais. |
1 |
extracted
|
| materia |
676/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam solicitadas informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3104, de 28 de outubro de 2015, que obriga empresas mineradoras informarem o tempo de vida útil da exploração da mina. |
1 |
extracted
|
| materia |
677/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam solicitadas informações detalhadas referentes aos cargos comissionados na Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|