| materia |
119/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA (TEA). |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
SOLICITO SE POSSIVEL , A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNCIPIO. |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
SOLICITO SE POSSIVEL QUE SEJA DADO O NOME DA JOVEM FALECIDA " ANALICE VIDONI BARBOSA" EM UMA OBRA PÚBLICA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 02/05/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.025. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
SOLICITAMOS A AQUISIÇÃO DE DOIS CARROS " AMBULANÇIA" PARA O USO DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
SOLICITAMOS O RETORNO DA LINHA DO ÔNIBOS DA LINHA QUE LIGA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E MONTE SANTO DE MINAS, SAO PAULO. |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Complementar |
" Altera a Lei Complementar n° 111 de 2025 que modificou a Lei Complementar n° 68/2022 para ajustar a hipótese de perda do auxílio alimentação e do auxílio-gás em razão de viagem oficial e dá outras providências". |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PEDREIRO II- A E PEDREIRO I- A NO QUADRO DEPESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " |
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| materia |
115/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
SOLICITOQUE SEJA ALTERADO A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE ITAMOGI/MG. |
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| sessao |
6 |
2025-09-24 |
Extraordinária |
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no document
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| sessao |
22 |
2025-09-23 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
13/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO CARGO DE TÈCNICO DE RADIOLOGIA l DO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMOGI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
SOLICITO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA:
DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA. |
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| materia |
114/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
SOLICITO a quisição de equipamentos para o combate a incêndios no município, tais como: abafadores, bombas costais, mangueiras, EPIs (luvas, botas, capacetes, óculos de proteção, máscaras própria, macacões ) e demais ferramentas necessárias para o trabalho seguro e eficiente das equipes e brigadistas que atuam na contenção de incêndios. |
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| sessao |
21 |
2025-09-16 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
40/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso V do parágrafo 3° da Lei Municipal n° 1.165, de 30 de maio de 2019 com redação dada pela Lei n° 1314, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 02/05/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.025. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica e confirma a Lei Municipal nº 536/1989, que autorizou a doação de imóvel à Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências.” |
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| materia |
111/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE, PARA QUE SE4JA REALIZADO COM A MAXIMA URGÊNCIA , O CALÇAMENTO DA RUA: OTAIR MARTINS , NO BAIRRO -CERRADO. |
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| materia |
112/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM TODOS OS CAMPOS DE ESPORTES DO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
113/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO O AUMENTO DO REPASSE DO VALOR DESTINADO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E Á SOCIEDADE BENEFICIENTE LAR DOS POBRES GALDINO CARDEAL DA COSTA (ASILO), PARA QUE SEJA POSSÍVEL IMPLANTAR O PAGAMENTO DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES. |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
SOLICITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO E O SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO NOSSO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
109/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA PROVIDÊNCIADO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS AS QUADRAS ESPORTIVAS DA CIDADE. |
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| materia |
110/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
SOLICITO A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE EM NOSSO MUNICIPIO. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, OS TRIBUTOS COBRADOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E DO FISCO, REGULAMENTA A DÍVIDA ATIVA E SUAS FORMAS DE COBRANÇA E O PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO NO ÂMIBTO DA RECEITA MUNICIPAL. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR: JEREMIAS DA SILVA MENDONÇA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 28/12/2021. |
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| sessao |
20 |
2025-09-09 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
106/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
A REFERIDA INDICAÇÃO SUGERE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS DE FERRO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
" REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL , MEDIANTE REQUISITOS E PROCEDIMENTO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de permuta de imoveis do patrimônio público municipal com contribuintes e entidades e dá outras providências |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MERITO AO SR. AMARANTE CARDEAL DA COSTA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MERITO AO SR. JOÃO RIBEIRO DA SILVA , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MERITO AO SR. STEFANO CUSTODIO PELLEGRINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MERITO AO SR. LUIS HENRIQUE SILVEIRA , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
71/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR: AGMAR PARIS". |
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| norma |
72/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" HOMENAGEM AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RENATO EDUARDO FERNANDES" |
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| norma |
73/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GILBERTO ANTÔNIO DE PAULA" |
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| norma |
74/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR: JOÃO GONÇALVES SOBRINHO" |
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| norma |
75/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
"TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SAMUEL DE ASSIS MOREIRA" |
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| norma |
76/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO " TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" AO SR. JOSÉ DONIZETE LUIZ" |
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| norma |
77/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDUARDO MARCELO DO NASCIMENTO" |
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| norma |
78/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
"TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HELEN APARECIDA MARQUES" |
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| norma |
79/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR: NELSON GUIMARÃES" |
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| norma |
80/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" TÍTULO DE CIDADÃO A SENHORA MARIA RITA DE OLIVEIRA NANTES CASTILHO" |
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| norma |
81/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
" CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA: MARIA APARECIDA MORAES. DONA TUCA.! |
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