| materia |
235/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ
POSSIBILIDADE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO RECURSOS QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS NA CONTA DA CÂMARA MUNICIPAL
E QUE POR VENTURA NÃO SERÃO GASTOS, PARA QUE OS MESMOS SEJAM REPASSADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS DE 27 (VINTE E
SETE) LUGARES, PARA TRASPORTAR PACIENTES DAS ÁREAS DE NEFROLOGIA, ONCOLOGIA, ETC... |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIOAOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA -ASCALP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE FOI ENTREGUE À
REFERIDA ENTIDADE - PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - UM CAMINHÃO COM CARROCERIA DE
MADEIRA, PARA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, O QUAL FORA ADQUIRIDO POR MEIO DE
CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
QUE INFORMEM AINDA, O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO MENCIONADO CAMINHÃO E SE
O MESMO ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA REFERIA ASSOCIAÇÃO. |
0 |
no document
|
| materia |
237/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
E À MESA DIRETORA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE
REVERMOS, NA ÍNTEGRA, O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO
MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO APLICOU AS
DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 03/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE
SUSPENDEU OS EFEITOS DO DECRETO N.º 183/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE DISPÕE SOBRE O
AUMENTO NA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDO OSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA QUE COMPAREÇA A ESTA
CASA, NOSTERMOS REGIMENTAIS E LEGAIS, PARA TRATAR A RESPEITO DO VALOR QUE ESTÁ
SENDO COBRADO PARA ENTRADA NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2015 |
2015-10-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2625/2015 |
2015-10-10 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR
E DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE
APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
159/2015 |
2015-10-09 |
Lei Complementar |
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º
005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA” |
1 |
extracted
|
| norma |
2618/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2619/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2620/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2621/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2622/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2623/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
|
| norma |
2624/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
228/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR DE IMEDIATO,
MEDIDAS VISANDO SOLUCIONAR O GRAVE PROBLEMA RELACIONADO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO
PRÓXIMO ÀS ESCOLAS SITUADAS NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
229/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E LIMPEZA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS
E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIM, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NA RUA MARANHÃO , NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FERNÃO DIAS E AVENIDA DONA ROSA MACIEL, COM A
COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ESQUINAS E SINALIZAÇÃO NO SOLO; DEVENDO ESTE SER IMPLANTADO
RENTE AO LADO ESQUERDO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ARNALDO DE FARIA TAVARES, OU SEJA, DO
LADO OPOSTO À CASA DE FORMAÇÃO E ESPIRITUALIDADE BETÂNIA. |
1 |
extracted
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| materia |
230/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ
POSSIBILIDADE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA DEVOLVER PARTE DOS RECURSOS
PÚBLICOS QUE ESTÃO DEPOSITADOS NA CONTA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO
GASTOS NO CORRENTE ANO, NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA QUE
OS MESMOS SEJAM UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS À
POPULAÇÃO PELA FARMÁCIA DE MINAS, TAMBÉM CONHECIDA COMO FARMÁCIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
231/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO O FÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA AGRADECÊ-LO POR TER APROVADO NA ÍNTEGRA A SUGESTÃO APRESENTADA PELO
ANTEPROJETO DE LEI N.º 013/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA
BOLSA ATLETA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 2152/2013, ENVIANDO A ESTA CASA O PROJETO
DE LEI EM-250/2015, O QUAL SERÁ APROVADO BREVEMENTE POR ESTA CASA DE LEIS |
1 |
extracted
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| materia |
232/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER AVOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA
CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NA RUA ABERTA RECENTEMENTE,
ÀS MARGENS DA REDE FERROVIÁRIA FCA - FERROVIA CENTRAL ATLÂNTICA, NO BAIRRO SOL
NASCENTE, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2015 |
2015-10-05 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA – IPTU - E DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN – NAS
HIPÓTESES QUE MENCIONA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2015 |
2015-10-05 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – PROERD-LP." |
1 |
extracted
|
| materia |
222/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUEOPROJETO DE LEI EM Nº 88/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE
APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2015 QUE, “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJAM
APRECIADOS EMSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
REQUER AINDA QUE, OS PROJETOS DE LEI EM N.º 237/2015 QUE “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 239/2015 QUE “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 240/2015 QUE
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 243/2015 QUE
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 244/2015 QUE
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º
249/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM
APRECIADOS EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
223/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO,QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA EMBARÉ INDÚSTRIAS
ALIMENTÍCIAS S/A, NA PESSOA DO ILUSTRE SR. DIOMEDES ALVES PINTO, DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DO CORAL DA REFERIDA EMPRESA COLOCAR VOZ AO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
|
| materia |
224/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONSULTANDO O PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR, OU SEJA, ENXUGAR OS GASTOS DO
MUNICÍPIO NOS SEGUINTES PONTOS:
1 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO;
2 - REDUZIR OS GASTOS COM PUBLICIDADE EM RÁDIOS E IMPRENSA EM GERAL;
3 - CORTAR GASTOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA TERCEIRIZADA, ESPECIALMENTE A
CONTRATADA COM EMPRESA SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG;
4 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO;
5 - CORTAR O TRANSPORTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO HORÁRIO |
1 |
extracted
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| materia |
225/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO O FÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESPORTOS, PARA AGRADECÊ-LO POR SUA DISPOSIÇÃO EM ATENDER AS DEMANDAS ESPORTIVAS
EM LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL DA APAC-LP (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
AOS CONDENADOS). |
1 |
extracted
|
| materia |
226/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AOCOMANDANTE DA 107ª COMPANHIA
PM \ 7BM DA SÉTIMA REGIÃO MILITAR,QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE
SE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO EM PERÍODO NOTURNO NO BAIRRO NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
227/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A
VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ANTECIPADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA
12 DE OUTUBRO DE 2015 PARA O PRÓXIMO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA),
DEVIDO AO FERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL. |
1 |
extracted
|
| norma |
158/2015 |
2015-10-05 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” |
1 |
extracted
|
| norma |
716/2015 |
2015-10-05 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA– RESOLUÇÃO
462/2004”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2615/2015 |
2015-10-02 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2616/2015 |
2015-10-02 |
Lei |
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2617/2015 |
2015-10-02 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2015 |
2015-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
“CRIA FESTIVAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2015 |
2015-09-28 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE
GUARINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A RUA ALAGOAS, NO
BAIRRO SANTA EUGENIA I, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2015 |
2015-09-28 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSOR
AFONSO GOULART, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A RUA ALAGOAS,
NO BAIRRO SANTA EUGENIA I, NESTA CIDADE |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUEOS PROJETOS DE LEI EM N.º 238/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM N.º 241/2015 QUE “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 242/2015 QUE “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EEM N.º 245/2015 QUE “AUTORIZA
A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS
EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
217/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀ ILUSTRESECRETÁRIA MUNICIPAL
DE OBRAS, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE OBRA VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS NA AV. FERNÃO DIAS, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, PRÓXIMO À RUA VEREADOR
CHICO FERREIRA E VIAS DE ACESSO AO BAIRRO SOL NASCENTE.
JUSTIFICATIVA: |
1 |
extracted
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| materia |
218/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ
POSSIBILIDADE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVATOMAR MEDIDAS QUE REDUZAM
OU ENXUGUEM OS GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE ORÇAMENTO E PARA OS FUTUROS
ORÇAMENTOS, PROCURANDO GASTAR O MÍNIMO POSSÍVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
219/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ
DENTRE AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PREVISÃO PARA A
REGULARIZAÇÃO DO ESPAÇO DE TERRENO PARTICULAR SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS
TERMOS DO MAPA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (ENTRE A AV. ISABEL DE CASTRO E O
CRUZAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL), HOJE UTILIZADO
POR TODA POPULAÇÃO COMO VIA DE ACESSO ENTRE O BAIRRO AMÉRICO SILVA E O BAIRRO SANTA
EUGÊNIA II, PARADISO E OUTROS.
QUE INFORMEM AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS SEGUINTES
TRECHOS CONTÍNUOS DE VIAS:
1 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOM DESPACHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A
RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA ATÉ A AV. ISABEL DE CASTRO;
2 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESPAÇO DE TERRENO ACIMA CITADO (HOJE MUITO UTILIZADO
COMO VIA DE ACESSO POR INÚMEROS MORADORES DO MUNICÍPIO);
3 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E A RUA BAHIA |
1 |
extracted
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| materia |
220/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM VEÍCULO
MODELO VAN, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
|
| materia |
221/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL FABIANO TOLENTINO,
SOLICITANDO AO MESMO QUEENVIDE ESFORÇOS PARA O ENVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, SEJA
POR EMENDA PARLAMENTAR OU POR OUTROS MEIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA “ACADEMIA
AO AR LIVRE” NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DA
PRATA – APAE-LP |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2015 |
2015-09-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Acrescenta Dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata” |
1 |
extracted
|
| norma |
157/2015 |
2015-09-28 |
Lei Complementar |
“ACRESCENTADISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2613/2015 |
2015-09-25 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2614/2015 |
2015-09-25 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2015 |
2015-09-21 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO VALOR PREVISTO NA LEI
ESTADUAL N.º 12.503/97 PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, EM
FAVOR DO MEIO AMBIENTE.” |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO REPRESENTANTE DO JUDICIÁRIO
DESTA CIDADE, O DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, PARA QUE O MESMO DECIDA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL,
QUANTO AO PEDIDO LIMINAR E AO MÉRITO DA AÇÃO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL
QUESTIONA A PERMUTA DE IMÓVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DO PARQUE DOS BURITIS, NESTA
CIDADE. |
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| materia |
208/2015 |
2015-09-21 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 235/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 236/2015 QUE “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EMDISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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209/2015 |
2015-09-21 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA
SE HÁ PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO DA COMPDEC (COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.062/2003,
REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 302/2010 E NOMEADA PELA PORTARIA DE Nº 41, DE
01 DE FEVEREIRO DE 2011. |
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