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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 235/2015 2015-10-19 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ POSSIBILIDADE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO RECURSOS QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS NA CONTA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE POR VENTURA NÃO SERÃO GASTOS, PARA QUE OS MESMOS SEJAM REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS DE 27 (VINTE E SETE) LUGARES, PARA TRASPORTAR PACIENTES DAS ÁREAS DE NEFROLOGIA, ONCOLOGIA, ETC... 1 extracted
materia 236/2015 2015-10-19 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIOAOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA -ASCALP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE FOI ENTREGUE À REFERIDA ENTIDADE - PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - UM CAMINHÃO COM CARROCERIA DE MADEIRA, PARA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, O QUAL FORA ADQUIRIDO POR MEIO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. QUE INFORMEM AINDA, O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO MENCIONADO CAMINHÃO E SE O MESMO ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA REFERIA ASSOCIAÇÃO. 0 no document
materia 237/2015 2015-10-19 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, E À MESA DIRETORA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REVERMOS, NA ÍNTEGRA, O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA 1 extracted
materia 238/2015 2015-10-19 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO APLICOU AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 03/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DO DECRETO N.º 183/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 239/2015 2015-10-19 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOSTERMOS REGIMENTAIS E LEGAIS, PARA TRATAR A RESPEITO DO VALOR QUE ESTÁ SENDO COBRADO PARA ENTRADA NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 27/2015 2015-10-19 Emenda à Lei Orgânica “Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.” 1 extracted
norma 2625/2015 2015-10-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 159/2015 2015-10-09 Lei Complementar “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” 1 extracted
norma 2618/2015 2015-10-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2619/2015 2015-10-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2620/2015 2015-10-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2621/2015 2015-10-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2622/2015 2015-10-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2623/2015 2015-10-09 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
norma 2624/2015 2015-10-09 Lei “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 228/2015 2015-10-08 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR DE IMEDIATO, MEDIDAS VISANDO SOLUCIONAR O GRAVE PROBLEMA RELACIONADO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO PRÓXIMO ÀS ESCOLAS SITUADAS NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 229/2015 2015-10-08 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIM, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NA RUA MARANHÃO , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FERNÃO DIAS E AVENIDA DONA ROSA MACIEL, COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ESQUINAS E SINALIZAÇÃO NO SOLO; DEVENDO ESTE SER IMPLANTADO RENTE AO LADO ESQUERDO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ARNALDO DE FARIA TAVARES, OU SEJA, DO LADO OPOSTO À CASA DE FORMAÇÃO E ESPIRITUALIDADE BETÂNIA. 1 extracted
materia 230/2015 2015-10-08 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ POSSIBILIDADE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA DEVOLVER PARTE DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE ESTÃO DEPOSITADOS NA CONTA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO GASTOS NO CORRENTE ANO, NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA QUE OS MESMOS SEJAM UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS À POPULAÇÃO PELA FARMÁCIA DE MINAS, TAMBÉM CONHECIDA COMO FARMÁCIA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 231/2015 2015-10-08 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO O FÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AGRADECÊ-LO POR TER APROVADO NA ÍNTEGRA A SUGESTÃO APRESENTADA PELO ANTEPROJETO DE LEI N.º 013/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA BOLSA ATLETA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 2152/2013, ENVIANDO A ESTA CASA O PROJETO DE LEI EM-250/2015, O QUAL SERÁ APROVADO BREVEMENTE POR ESTA CASA DE LEIS 1 extracted
materia 232/2015 2015-10-08 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER AVOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NA RUA ABERTA RECENTEMENTE, ÀS MARGENS DA REDE FERROVIÁRIA FCA - FERROVIA CENTRAL ATLÂNTICA, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 25/2015 2015-10-05 Anteprojeto de Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU - E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN – NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.” 1 extracted
materia 26/2015 2015-10-05 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – PROERD-LP." 1 extracted
materia 222/2015 2015-10-05 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUEOPROJETO DE LEI EM Nº 88/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2015 QUE, “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJAM APRECIADOS EMSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA QUE, OS PROJETOS DE LEI EM N.º 237/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 239/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 240/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 243/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 244/2015 QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 249/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 223/2015 2015-10-05 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO,QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, NA PESSOA DO ILUSTRE SR. DIOMEDES ALVES PINTO, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO CORAL DA REFERIDA EMPRESA COLOCAR VOZ AO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 224/2015 2015-10-05 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONSULTANDO O PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR, OU SEJA, ENXUGAR OS GASTOS DO MUNICÍPIO NOS SEGUINTES PONTOS: 1 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; 2 - REDUZIR OS GASTOS COM PUBLICIDADE EM RÁDIOS E IMPRENSA EM GERAL; 3 - CORTAR GASTOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA TERCEIRIZADA, ESPECIALMENTE A CONTRATADA COM EMPRESA SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG; 4 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; 5 - CORTAR O TRANSPORTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO HORÁRIO 1 extracted
materia 225/2015 2015-10-05 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO O FÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, PARA AGRADECÊ-LO POR SUA DISPOSIÇÃO EM ATENDER AS DEMANDAS ESPORTIVAS EM LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL DA APAC-LP (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS). 1 extracted
materia 226/2015 2015-10-05 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AOCOMANDANTE DA 107ª COMPANHIA PM \ 7BM DA SÉTIMA REGIÃO MILITAR,QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO EM PERÍODO NOTURNO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
materia 227/2015 2015-10-05 Requerimento OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ANTECIPADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2015 PARA O PRÓXIMO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA), DEVIDO AO FERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL. 1 extracted
norma 158/2015 2015-10-05 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” 1 extracted
norma 716/2015 2015-10-05 Resolução “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA– RESOLUÇÃO 462/2004”. 1 extracted
norma 2615/2015 2015-10-02 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2616/2015 2015-10-02 Lei “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2617/2015 2015-10-02 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 24/2015 2015-09-28 Anteprojeto de Lei “CRIA FESTIVAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 66/2015 2015-09-28 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE GUARINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A RUA ALAGOAS, NO BAIRRO SANTA EUGENIA I, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 67/2015 2015-09-28 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSOR AFONSO GOULART, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A RUA ALAGOAS, NO BAIRRO SANTA EUGENIA I, NESTA CIDADE 1 extracted
materia 216/2015 2015-09-28 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUEOS PROJETOS DE LEI EM N.º 238/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM N.º 241/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 242/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EEM N.º 245/2015 QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 217/2015 2015-09-28 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀ ILUSTRESECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA AV. FERNÃO DIAS, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, PRÓXIMO À RUA VEREADOR CHICO FERREIRA E VIAS DE ACESSO AO BAIRRO SOL NASCENTE. JUSTIFICATIVA: 1 extracted
materia 218/2015 2015-09-28 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ POSSIBILIDADE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVATOMAR MEDIDAS QUE REDUZAM OU ENXUGUEM OS GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE ORÇAMENTO E PARA OS FUTUROS ORÇAMENTOS, PROCURANDO GASTAR O MÍNIMO POSSÍVEL. 1 extracted
materia 219/2015 2015-09-28 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ DENTRE AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DO ESPAÇO DE TERRENO PARTICULAR SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS TERMOS DO MAPA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (ENTRE A AV. ISABEL DE CASTRO E O CRUZAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL), HOJE UTILIZADO POR TODA POPULAÇÃO COMO VIA DE ACESSO ENTRE O BAIRRO AMÉRICO SILVA E O BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, PARADISO E OUTROS. QUE INFORMEM AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS SEGUINTES TRECHOS CONTÍNUOS DE VIAS: 1 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOM DESPACHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA ATÉ A AV. ISABEL DE CASTRO; 2 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESPAÇO DE TERRENO ACIMA CITADO (HOJE MUITO UTILIZADO COMO VIA DE ACESSO POR INÚMEROS MORADORES DO MUNICÍPIO); 3 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E A RUA BAHIA 1 extracted
materia 220/2015 2015-09-28 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM VEÍCULO MODELO VAN, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 221/2015 2015-09-28 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL FABIANO TOLENTINO, SOLICITANDO AO MESMO QUEENVIDE ESFORÇOS PARA O ENVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, SEJA POR EMENDA PARLAMENTAR OU POR OUTROS MEIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DA PRATA – APAE-LP 1 extracted
norma 26/2015 2015-09-28 Emenda à Lei Orgânica “Acrescenta Dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata” 1 extracted
norma 157/2015 2015-09-28 Lei Complementar “ACRESCENTADISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” 1 extracted
norma 2613/2015 2015-09-25 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2614/2015 2015-09-25 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 23/2015 2015-09-21 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO VALOR PREVISTO NA LEI ESTADUAL N.º 12.503/97 PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE.” 1 extracted
materia 65/2015 2015-09-21 Indicação A NECESSIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO REPRESENTANTE DO JUDICIÁRIO DESTA CIDADE, O DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, PARA QUE O MESMO DECIDA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, QUANTO AO PEDIDO LIMINAR E AO MÉRITO DA AÇÃO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL QUESTIONA A PERMUTA DE IMÓVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DO PARQUE DOS BURITIS, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 208/2015 2015-09-21 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 235/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 236/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 209/2015 2015-09-21 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO DA COMPDEC (COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.062/2003, REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 302/2010 E NOMEADA PELA PORTARIA DE Nº 41, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011. 1 extracted