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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
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PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
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0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 28/2013 2013-09-23 Anteprojeto de Lei “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESIGNAR GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A ENTRADA E A SAÍDA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA SITUADAS NO MUNICÍPIO.” 1 extracted
materia 54/2013 2013-09-23 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, SENDO UM EM FRENTE AO NÚMERO 509 E OUTRO EM FRENTE AO NÚMERO 673, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 55/2013 2013-09-23 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BAHIA, SENDO UM ANTES E OUTRO APÓS O SEU CRUZAMENTO COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO MARÍLIA. INDICA AINDA, A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 500, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 243/2013 2013-09-23 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-72/2013 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-74/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-75/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-76/2013 QUE “ALTERA A LEI Nº 995/2001”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-23/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE RESOLUÇÃO 012/2013 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 244/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA AVENIDA INTERLIGANDO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE - DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, SITUADA NO BAIRRO MANGABEIRAS, À AVENIDA DO CONTORNO, PRÓXIMO AO MUSEU, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 245/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE LAGOA DA PRATA, CAPITÃO ROGÉRIO COSTA SIMÕES, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, ENVIE A ESTA CASA, CORRESPONDÊNCIA INDICANDO OS LOCAIS COM ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO E QUE A PRECÁRIA ILUMINAÇÃO ESTEJA CONTRIBUINDO PARA O FATO. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO TAMBÉM AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS PONTOS INDICADOS PELO ESTUDO DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DO “PROGRAMA OLHO VIVO.” 1 extracted
materia 246/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA SANT'ANNA, EM LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO AO MESMO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE SE REALIZAR UMA REFORMA NO CALÇAMENTO DA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA GERALDO DE AZEVEDO, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE, DE MODO A RESOLVER O GRAVE PROBLEMA DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NO LOCAL, EM VIRTUDE DE BURACOS E UMA ENORME DEPRESSÃO EXISTENTE NO PISO DA REFERIDA VIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 247/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE, RECENTEMENTE, FORAM REALIZADOS ESTUDOS E/OU ANÁLISES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA METÁLICA QUE COBRE O TERMINAL RODOVIÁRIO PEDRO ROBERTO AMORIM, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 248/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA CESTA BÁSICA AOS ESTAGIÁRIOS QUE TRABALHAM NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 no document
materia 249/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AQUELAS QUE SÃO UTILIZADAS PELOS MORADORES E FREQUENTADORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, DA COMUNIDADE DOS “MIRANDAS”, “SOBRADO” E “PONTE DE PEDRA”, TODAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 250/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE REALMENTE HOUVE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO – CISASF. SE POR VENTURA A RESPOSTA FOR POSITIVA, INFORME O MOTIVO E A DATA DESTA DESVINCULAÇÃO. 1 extracted
materia 251/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM LAGOA DA PRATA, CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DR. LUÍS AUGUSTO DE REZENDE PENA, CONVOCANDO-O A COMPARECER NESTA CASA PARA FALAR A RESPEITO DOS FATOS NARRADOS NOS DOCUMENTOS CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. 1 extracted
materia 252/2013 2013-09-23 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CALIMÉRIA GONÇALVES, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS PESSOAS QUE FIZERAM A INSCRIÇÃO PRELIMINAR JUNTO AO SETOR DE HABITAÇÃO, PARA SEREM BENEFICIADAS COM O FINANCIAMENTO DAS CASAS DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, NOS TERMOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 677/2013 2013-09-23 Resolução “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”. 1 extracted
materia 53/2013 2013-09-16 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO RECUPERAR O PISO DA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE AO NÚMERO 1.320, DE MODO A TAPAR UM BURACO ALI EXISTENTE, O QUAL É MUITO FUNDO E QUE VEM COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS DA MENCIONADA VIA PÚBLICA, EM ESPECIAL CICLISTAS E MOTOCICLISTAS. 1 extracted
materia 235/2013 2013-09-16 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/2013 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 236/2013 2013-09-16 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA DONA ALEXANDRINA, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARIA GUIMARÃES, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 237/2013 2013-09-16 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS PAGAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SEUS EMPREGADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES, COM O RESPECTIVO VALOR; 2 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES, COM A INFORMAÇÃO DA QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS RECEBIDAS, VALOR RECEBIDO PELAS REFERIDAS HORAS EXTRAS, DIVIDIDOS MÊS A MÊS, E POR FIM, O LOCAL ONDE EXERCEM SUAS ATRIBUIÇÕES. 1 extracted
materia 238/2013 2013-09-16 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANEJA IMPLANTAR O PROCESSO DE COLETA SELETIVA, E SE POSITIVA A RESPOSTA, INFORME QUEM A OPERACIONALIZARÁ, QUAIS OS RESULTADOS ESPERADOS (VOLUME DE LIXO QUE SERÁ RECICLADO E OS RESULTADOS FINANCEIROS DESSA IMPLEMENTAÇÃO) E QUANDO SERÁ IMPLANTADO. 1 extracted
materia 240/2013 2013-09-16 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO DER/MG NO SENTIDO DE SE FIRMAR UM TERMO ADITIVO AO CONTRATO CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA LAGOA DA PRATA A LUZ. ESTE TERMO ADITIVO VISARÁ A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL RODOVIÁRIO QUE CIRCULE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MODO A DESVIAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DO CENTRO DA CIDADE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOREM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ACIMA CITADA, QUE CONFORME PROJETO DIVULGADO TERÁ SEU TRÁFEGO LANÇADO NA RUA MODESTO GOMES E ATRAVESSARÁ TODA A CIDADE ATÉ SAIR NA MG-170 E VICE-VERSA. 1 extracted
materia 241/2013 2013-09-16 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVERTER O IMÓVEL SITUADO À RUA ANTÔNIO PINTO REZENDE, DOADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1160/2004, SITUADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NO LOCAL PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO DO BAIRRO SOL NASCENTE. 1 extracted
materia 242/2013 2013-09-16 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA A ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE RESTRINGIR O ACESSO ÀS REDES SOCIAIS POR PARTE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS COMPUTADORES PÚBLICOS, DE FORMA A SE PERMITIR O USO TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE HOUVER JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 676/2013 2013-09-16 Resolução “ALTERA A RESOLUÇÃO 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG”. 1 extracted
norma 131/2013 2013-09-12 Lei Complementar REVOGA OS §§ 1º, 2º E 3 º DO ART. 273 DA LEI COMPLEMENTAR 005/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2139/2013 2013-09-12 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2140/2013 2013-09-12 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.119/2004, DE 16 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2141/2013 2013-09-12 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2142/2013 2013-09-12 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2143/2013 2013-09-12 Lei AUTORIZA A PUBLICAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA, DA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
norma 2138/2013 2013-09-11 Lei ALTERA TEXTO DA LEI Nº 1672/2008 QUE ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SUCROALCOOLEIRA NO ÂMBITO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 27/2013 2013-09-10 Anteprojeto de Lei Complementar “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 1 extracted
materia 27/2013 2013-09-10 Anteprojeto de Lei “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 1 extracted
materia 50/2013 2013-09-10 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DIVINÓPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOMÉ DE SOUZA E A RUA TIRADENTES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, DEVENDO O REFERIDO REDUTOR DE VELOCIDADE FICAR MAIS PRÓXIMO À RUA TIRADENTES. 1 extracted
materia 51/2013 2013-09-10 Indicação A NECESSIDADE DA EFETIVA INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO SITUADO NO CRUZAMENTO DA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL COM A RUA RIO DE JANEIRO. 1 extracted
materia 52/2013 2013-09-10 Indicação A NECESSIDADE DE SE RETIRAR ENTULHOS QUE SOBRARAM DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ACÁCIO MENDES, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA MODESTO GOMES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 227/2013 2013-09-10 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-71/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 228/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL N.º 12.740/2012, QUE “ALTERA O ART. 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A FIM DE REDEFINIR OS CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, E REVOGA A LEI Nº 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985”, FACE ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS MESMOS. 1 extracted
materia 229/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SEDIADA NESTA CIDADE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO QUARTO ANDAR DO HOSPITAL SÃO CARLOS. 1 extracted
materia 230/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A TOMADA DAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DO LOTE SITUADO NA AVENIDA ISABEL DE CASTRO COM RUA AFONSO PENA. 1 extracted
materia 231/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DONA ALEXANDRINA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 765, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDAD 0 no document
materia 232/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA E AO SECRETÁRIO DE CULTURA, LUIZ RICARDO COSTA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR NO MUNICÍPIO UMA FANFARRA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 233/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS SÃO OS FORNECEDORES AO MUNICÍPIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, CEMEIS E EJA, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO N.º 39/2009 DO FNDE. 1 extracted
materia 234/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM CRONOGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) EM FRENTE AOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 87/2010. SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, QUE SEJA ENVIADO REFERIDO CRONOGRAMA. 1 extracted
materia 239/2013 2013-09-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ATUALMENTE LOCADOS PELO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, O NOME DO LOCADOR, VALOR DA LOCAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO E A FINALIDADE DO IMÓVEL E/OU DA CONTRATAÇÃO. 1 extracted
norma 675/2013 2013-09-10 Resolução “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”. 1 extracted
materia 26/2013 2013-09-02 Anteprojeto de Lei Complementar ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 26/2013 2013-09-02 Anteprojeto de Lei “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 1 extracted
materia 49/2013 2013-09-02 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VEREADOR DOUTOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO SALES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 217/2013 2013-09-02 Requerimento SEJA DISPENSADA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-021/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA DECÊNIO 2007/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI CM-013/2013 QUE “ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1248/2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI CM-014/2013 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.769/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI CM-015/2013, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541/2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 218/2013 2013-09-02 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PLANEJAMENTO PARA MUNICIPALIZAR O TRÂNSITO EM 2014 E IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. 1 extracted