| materia |
21/2013 |
2013-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
“ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N.º 2125/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
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| materia |
22/2013 |
2013-08-05 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”
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| materia |
22/2013 |
2013-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DEVACINAÇÃO CONTRA
A GRIPE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA. ” |
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| materia |
28/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei CM |
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA, DA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
191/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, QUE INFORME A ESTA CASA QUAL O MONTANTE DE RECURSOS DEPOSITADO NA CONTA ESPECIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVENIENTE DA OBRIGAÇÃO AMBIENTAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, CONFORME ART. 2º DA LEI ESTADUAL N.º 12.503/1997 – LEI PAULO PIAU - E AINDA, SE ESTE VALOR JÁ ESTÁ SENDO INVESTIDO E EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUAL O PLANEJAMENTO PARA SUA UTILIZAÇÃO. |
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| materia |
192/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO GESTA/UFMG - GRUPO DE ESTUDOS EM TEMÁTICAS AMBIENTAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – OU ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MESMO, NO SENTIDO DE ELABORAR UM ESTUDO TÉCNICO A RESPEITO DO IMPACTO AMBIENTAL QUE ACONTECERIA NO MUNICÍPIO, A PARTIR DA POSSIBILIDADE DA VOLTA DAS ÁGUAS DO “BREJÃO”, CONFORME VENTILADO PELO PRÓPRIO DIRETOR EM REUNIÃO REALIZADA NESTA CASA DE LEIS.
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| materia |
193/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE CANALIZAR O CÓRREGO CHICO MESSIAS, NA RUA PARAÍBA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRASIL E A RUA SANTA CATARINA, NESTA CIDADE.
QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CANALIZAR REFERIDO CÓRREGO TAMBÉM NA RUA ALAGOAS, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO SANTA EUGÊNIA II E A ÁREA CENTRAL DA CIDADE, ONDE FOI ABERTO NOVO LOTEAMENTO, DE MODO A PERMITIR A POSTERIOR ABERTURA DESTA RUA, DANDO NORMAL CONTINUIDADE A SEU CURSO.
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| materia |
194/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, PAULO INÁCIO DA FONSECA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA LIMPEZA NO LOTE LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.
QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.
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| materia |
195/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE REALMENTE OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VOLTARÃO A CUMPRIR JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS, E SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REVERTER A SITUAÇÃO COM A VOLTA DA JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. |
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| norma |
128/2013 |
2013-08-01 |
Lei Complementar |
“ACRESCENTA-SE ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 05/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”
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| norma |
127/2013 |
2013-07-17 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
2129/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2130/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXILIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2131/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2132/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei CM |
OS VEREADORES AO FINAL ASSINADOS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 088/2010 QUE PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA URBANIZADA”, O QUAL SEGUE ANEXO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SUA JUSTIFICATIVA. |
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| materia |
183/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-08/2013 QUE “PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA URBANIZADA”, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-016/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA ADEQUAR O ISSQN A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-058/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
184/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE UM REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO HOUVE CITADO REAJUSTE NO DECORRER DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. |
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| materia |
185/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO AO AUMENTO DE VALORES NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS” - ITBI E POR FIM, QUANTO À FUTURA COBRANÇA DO IPTU. |
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| materia |
186/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, RESPECTIVAMENTE, MÁRCIO APARECIDO AMORIM E JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE A “VERBA ESTADUAL DE FUNDO PERDIDO”, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), JÁ FOI DEPOSITADA EM CONTA DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO SE REFERIDO RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA PAVIMENTAÇÃO E SE POSITIVA A RESPOSTA, QUAIS VIAS PÚBLICAS SERÃO PAVIMENTADAS E QUANDO SE INICIARÃO AS OBRAS. |
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| materia |
187/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL NÃO ATENDEU O PEDIDO DO CONSELHO TUTELAR DESTA CIDADE EM REALIZAR UMA REUNIÃO COM OS MESMOS, JUNTAMENTE COM OS COORDENADORES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
188/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À FUNCIONÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, SRA. DINORALVA, DESIGNADA PARA TRATAR COM OS VEREADORES SOBRE ASSUNTOS LIGADOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA REVISÃO EM TODA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO A DEVIDA MANUTENÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DE POSTES, LUMINÁRIAS, LÂMPADAS, ETC..., CASO NECESSÁRIO, AINDA NO PRESENTE ANO. |
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| materia |
189/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ROBSON MORAES, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUM PROJETO A SER EXECUTADO, OU EM EXECUÇÃO, VISANDO A RETIRADA DOS CACHORROS QUE ANDAM PELAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A CASTRAÇÃO DOS MESMOS. |
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| materia |
190/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A PRIMEIRA REUNIÃO DO PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE” - QUE SERIA NA PRIMEIRA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE AGOSTO, DIA 07/08/2013 - SEJA ADIADA PARA A SEGUNDA TERÇA-FEIRA DESTE MESMO MÊS, DIA 13/08/2013, ÀS 19 HORAS. |
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| norma |
20/2013 |
2013-07-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera Dispositivo da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata” |
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| norma |
673/2013 |
2013-07-15 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”.
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| norma |
2126/2013 |
2013-07-11 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2127/2013 |
2013-07-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2128/2013 |
2013-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2123/2013 |
2013-07-10 |
Lei |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR
INFORMATIVO NA RECEPÇÃO DAS UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. |
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| norma |
2124/2013 |
2013-07-10 |
Lei |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A
SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E
DE RECONHECIMENTO AO DOADOR”. |
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| norma |
2125/2013 |
2013-07-10 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
18/2013 |
2013-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA.”
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| materia |
182/2013 |
2013-07-09 |
Requerimento |
, SEJA DISPENSADA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-039/2013, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-056/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
16/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei CM |
ALTERA TEXTO DA LEI Nº 1672/2008 QUE ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SUCROALCOOLEIRA NO ÂMBITO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2013 |
2013-07-08 |
Indicação |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA
FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO DE
CHAMADA POR SENHA NA RECEPÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NESTE
MUNICÍPIO. |
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| materia |
176/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE FAZENDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REVOGAR O DECRETO N.º 178/2013 QUE “REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS', A BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS”, E POR CONSEQUÊNCIA A TABELA DE REFERÊNCIA UTILIZADA PARA ARBITRAMENTO DE VALORES BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO ITBI. |
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| materia |
177/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, GILFAR ALVES RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TRANSFERIR AS ATIVIDADES DO PROJETO “GINÁSTICA DA TERCEIRA DA IDADE”, QUE ATUALMENTE SE REALIZAM NO SALÃO SÃO VICENTE, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, PARA O SALÃO ONDE ERAM DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES DO PETI, SITUADO AO LADO DA CRECHE TIA MARIA OLÍVIA, NA AV. VEREADOR CHICO FERREIRA, TAMBÉM NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.
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| materia |
178/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO TERMO DE PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO DE USO - OU OUTRO INSTRUMENTO PRÓPRIO - DA CALÇADA DA PRAÇA OLÍMPIO PINTO RIBEIRO, CONHECIDA COMO “PRAÇA DO CRUZEIRO”, PARA A COLOCAÇÃO DE UMA BANCA DE JORNAIS E REVISTAS. |
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| materia |
179/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REFORMA NA PONTE SOBRE O RIO SANTANA, LOCALIZADA PRÓXIMO À ESTRADA DE TERRA DA USINA LOUIS DREYFUS COMMODITIES – LDC BIOENERGIA S/A, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA AO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
180/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DO PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03/1991, DE MODO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SEIS HORAS DIÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE NA PRÁTICA A MESMA JÁ FOI ADOTADA. |
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| materia |
181/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE CULTURA, LUIZ RICARDO LIMA COSTA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A INTENÇÃO DE SE REALIZAR O FESTIVAL DO PEIXE NO CORRENTE ANO, COMO VINHA ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS ANOS. |
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| norma |
672/2013 |
2013-07-08 |
Resolução |
“INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
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| norma |
2122/2013 |
2013-07-05 |
Lei |
“AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
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| materia |
174/2013 |
2013-07-03 |
Requerimento |
SEJA DISPENSADA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-050/2013, QUE “AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
5/2013 |
2013-07-01 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MOURA, PARABENIZANDO-O POR SUAS INÚMERAS CONQUISTAS EM COMPETIÇÕES DE DANÇA, EM ESPECIAL A BOLSA INTEGRAL DE FÉRIAS - MIAMI CITY BALLET, DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO ESTA A MAIOR PREMIAÇÃO DO FESTIVAL, ELEVANDO ASSIM O NOME DE LAGOA DA PRATA.
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| materia |
15/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS, BOATES E EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM O USO DE TINTAS FOSFORESCENTES, TIPO FOSFOCRÔMICA ESPECIAL NO CHÃO INDICANDO LOCALIZAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA. |
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| materia |
18/2013 |
2013-07-01 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA. |
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| materia |
18/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
19/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA. |
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