| materia |
20/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE COMPRAS “SHOPPING CENTERS” E CLUBES SOCIAIS E DE DIVERSÕES ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO BRIGADISTA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA “CHEFE DA EDIFICAÇÃO OU DO TURNO” E DA INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES PARA AS ROTAS DE FUGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
21/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
167/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. CARLOS BRASIL GUADALUPE, INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALTERNATIVA EFICIENTE PARA SER ADOTADA NA JUNÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (TIPO “QUEBRA-MOLAS”) E O MEIO-FIO, PARA SUBSTITUIR O ATUAL PROCEDIMENTO DE DEIXAR ESPAÇO PARA ESCOAMENTO DAS ENXURRADAS.
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168/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA – MG, TERMO DE CESSÃO DE USO OU OUTRO INSTRUMENTO APROPRIADO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE REFERIDA ENTIDADE SE INSTALE E PRESTES SEUS RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE. |
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169/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTEM PROJETOS A SEREM EXECUTADOS PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA FARMACINHA MUNICIPAL, EM ESPECIAL PARA AS SEGUINTES QUESTÕES: - MUDANÇA DE LOCAL; - DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FARMACÊUTICO PARA ATENDIMENTO NA PARTE DA MANHÃ; - COLOCAÇÃO DE MAIS DOIS EMPREGADOS PÚBLICOS NO ATENDIMENTO AO POVO; - IGUALDADE DE TRATAMENTO E ATENDIMENTO PARA TODOS; - IMPLANTAÇÃO DE UMA MELHOR POLÍTICA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO, COM INFORMAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE O CIDADÃO PRECISA LEVAR PARA SER ATENDIDO, COMO A CARTEIRA DE IDENTIDADE; - TRABALHO JUNTO AOS MÉDICOS PARA QUE AS RECEITAS SEJAM PRESCRITAS COM LETRAS LEGÍVEIS; - EVITAR QUE AS AGENTES DE SAÚDE PREENCHAM OS RECEITUÁRIOS MÉDICOS, BEM COMO QUE OS MÉDICOS APENAS ASSINEM TAIS DOCUMENTOS SEM A DEVIDA CONFERÊNCIA; - PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS QUE TÊM CONTATO COM OS PACIENTES; - PROGRESSÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA FARMACINHA, BEM COMO DOS DEMAIS EMPREGADOS DO QUADRO DA PREFEITURA.
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| materia |
170/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.318.859/0004-67, VISANDO O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SEUS ASSOCIADOS, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO OU OUTRA MODALIDADE. |
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| materia |
171/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA URBANA, PAULO INÁCIO DA FONSECA, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS - DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA LIMPEZA URBANA DIÁRIA AINDA NÃO FORAM COMPRADOS. |
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| materia |
172/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS FOLHAS DE PONTO DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS USFS, TAIS COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E AGENTES, REFERENTES AOS ÚLTIMOS DOIS MESES.
QUE TAMBÉM INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR PONTO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO, NAS REFERIDAS UNIDADES.
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| materia |
173/2013 |
2013-07-01 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA ONDE SE ENCONTRA O APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO COM RECURSOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E OS MOTIVOS PELOS QUAIS REFERIDO APARELHO AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO EM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO |
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| norma |
671/2013 |
2013-07-01 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ‘CÂMARA ITINERANTE’ NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG”.
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| norma |
126/2013 |
2013-06-28 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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| norma |
2120/2013 |
2013-06-28 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
164/2013 |
2013-06-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-47/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, EM-48/2013 E EM-49/2013, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
165/2013 |
2013-06-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-51/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
670/2013 |
2013-06-26 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
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| norma |
2116/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
16/2013 |
2013-06-24 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA |
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| materia |
16/2013 |
2013-06-24 |
Anteprojeto de Lei |
“CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS
CONTRIBUINTES QUE MENCIONA”. |
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| materia |
17/2013 |
2013-06-24 |
Anteprojeto de Lei |
INCLUI A “COPA FUTEBOL MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
24/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei CM |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”.
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| materia |
43/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE
CONVIDAR O DR. DIOMEDES ALVES PINTO, DIRETOR DA EMPRESA EMBARÉ
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, PARA VIR A ESTA CASA PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE “CAVACOS” DE EUCALIPTO À EMBARÉ. |
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| materia |
44/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE DOIS LOTES SITUADOS NA
ALAMEDA DAS ACÁCIAS, PRÓXIMO OU QUASE EM FRENTE AO SALÃO COMUNITÁRIO NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO ERNESTINA BERNARDES, EM LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
158/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA TEM CONHECIMENTO DE ONDE SE ENCONTRAM OS MATERIAIS RECICLADOS UTILIZADOS COMO ENFEITES DE NATAL, EM NOSSA CIDADE, NO ANO DE 2011 |
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| materia |
159/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, SR. CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS OBRAS DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO, ENCONTRAM-SE PARADAS. |
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| materia |
160/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA COMO VEM SENDO FEITA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM APARELHOS ODONTOLÓGICOS. |
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| materia |
161/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE COMUNICAR, COM NO MÍNIMO DOIS DIAS DE ANTECEDÊNCIA, SE HAVERÁ OU NÃO VAGA NO TRANSPORTE OFERECIDO PELO MUNICÍPIO PARA BELO HORIZONTE E/OU DIVINÓPOLIS AOS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO, TANTO DO SUS, QUANTO CONVENIADOS E PLANOS PARTICULARES. |
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| materia |
162/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL FABIANO TOLENTINO, SOLICITANDO AO MESMO, ESPECIAL FAVOR, NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS PARA O ENVIO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
163/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SR. PAULO INÁCIO DA FONSECA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE LAGOA DA PRATA.
REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO CONVIDANDO O GERENTE DA EMPRESA EXPRESSO LAGOENSE, SR. AILTON PARREIRAS SOARES, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, PARA TRATAR DO MESMO ASSUNTO ACIMA CITADO.
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| materia |
17/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei CM |
INCLUI A “COPA FUTEBOL MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
125/2013 |
2013-06-20 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA INSTITUIR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
2117/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2118/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
157/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM- 14/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA INSTITUIR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-46/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA |
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| materia |
4/2013 |
2013-06-17 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO ÀS EQUIPES TÉCNICAS E RESPECTIVOS COORDENADORES, DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DOS BAIRROS CHICO MIRANDA, MARÍLIA E CENTRO, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO ÀS FAMÍLIAS DE LAGOA DA PRATA.
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| materia |
14/2013 |
2013-06-17 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS A DETECTAR DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM CRIANÇAS. |
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| materia |
15/2013 |
2013-06-17 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS EMPREGADOS DE CRECHE, CEMEI E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
15/2013 |
2013-06-17 |
Anteprojeto de Lei |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOSEMPREGADOS
DE CRECHE, CEMEI E ESCOLASDO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA.” |
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| materia |
150/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-44/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-45/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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no document
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| materia |
151/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2013 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
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| materia |
152/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, SR. JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME AOS VEREADORES E TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A DIFICULDADE QUE OS CARTEIROS TÊM ENCONTRADO PARA ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CLARA HENRIQUE LUCIANO, NO BAIRRO MARÍLIA, BEM COMO NO BAIRRO PARADISO, NESTA CIDADE, VISTA QUE ESTES MORADORES NÃO VÊM RECEBENDO SUAS CORRESPONDÊNCIAS REGULARMENTE.
REQUER AINDA, QUE NO MESMO OFÍCIO SEJA SOLICITADO UM AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PARA QUE O DIRETOR POSSA RECEBER O VEREADOR INFRA-ASSINADO.
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| materia |
153/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À AUTARQUIA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE, QUANTO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO, NOVAS CAIXAS DE ÁGUA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. |
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| materia |
154/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
155/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL:
1 – COMO ESTÁ SENDO IMPLANTADO O PIP – PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICO – NO MUNICÍPIO E QUAIS SEUS OBJETIVOS;
2 – SITUAÇÃO DO ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SE HÁ ESTA PREOCUPAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
3 – COMO ESTÃO AS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA.
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| materia |
156/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
, SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR A RESPEITO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, EM ESPECIAL QUANTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 69 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
REQUER AINDA, QUE O VEREADOR AO FINAL ASSINADO SEJA NOMEADO COMO MEMBRO DA MENCIONADA COMISSÃO.
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| norma |
668/2013 |
2013-06-17 |
Resolução |
“REJEITA AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2003”
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| norma |
669/2013 |
2013-06-17 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”.
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| norma |
2115/2013 |
2013-06-17 |
Lei |
“CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” |
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| materia |
13/2013 |
2013-06-10 |
Anteprojeto de Lei |
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 994/2001 QUE PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE CIGARRO E BEBIDA ALCOÓLICA EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
42/2013 |
2013-06-10 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA
RUA DR. ALEXANDRINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BELA VISTA
E A RUA DONA MARIA RITA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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