| materia |
51/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Ordinária nº 1.776/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Academia Lajinhense de Letras e Cultura – A.L.L.C.” |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
“Trata-se de requerimento baseado em evento festivo realizado no dia 21 de outubro no bairro Santa Terezinha promovido pelo vereador Filipe Ferreira de Freitas” |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Parecer Prévio emitido pelo TCE/MG, relativo às contas do Município de Lajinha do exercício 2022. |
1 |
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| norma |
1872/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
"Cria o serviço público de Loteria Municipal de Lajinha/MG e da outras providencias". |
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| norma |
1873/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como Gestor de contrato e Fiscal nº 14.133/2021, dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Trata-se de requerimento, baseado em evento festiva camuflado de
comemoração de aniversário, em queo vereador FELIPE FERREIRA FREITAS
promoveu uma comemoração pública, com oferta de bebida e comida a quem
quisesse chegar. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 72, de 21 dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Munícipio de Lajinha", dando nova redação aos artigos 190, 191, 203, 262, 264 a 273, e as Tabelas lX, XlV e XV do Anexo Único da referida lei, e introduzindo outras disposições". |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de logradouro publico e da outras providências". |
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| norma |
75/2025 |
2025-12-05 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a regulamentação e fixação de obrigações acessórias aplicáveis à Administração Tributaria sobre as atividades econômicas denominadas "apostas ou venda de bilhetes de loterias", de acordo com a Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e da outras providencias". |
1 |
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| norma |
1866/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias". |
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| norma |
1867/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa Municipal destinado ao
acolhimento institucional de pessoas adultas e
famílias em situação de rua no Município de
Lajinha/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
1868/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Reconhece Utilidade Publica Municipal da Associação dos Criadores Amadoristas de Pássaros de Lajinha-MG- ACAPL". |
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| norma |
1869/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Reconhece Utilidade Publica Municipal da Associação Irmandade do Asfalto Moto Clube". |
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| norma |
1870/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobra a vedação da execução de musicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas do Município de Lajinha e dá outras providencias". |
1 |
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| norma |
1871/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.851/2025, que autoriza o Município de Lajinha a conceder a subvenção social à Associação Comunitária Águia Mirim, e da outras providencias". |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
Considerando o parecer da Comissão Permanente
de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento е
Redação, que recomenda a aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais;
Considerando o disposto no art. 31, $2°, da
Constituição Federal e no art. 39, VII, da Lei
Orgânica Municipal de Lajinha; |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Pesar |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARLENE DE SOUZA MELO DA SILVA´´ |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-03 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS, NA RUA ADVENIR FERREIRA DA SILVA. |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, PRÓXIMA A TRAVESSA PAULO ROBERTO DA CRUZ. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A PODA OU REMOÇÃO DO PÉ DE EUGÊNIA, LOCALIZADO NA QUADRA POLIESPORTIVA DE LAJINHA. |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR QUE NÃO SEJAM MAIS REALIZADAS FESTAS NAS SEGUINTES, Av. ANTÔNIO FLORÊNCIO ALVIM E PRAÇA MUNICIPAL Dr. ADALMÁRIO JOSÉ DOS SANTOS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O ASFALTAMENTO DA Av. SEBASTIÃO GODINHO DOS REIS. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND INFANTIL. |
1 |
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| materia |
155/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Pâmela Raquel da Silva Aguiar´´ |
1 |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Marli Cristina Moreira Nunes Costa´´ |
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| materia |
157/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Elisangela Vitorino da Silva Nascimento´´ |
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| materia |
158/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a João Batista do Nascimento´´ |
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| materia |
159/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Juliana Ventura Teixeira´´ |
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| materia |
160/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Douglas de Sousa da Silva´´ |
1 |
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| materia |
161/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Ezequias de Miranda Brito´´ |
1 |
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| materia |
162/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Samuel Ferreira Ribeiro´´ |
1 |
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| materia |
163/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Márcia Aparecida Cesário Augusto de Lima´´ |
1 |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Marilda Moreira Bastos Pereira´´ |
1 |
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| materia |
165/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Claudia Hubner de Miranda´´ |
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| materia |
166/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Maria Aparecida Alves Schitine´´ |
1 |
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| materia |
167/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Calixto Rodrigues de Souza Junior´´ |
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| sessao |
19 |
2025-12-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Considerando o parecer da Comissão Permanente
de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento е
Redação, que recomenda a aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais;
Considerando o disposto no art. 31, $2°, da
Constituição Federal e no art. 39, VII, da Lei
Orgânica Municipal de Lajinha; |
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pending_ocr
|
| materia |
1/2025 |
2025-11-24 |
Razões do Veto |
A proposição tem por objetivo instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, a denominação Casa de Passagem de Lajinha, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, definindo objetivos, estrutura funcional, equipe mínima, carga horário e despesas custeadas por dotações orçamentarias municipais. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Pesar |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ ABENAIL DE SOUZA´´ |
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|
| materia |
47/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Pesar |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ROSIMAR DE OLIVEIRA LACERDA´´ |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Pesar |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE SEBASTIÃO SILVESTRE COELHO´´ |
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|
| materia |
49/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Pesar |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO´´ |
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|
| materia |
147/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Célio Genelhu Soares´´ |
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| materia |
148/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Isabella Heringer´´ |
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| materia |
149/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Rafaella Heringer´´ |
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| materia |
150/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Lucas Zanon´´ |
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| materia |
151/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos ao consultório Heringer Odontologia Integrada´´ |
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pending_ocr
|
| materia |
152/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Aplausos |
´´Moção de Aplausos a Josimar Souza Silva´´ |
1 |
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