| materia |
134/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUERER após aprovação em plenário, que sejam prestadas explicações formais acerca dos motivos que levaram e vêm levando o Município a fechar os postos de saúde nas sextas-feiras que antecedem festas típicas realizadas nesta municipalidade. Diante disso, requer-se que esta Secretaria avalie a possibilidade de adoção de um sistema de revezamento entre os servidores para assegurar a manutenção dos atendimentos nesses dias específicos, caso haja necessidade de adequação das escalas, evitando assim o fechamento total das unidades e a completa ausência de prestação do serviço à população. |
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| materia |
269/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas da calha do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida comunidade deste município. |
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| materia |
270/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas das pilastras do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida comunidade deste município. |
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| materia |
271/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas do calçamento da Rua Maria Elizandra no Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida comunidade deste município. |
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| materia |
272/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para instalação de guarda corpos para a Rua Apolo 11 na bifurcação sem saída, no bairro Centro. |
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| norma |
31/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na forma que menciona. |
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| norma |
2275/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005. |
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| sessao |
29 |
2025-09-17 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
130/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente à prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, a previsão para a construção de uma praça pública na comunidade do bairro Poço da Pedra. |
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| materia |
268/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Darllan Deyves Pereira Lage, para que se estude a possibilidade de realização de calçamento da Rua Arlindo Agenor de Paula, no bairro Três Porteiras. |
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| materia |
266/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados do Secretário, Srº Darllan Deyves Pereira Lage, a construção de “casinha de lixo” e a instalação de mais latões na Rua Arlindo Agenor de Paula, no bairro Três Porteiras. |
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| materia |
267/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados do Secretário, Srº Darllan Deyves Pereira Lage, para que realize a manutenção do "guarda-corpo" da ponte localizada na Rua Joaquim Otaviano, no bairro Barreira. |
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| materia |
128/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Gabinete da Prefeita Municipal, solicitando informações sobre a previsão de limpeza com máquina do córrego situado no final do Batatal, no trecho compreendido entre a Travessa José Antônio Ribeiro e o pontilhão localizado ao final da Rua Rosaura Moreira Tavares. |
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| materia |
129/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno solicitando informações sobre a previsão de reforma do telhado do Posto de Saúde do Bairro Poço da Pedra. |
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| materia |
265/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Setor de Trânsito, para que seja colocada faixas (placas), para estacionamento preferencias (idosos, deficientes e autistas) na Praça Nominato de Paiva Duque em frente ao jardim da igreja. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona". |
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| norma |
30/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21. |
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| sessao |
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2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
29/2025 |
2025-09-05 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser ouvidor da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG. |
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| materia |
127/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Darllan Deyves Pereira Lage, solicitando informações sobre a real situação do calçamento do Morro da Cruz, bem como se há previsão para a execução da obra e sua conclusão. |
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| materia |
264/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitando a pavimentação das ruas José Libinides, Ana Maria Mota e 13 de Maio, no Bairro Três Porteiras, bem como a instalação de bueiros para a captação de águas pluviais no referido bairro. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona". |
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125/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE o presente pedido de esclarecimento e providências urgentes quanto ao seguinte:
Na Rua Coronel Eliziário, há um vazamento de esgoto que escorre para a residência localizada na Rua 30 de Outubro, nº 27, problema este que persiste há longo período. Segundo relatos, o proprietário já procurou o DEMAE em diversas ocasiões solicitando solução, sem que, até o momento, o problema tenha sido efetivamente sanado.
Ressalte-se que no dia 26 de maio de 2025, este Vereador esteve no local e relatou pessoalmente a situação ao Departamento, que realizou reparos parciais, os quais, entretanto, não eliminaram o vazamento.
A situação é grave, pois o esgoto continua correndo a céu aberto dentro do terreno da propriedade, expondo moradores (inclusive crianças e idosos) ao risco de doenças, além de causar mau cheiro e comprometimento da dignidade e da saúde pública.
Diante do exposto, requer-se ao DEMAE que informe qual a previsão para a realização do conserto definitivo da rede de esgoto no referido endereço, bem como as medidas que serão adotadas para solucionar o problema em caráter de urgência. |
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| materia |
126/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, solicitando esclarecimentos sobre a demora na substituição da base da caixa d’água da localidade de Rancharia. |
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| materia |
251/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a manutenção dos bancos localizados no calçadão, em frente ao Banco do Brasil. Eles estão danificados e sem apoio no chão, o que pode comprometer a segurança dos cidadãos. |
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| materia |
252/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O vereador que subscreve a presente, vêm, respeitosamente, INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que providencie o patrolamento das seguintes vias rurais: estrada que dá acesso às localidades de Ponte Nove e Caeté; estrada que liga a localidade de Canoas ao Laticínio do Marcelo; e a estrada que interliga os terrenos do Sr. Felício ao Distrito de Manejo. |
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| materia |
253/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, respeitosamente ao Gabinete da Prefeita que determine ao setor responsável a limpeza e aprofundamento do leito do córrego que passa paralelo a Rua Sete de Setembro, no bairro centro. |
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| materia |
254/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Setor Municipal de Trânsito, para que seja colocada faixas para estacionamento de motos em todo município. |
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| materia |
255/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente a instalação de latões de lixo na Rua Olaria, no Bairro Cruzeiro, em pontos onde ainda não há recipientes disponíveis. |
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| materia |
256/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Darllan Deyves Pereira Lage, para que se estude a possibilidade de realização de calçamento na estrada que dá acesso a Igreja Nossa Senhora de Lourdes na Comunidade de Pirapetinga. |
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| materia |
257/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Darllan Deyves Pereira Lage, solicitando a instalação de grades de proteção no córrego situado nas proximidades do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira - EXT. |
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| materia |
258/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Darllan Deyves Pereira Lage, solicitando a realização de serviços de patrolamento e conservação da estrada “Passa Tempo”, que liga a BR-267 à localidade de Cachoeira de São Bento. |
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| materia |
259/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR a Secretária Municipal de Educação, Maria Cristina Mautone Alves Vargas, que analise a possibilidade de se criar nas escolas do Município, um programa voltado para o Empreendedorismo. |
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| materia |
260/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente a realização da roçada da área da antiga torre, localizada na Praça Tiago Delgado, bem como a retirada das torres desativadas que permanecem no local. |
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| materia |
261/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção das estradas de acesso aos distritos de Manejo e Orvalho, bem como às localidades de Caeté e da divisa com Taboado. |
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| materia |
262/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente a retirada da torre localizada na Rua Francisco Cesano, na comunidade de Vila São Geraldo, a qual se encontra aparentemente desativada. |
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| materia |
263/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente a instalação de uma “Casinha de Lixo” na Comunidade de Laranjeiras, visto que o local ainda não foi contemplado. |
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| norma |
28/2025 |
2025-09-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser responsável pelo almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG. |
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| sessao |
28 |
2025-09-03 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| norma |
26/2025 |
2025-09-02 |
Portaria |
Dispõe sobre os procedimentos de controle de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo no almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-09-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas. |
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| sessao |
2 |
2025-09-01 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| norma |
25/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025. |
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| norma |
2269/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
2270/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina _ LDL, no importe de R$ 30.000,00. |
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| norma |
2271/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. |
1 |
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| norma |
2272/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 875/1991. |
1 |
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| norma |
2273/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no distrito de Conceição de Ibitipoca. |
1 |
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| norma |
2274/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$6.578.953,31 na forma que menciona. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012". |
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