| materia |
302/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja endereçado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a limpeza no final da Rua José Paulino de Oliveira. |
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| materia |
303/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR à senhora Erica Cristiane da Silva Marcos, Supervisora de Limpeza Urbana, que sejam tomadas providências para a realização limpeza e retirada do lixo que se encontra na Rua Cel. José Vergílio, nas proximidades da Delegacia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais |
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| materia |
304/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências para a adoção de medidas que possibilitem o escoamento adequado da água pluvial que se acumula durante o período das chuvas no trecho rural de Cachoeira de São Bento, nas proximidades do Ponto do Leandro. |
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| materia |
305/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam tomadas providências para a instalação de luminárias em dois postes situados na chegada do Distrito de São Domingos da Bocaina, nas proximidades da capela e do consultório odontológico. |
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| materia |
306/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizadas a limpeza urbana e a capina, bem como o recolhimento do entulho e resto de materiais, localizado na Rua José da Cunha Moreira entre os números 151 a 185, no Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
307/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizados serviços de manutenção das tampas de bueiro localizadas na Rua Geraldo Magela, nas proximidades do número 38.
Anexa-se uma fotografia do local, a fim de possibilitar melhor avaliação da situação. |
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| materia |
308/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizados os serviços de manutenção da calçada da Rua Viera Pinto, nº 229, em frente ao Edifício Varandas. |
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| sessao |
35 |
2025-10-29 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00". |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Cultural Caminho da Serra, no importe de R$ 5.000,00". |
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| sessao |
34 |
2025-10-22 |
Reunião Conjunta das Comissões |
— |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Centro da cidade, local conhecido como "Paradinha"". |
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| materia |
299/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado a análise da possibilidade de se implantar ao menos duas novas “casinhas” de latões de lixo no Distrito de São José dos Lopes e no Povoado de Laranjeiras. |
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| materia |
300/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que seja analisada a possibilidade de implantação dos seguintes itens na nova praça (estação), na Paradinha:
• Instalação de banheiro Público;
• Instalação de corrimão ou grade de proteção, evitando queda no local denominado “estação”. |
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| sessao |
3 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
74/2025 |
2025-10-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n° 1.328 de 2006. |
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| norma |
75/2025 |
2025-10-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012. |
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| norma |
2277/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona. |
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| norma |
2278/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona. |
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| norma |
2279/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 600.000,00 na forma que menciona. |
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| norma |
2280/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina logradouro público na localidade Ponte Nova. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-16 |
Veto integral |
Vetar integralmente, por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro na forma em que se especifica". |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012". |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que “Dispõe sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona”. |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.979.366,81 na forma que menciona". |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 759.631,00 na forma que menciona". |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 100.00,00 na forma que menciona". |
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| materia |
147/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente ao senhor Mateus Emanuel Borges Oliveira, Diretor de Convênios e Prestação de Contas, as seguintes informações relativas à construção do muro de contenção localizado no bairro Piúna:
Solicita-se, para fins de esclarecimento e fiscalização, cópias dos seguintes documentos:
• Convênio firmado para a execução da obra
• Projeto técnico;
• Contrato firmado com a empresa executora, e a
• Planilha de execução da obra. |
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| materia |
148/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER à Mesa Diretora, que seja encaminhado um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a construção de redutores de velocidade ou radar, na BR 267 - Rodovia Vital Brasil, no seguinte trecho:
• Entre a curva da Rua Maria Elídia e a Rua Luiz Henrique, em ambos os sentidos da via, no trajeto entre os municípios de Juiz de Fora e Caxambu, e vice-versa.
Anexe-se imagens extraídas das plataformas de mapas digitais, com o intuito de facilitar a análise do local. |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações sobre a previsão de início da obra de calçamento da Rua Odilon Januário de Oliveira, localizada no bairro Afonso Pena. |
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| materia |
150/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, a elaboração de estudo técnico necessário referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de minha autoria, que altera o regulamento da Autarquia DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, com o objetivo de proibir a cobrança da taxa de religação de água nos casos de interrupção do fornecimento por inadimplência.
Dessa forma, solicita-se que sejam elaborados e apresentados os seguintes elementos técnicos:
• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;
• Demonstração de que a eventual renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual vigente, ou a possibilidade de ser realizada;
Tais informações serão anexadas ao processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, para fins de adequação formal e prosseguimento regular da tramitação. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, solicitando as seguintes informações:
1ª Quais os valores arrecadados a título de taxas de fornecimento de água e de esgotamento sanitário referentes aos distritos de Manejo e Orvalho, bem como à comunidade Vila São Geraldo, discriminados por exercício dos últimos três anos (2023, 2024 e 2025, até a presente data);
2ª Especificação de como tais valores são aplicados ou revertidos em benefícios e manutenção dos respectivos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário. |
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| materia |
294/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências para a instalação de guard rail (barreira de proteção metálica), na Estrada de Conceição de Ibitipoca, antes da ponte, na localidade do Salto. |
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| materia |
295/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, a realização do calçamento do viradouro localizado no final da Rua Quinze de Novembro, no bairro Afonso Pena.
Anexa-se fotografia do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias. |
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| materia |
296/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli que seja encaminhada aos setores competentes as seguintes intervenções no bairro Afonso Pena: 1. Extensão da rede elétrica na Rua Maria Piau; 2. Construção de “casinhas” de proteção de latões de lixo; 3. Construção de arquibancadas na quadra esportiva do bairro; 4. Limpeza do córrego, utilizando retroescavadeira; 5. Ampliação dos dias de atendimento médico, passando a ocorrer mais uma vez por semana, além da qual já ocorre; 6. Instalação de bebedouro de água para uso dos pacientes que recebem atendimento médico na sede da Associação de Moradores; 7. Retirada de poste inutilizado próximo à galeria de acesso ao bairro; 8. Manutenção do calçamento da Rua Belo Horizonte; 9. Instalação de bancos nas proximidades do ponto de ônibus, junto à ponte; 10. Que seja realizado uma análise pela Defesa Civil e mudança de quebra-molas na Rua Presidente Kenedy, visto que o mesmo está danificando a estrutura da da residência do número 171. |
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| materia |
297/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Anderson Luiz Vieira de Miranda, Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, que sejam tomadas providências quanto à realização de manutenção na entrada principal da instituição, bem como o jardim localizado na área externa.
Anexam-se fotografias do local com o objetivo de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias. |
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| materia |
298/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências para a realização de limpeza urbana na Avenida do Contorno, nas proximidades do 236 a 238, no bairro Jardim Primavera. |
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| sessao |
33 |
2025-10-15 |
Reunião Conjunta das Comissões |
— |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
REQUERER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DO DEMAE PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE COMISSÕES A SER REALIZADA NO DIA 05/11, A PARTIR DAS 15H, com a finalidade de discutir a forma como vêm sendo prestados os serviços públicos da Autarquia Municipal DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, especialmente no que se refere:
- à organização e funcionamento dos plantões realizados em finais de semana e feriados;
- à prestação dos serviços de manutenção, atendimento e reparos emergenciais nesses períodos;
- à eficiência e comunicação com a população durante a ocorrência de interrupções ou problemas de abastecimento;
- forma como vem sendo executados os serviços públicos essenciais prestados pela Autarquia. |
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| norma |
33/2025 |
2025-10-14 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica. |
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| norma |
16/2025 |
2025-10-13 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 01/2022. |
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| sessao |
2 |
2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2025-10-13 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
1/2025 |
2025-10-10 |
Decreto Legislativo |
Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município na forma que especifica. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado”. |
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| materia |
145/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam prestados esclarecimentos acerca da ausência de iluminação pública e rede elétrica, em toda a extensão da Rua da Cachoeirinha, no distrito de Conceição de Ibitipoca, apesar da existência de postes no trecho. |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma Audiência Pública com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados às atuais condições da rede elétrica no município. |
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| materia |
285/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAR que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado um ofício ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor de Transporte e Trânsito, para que seja analisada a possibilidade de mudança das faixas de pedestres que se encontram em esquinas de cruzamento entre vias no centro urbano do município. |
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| materia |
287/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja tomado providências quanto às péssimas condições do Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na comunidade rural de Capoeira Grande.
O referido PSF encontra-se com acúmulo de excrementos de pássaros, o que vem comprometendo os atendimentos médicos, bem como a renovação das receitas de medicamentos para os moradores da localidade.
Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias |
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| materia |
288/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências quanto à realização de serviços de patrolamento na estrada da Pedra do Urubu, que liga à comunidade de São Domingos da Bocainas.
Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias |
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