| materia |
19/2024 |
2024-05-16 |
Requerimento |
Nos dirigimos a Vossas Excelências para solicitar, conforme o Inciso XII, Art. 206 do Regimento interno da Câmara Municipal de Limeira do oeste MG, convidar o Sr. Prefeito, convocar o Sr. Secretário de Estradas e convocar Operador Luiz Carlos Mendes, para uma reunião nessa casa de leis, onde será oportunizada, o esclarecimento do referido o áudio e se a voz postada no áudio é do servidor Sr. Luiz. |
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89/2024 |
2024-05-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Considerando as emendas impositivas previstas no orçamento para execução nos anos de 2023 e 2024, informo a destinação do montante de R$ 1.500,00 (R$ 500,00 do ano de 2023 e R$ 1.000,00 do ano de 2024) para auxiliar na premiação do Torneio de Vôlei de Areia na Praça Amador José de Queiroz, que será realizado no dia 19 de maio do corrente ano. |
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| materia |
90/2024 |
2024-05-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Reencaminho anexa a tabela constando as destinações que a mim cabem das emendas impositivas previstas no orçamento para execução no ano de 2024. |
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| sessao |
9 |
2024-05-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis em que fase se encontra o procedimento de substituição do antigo sistema de iluminação públicas pelas lâmpadas de LED. |
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no document
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| materia |
10/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2024 |
2024-05-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito providências em relação ao buraco na Avenida Jerônimo Mariano da Silva, entre as Ruas Alípio Pereira do Nascimento e Pedro Manoel de Andrade, em frente a Praça Amador José de Queiroz. |
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| materia |
88/2024 |
2024-05-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho os documentos contábeis referente à competência de abril de 2024. |
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| norma |
19/2024 |
2024-05-14 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
20/2024 |
2024-05-14 |
Portaria |
REGULAMENTA O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 963 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Requerer ao Senhor Prefeito que informe em qual fase do processo de execução das seguintes Leis: 1061 e 1084. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Requerer ao Senhor Prefeito que informe em qual fase do processo de execução das Leis: 941 e 1035. |
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| materia |
85/2024 |
2024-05-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho anexa a tabela constando as destinações que a mim cabem das emendas impositivas previstas no orçamento para execução no ano de 2024. |
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| materia |
86/2024 |
2024-05-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho anexa a tabela constando as destinações que a mim cabem das emendas impositivas previstas no orçamento para execução no ano de 2024. |
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| materia |
83/2024 |
2024-05-10 |
Ofício |
Senhor Prefeito, em atenção ao Ofício n° 154/2024-GP, indico os seguintes membros para comporem os conselhos municipais: |
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| materia |
84/2024 |
2024-05-10 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito providências em regime de urgência a respeito do "inversos solar" da Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca. |
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| materia |
82/2024 |
2024-05-08 |
Ofício |
Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Senador, Informo que foi aprovada por unanimidade a Moção 01/2024, de autoria da Vereadora Elainy, em apoio ao Conselho Federal de Medicina. |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 8ª RO realizada no dia 06 de maio. |
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| materia |
81/2024 |
2024-05-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja disponibilizado à população limeirense ônibus para participar das comemorações do 38° aniversário da Comunidade Barreiro -PA Iturama. |
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| norma |
25/2024 |
2024-05-07 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2024 |
2024-05-07 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 700, DE 28 DE ABRIL DE 2014. |
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| norma |
1099/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1100/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 700, DE 28 DE ABRIL DE 2014. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Limeira do Oeste mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
1 - se está sendo pago insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE;
2 - qual o grau está sendo pago a cada cargo (máximo, médio ou mínimo);
3 - qual laudo está sendo utilizado para fundamentar o pagamento. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Vimos por este requerer alteração na data da 9ª Reunião Ordinária prevista para o dia 20/05/2024, visto que participaremos da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 20 a 23 de maio de 2024 (convite anexo). |
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| sessao |
8 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 700, DE 28 DE ABRIL DE 2014. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-03 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Conforme solicitação contida no Ofício no 159/2024-GP, devolvo a
Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária no 05/2024. |
0 |
no document
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| materia |
78/2024 |
2024-05-03 |
Ofício |
Senhor Lair Covizzi Júnior, Em atenção ao Ofício no 038/2024 informo que já destinei todo valor referente às emendas impositivas previstas no orçamento para execução no ano de
2024. |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-03 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho anexa a tabela constando as destinações que a mim cabem das emendas impositivas previstas no orçamento para execução no ano de 2024. |
0 |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Considerando as emendas impositivas previstas no orçamento para
execução no ano de 2024, informo o seguinte: |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 5ª parcela do duodécimo, referente ao mês de maio. |
0 |
no document
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| materia |
74/2024 |
2024-04-26 |
Ofício |
Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, Vimos por este solicitar que Vossa Excelência se empenhe em ações junto ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação de construção de unidades habitacionais pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, Faixa 1, visto que nosso município dispõe de 190 terrenos para o empreendimento. |
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| norma |
6742/2024 |
2024-04-26 |
Decretos do Executivo |
REGULAMENTA O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTO NA LEI Nº 963, DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
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| materia |
73/2024 |
2024-04-24 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito que seja feita a retificação do itens 8, 12, 13 e 17 na tabela das emendas impositivas, ano 2023, do Vereador Éberton Alves de Oliveira, destinando os valores em sua totalidade para a Comunidade da Fazenda Paraíso I, II e III. |
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| norma |
1098/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, convido-o para participar das comemorações ao 38° aniversário da Comunidade do Barreiro, programação anexa. |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Zé Vitor, deputado federal, em face à tramitação do Projeto de Lei Ordinária no 05/2024, solicito informações acerca de como está o projeto “Minha Casa Minha Vida” em relação aos municípios com menos de 50 mil habitantes. |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminhamos anexo o comunicado de aprovação de emenda parlamentar do Dep. Raul Belém no valor de R$ 30.000, para implantação de um playground no Barro Joamário. |
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| materia |
69/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, informo a destinação do montante de R$ 5.000,00 para auxiliar nas despesas do evento cultural a ser realizado no período de 23 a 27 de julho do corrente ano no Parque de Exposições Romel Anízio Jorge - FEAGRO. |
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no document
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| materia |
70/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Adrian Franco Silva, Chefe da 31ª Regional - URG - DER - MG, vimos por este solicitar que seja realizada a roçagem do capim às margens da Rodovia LMG 865, trecho entre Limeira do Oeste e a Usina Coruripe – Filial Limeira do Oeste. |
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no document
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| materia |
71/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, informo a destinação do montante de R$ 1.500,00 para auxiliar nas despesas do “Torneio do Campinho do Joamário” que será realizado no dia 28/04 a partir das 8 horas conforme folder anexo. |
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| materia |
72/2024 |
2024-04-23 |
Ofício |
Senhor Zé Silva, solicitamos em caráter de urgência que Vossa Excelência articule junto ao Governo de Minas Gerais a possibilidade de um recapeamento na rodovia LMG 865 que liga Limeira do Oeste ao trevo de União de Minas e Usina Coruripe. |
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| norma |
16/2024 |
2024-04-23 |
Portaria |
HOMOLOGA PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, EM 2024. |
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| norma |
17/2024 |
2024-04-23 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANDRÉ LUÍS GANDOLFO DURAN - EIRELI - ME, PARA REALIZAÇÃO DE UM DIÁLOGO LITEROMUSICAL JUNTO AO PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2024. |
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| norma |
18/2024 |
2024-04-23 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 217, DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-22 |
Ofício |
À Confederação Nacional dos Municípios - CNM |
0 |
no document
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| materia |
64/2024 |
2024-04-22 |
Ofício |
Senhor Gilmar Pereira Passos, Superintendente Executivo do Governo do Triângulo Mineiro, em face à tramitação do Projeto Lei Ordinária n° 05/2024 "Minha Casa Minha Vida", solicito agendamento de uma reunião para esclarecimentos a respeito do referido projeto. |
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