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1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Repristina as Leis 2.593 de 2006, 3.582 de 2016, 3.714 de 2017 e 3.796 de 2017. |
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1/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
MARCELINO DE JESUS DORNELAS, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, solicita ao Secretário de Saúde Municipal, informações, contendo a relação completa dos funcionários lotado na unidade de saúde Bela Vista, bairro lajinha, neste Município incluindo seus respectivos cargos e períodos de trabalho.
Além disso, solicita-se, também, a listagem atualizada dos medicamentos disponíveis nesta unidade, bem como informações sobre eventuais restrições ou falta de determinados insumos essenciais ao atendimento da população.
Por fim, requer-se que seja informado o horário de funcionamento da farmácia desta unidade, especificando os dias e horários de atendimento ao público. |
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4/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”, |
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5/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências” |
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6/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2025 e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG. |
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8/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
“Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4.357 de 10 de julho de 2023". |
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9/2025 |
2025-01-31 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Lucidalva Dias Lopes dos Anjos, em 16 de janeiro de 2025. |
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9/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
ALUGUEL SOCIAL. |
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32/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica a reforma de vestiários e colocação de iluminação no campo de futebol do Estádio Ferreirão, em Dom Corrêa. |
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33/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica a canalização do Córrego Boa Vista, na Rua Osmenzina Corrêa de Faria, em Dom Corrêa. |
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34/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica a construção de rede pluvial na Rua Agostinho Corrêa de Faria, em Dom Corrêa. |
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35/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica a construção da sede própria de extensão da Estratégia da Saúde da Família do bairro Engenho da Serra, no Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu. |
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3/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-01-27 |
Moção |
Pelo falecimento da Sra. Maria Gorete de Cristo. |
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8/2025 |
2025-01-27 |
Moção |
Pelo falecimento do Sr. Hélio Satler, em 26/01/2025. |
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30/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que dê a ordem de serviço para o início da execução da obra do posto de saúde de Vilanova, cuja licitação já está conclusa. |
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31/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal calçamento com pavimentação asfáltica ou bloquetes da Rua João Teixeira, no distrito de Vilanova. |
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5/2025 |
2025-01-22 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Aguiar Dias. |
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6/2025 |
2025-01-22 |
Moção |
Moção de reconhecimento ao Alfabol pela conquista de título na Copa Zico em Juiz de Fora. |
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4/2025 |
2025-01-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cláudia Pinto Santos, esposa do ex-deputado Subtenente Gonzaga. |
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28/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
Indica a construção de rede pluvial, rede de esgoto e bueiro no encontro da Rua Lafayette Sabido com a Rua Monsenhor Gonzalez, centro. |
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29/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de alterações nas músicas tocadas pelos trenzinhos turísticos e de transporte da cidade, substituindo aquelas que, de alguma forma, fazem apologia ao crime, violência ou comportamentos inadequados. |
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3/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Indica a reforma da pracinha do bairro Engenho da Serra, com a instalação de playground e brinquedos, de modo a atender os bairros Engenho da Serra, Santa Terezinha e demais bairros próximos. |
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26/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Indica a reforma completa da ciclovia situada na Avenida Dr. Jorge Hannas (BR-262), nesta cidade, visando dar mais segurança e comodidade aos usuários diariamente e população em geral. |
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27/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de construção de uma quadra de peteca, um parque infantil e uma academia ao ar livre no bairro Baixada, ao lado do fórum, atrás da Farmácia Popular. Essas estruturas contribuirão significativamente para o bem-estar da comunidade, proporcionando mais espaços de lazer e promoção da saúde para todas as idades. |
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25/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
Indica à Prefeitura de Manhuaçu agilizar o encaminhamento do projeto de lei do bolsa atleta. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei |
"Autoriza repasse de subvenção econômica ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, empresa mantenedora do Centro Universitário UNIFACIG, para a criação de um Parque de Ciência e Inovação denominado Planeta Terra e dá outras providências." |
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20/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu firme credenciamento com as clínicas veterinárias particulares a fim de atender as demandas reprimidas da clínica veterinária municipal. |
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21/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indica a colocação de bocas de lobo (bueiros) na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Drogaria Coqueiro, bairro Coqueiro. |
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22/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indica o asfaltamento da Avenida Nossa Senhora do Rosário, distrito de Vilanova. |
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23/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indica o asfaltamento da Rua Getúlio Vargas, distrito de Vilanova. |
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| materia |
24/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indica o asfaltamento da Rua Tia Nilda, distrito de Vilanova. |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
Indica a colocação de bloquetes na Rua Esmeralda, distrito de Realeza. |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
Indica a colocação de dez manilhas 0,60 na comunidade rural da Bem Posta, depois da ponte do Zizi, considerando que o calçamento será feito nesse trecho e as fortes chuvas estão fazendo valeta na estrada. |
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| norma |
771/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre o prazo e procedimentos para solicitação de custeio de despesas com inscrição em cursos, treinamentos, seminários e outros destinados a capacitação de Vereadores e Servidores. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-08 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família Alvim Carvalho, pelo falecimento da senhora Maria Isabel Alvim Carvalho, ocorrido em 08 de janeiro de 2025. |
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| norma |
767/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza. |
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| norma |
768/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Nilcea Araújo dos Santos. |
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| norma |
769/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Diego Reis Altino. |
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| norma |
770/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Designa servidor que menciona para função de confiança e dá outras providências. Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior: Agente de Compras. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. |
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| norma |
766/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Designa Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Formalização e Planejamento, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal Nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, Vanessa Albergaria Dos Santos, Marcelo Gonçalves Dutra, Senísi de Almeida Rocha, Josiane Miranda Breder Assis, Moisés de Alcântara Xavier, João Paulo de Souza Andrade. |
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10/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até a BR-116. |
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11/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica a reforma do campo de futebol de Santo Amaro. |
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12/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica o término da construção da creche de Santo Amaro. |
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13/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica a construção de muro de arrimo na Rua Santa Izabel que liga à Rua Nossa Senhora das Graças, bairro Santa Cruz, considerando a interrupção de passagem na localidade dificultando o acesso de veículos e pedestres, além de impossibilitar serviços como da Polícia Militar. |
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14/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica a construção de muro de arrimo na Rua Francisco Antônio da Rocha, em frente casa da Nacy que está situada lado de baixo da rua. Considerando sérios riscos da rua vir a ceder, causando um grande prejuízo a todos. |
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15/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica a canalização de rede de esgoto na Rua Geraldo Euzébio Dutra, pois o mesmo é despejado em um pequeno leito, o que vem causando odores terríveis, devido a pequena quantidade de água que percorre no local. Diretor do SAAE tem conhecimento do problema. |
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16/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica a construção de pista de caminhada com iluminação em Realeza. |
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