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242/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser implantada uma Farmácia de Manipulação Municipal. |
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243/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser contratado pelo Poder Executivo, um Técnico de Segurança do Trabalho. |
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244/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser construída uma área de lazer no Bairro Vila Pádua. |
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39/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a remuneração para Plantonista de Pediatria Valores - Anexo I da Lei nº 2.398 de 04 de fevereiro de 2022. |
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40/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DE ART., INCISO E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018. |
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1/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2020". |
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35/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 (LDO) |
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36/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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37/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS OBJETOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO. |
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38/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consócio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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221/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com o Secretário Municipal de Assistência Social, de ser implantado o " Programa Quitanda Social", no Município. |
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222/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de aderir ao Programa "Minha Sede Melhor", em prol dos Bairros rurais do Município. |
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223/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua São Cristóvão, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. |
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224/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento de nº 181/2021, estude a possibilidade de ser realizado um programa de gradagem. para pequenos agricultores do Município. |
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225/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça a instalação de um bebedouro de água, próximo a Sala de Regulação, existente no prédio ao lado da Prefeitura Municipal, bem como autorize o uso dos banheiros, quando solicitado. |
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226/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que retorne a lixeira antes existente na estrada que liga o Distrito de Milagre a São benedito das Areias. |
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227/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser construído um Parque Industrial no Distrito de Milagre. |
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228/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social que adquira mais um freezer para armazenamento do leite que é disponibilizado a população cadastrada, bem como estude a possibilidade de serem ampliados os locais de entrega do mesmo em prol dos moradores dos Bairros mais afastados como é o caso do São Miguel (Matadouro) e Coité. |
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229/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento de nº 344/2021, estude a possibilidade de ser novamente oferecido a todos os munícipes, em situação de vulnerabilidade, o transporte para realização de perícia médica, junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS na cidade de São Sebastião do Paraiso. |
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230/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser implantado mecanismo de acesso a internet "Wi-Fi", livre e gratuito no Morro Dois Irmãos. |
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231/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras que conserte o buraco existente na Rua Darci dos Santos Lanza, localizada no Bairro Jardim Alvorada. |
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33/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de junho vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue. |
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34/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde de nosso Município. |
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212/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Que seja estudada a possibilidade de promover ajuda aos munícipes, dependentes de álcool, que ficam nas ruas, consumindo esta droga depressiva. |
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213/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser remetido a esta Casa de Leis, um projeto de lei que promova, para o próximo exercício, isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). em favor de idosos, portadores de moléstia ou males graves que impossibilitam de exercer atividades laborais e deficientes físicos de baixa renda. |
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214/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se a Secretaria Municipal de Educação já cumpre as determinações previstas no Decreto nº 6.286/2007 que institui o programa Saúde na Escola (PSE). |
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215/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que providencie a colocação de longarinas e toldo no prédio da Farmácia Municipal, bem como autorize a utilização dos banheiros para os munícipes que aguardam atendimentos. |
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216/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com Secretaria Municipal de Obras Públicas de corrigir o desnível existente no calçamento do cruzamento das Ruas Mocoquinha com a José Gonçalves dos Santos. |
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217/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, de ser concedido o benefício de insalubridade, em nível máximo, aos motoristas de ambulâncias. |
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218/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento de nº 255/2021, estude a possibilidade de ser construída uma "Pista de Motocross" na cidade. |
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219/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a troca de três pontos de iluminação pública, por lâmpadas de LED, na Rua Primeiro de Maio, localizada no Parque Industrial. |
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220/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente, que faça uma vistoria para que seja melhorada a iluminação pública da Praça Nossa Senhora dos Milagres, localizada no Distrito de Milagre, pois ficou mais escura após substituição das lâmpadas antigas por LED. |
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196/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de reunir-se com os chefes dos times rurais de futebol para tratar sobre manutenção dos campos de futebol do Município. |
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197/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem disponibilizados celulares com WhatsApp, para a Garagem e para Secretaria de Saúde, facilitando assim a comunicação entre os servidores e munícipes. |
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198/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei que conceda incentivos fiscais às empresas que apoiarem o esporte no Município para o exercício de 2023. |
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199/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que entre em contato com o proprietário da Fazenda existente próximo da Fazenda Paranazinho, para que tome as providências cabíveis em relação ao sistema de irrigação que está jogando água na estrada que liga Monte Santo ao Distrito de Milagre e vice-versa. |
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200/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção, urgentemente, das estradas rurais que vai do Bairro Pitangueira até a Cana do Reino, local conhecido como Degredo. |
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201/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da Estrada Rural do Barreiro. |
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202/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento nº 355/2022, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a substituição dos bancos da Praça Nossa Senhora dos Milagres, por bancos com encosto. |
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203/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a devida sinalização no pequeno beco existente entre as Avenidas Limírio Pereira de Melo e Conde Ribeiro do Valle, próximo ao prédio da antiga Estação Ferroviária. |
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204/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que melhore a iluminação pública de um pequeno trecho do lado debaixo da Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo a Padaria Ki-Pão. |
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205/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que faça uma revisão e melhore os benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.722/2010 que cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município. |
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206/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que sob autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), faça instalação de placas identificando o nome de Monte Santo de Minas, bem como a distância, próximas aos trevos que delimitam nosso Município. |
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207/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Que entre em contato com a Companhia de Saneamento Básico (Copasa), para que façam a substituição do reservatório existente na Capelinha de Aparecida por um maior. |
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208/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se o Piso dos novos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme autorizado pela Emenda Constitucional nº 120 será aplicado no Município. |
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209/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Que sejam colocada porta eletrônica e instalado interfone, na porta de entrada e saída da parte dos fundos do Pronto Socorro Municipal, próximo da área destinada a atendimentos do Covid-19. |
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210/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça uma limpeza na área verde, de propriedade da Prefeitura Municipal, situada na Rua Lamana, Bairro Dona Mariucha, próximo da Caixa d'água existente no local. |
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| materia |
211/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Para que seja instalado um redutor de velocidade na Av. Governador Valadares, nas proximidades do nº 350. |
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| norma |
2413/2022 |
2022-05-03 |
Lei |
Institui o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual, municipal e particular do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2414/2022 |
2022-05-03 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública". |
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