| norma |
2415/2022 |
2022-05-03 |
Lei |
"Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a "Semana Municipal de Noções Básicas sobre Primeiros Socorros" e dá outras providências. |
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| norma |
2416/2022 |
2022-05-03 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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2417/2022 |
2022-05-03 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
2418/2022 |
2022-05-03 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL, A LEI Nº 927/1989, DE 29/12/1989, "QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS". A LEI Nº 1.430/2003 " QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-02 |
Portaria do Legislativo |
Portaria nº 005/2022 |
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| materia |
180/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica ou coloque bloquetes em um pequeno trecho, ainda de terra, existente no final da Rua Benjamim Constant até Rua Israel Pinheiro, próximo a BR-491. |
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| materia |
181/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser disponibilizado um número de celular com WhatsApp, para o setor de regulamentação do transporte, facilitando assim a comunicação entre os servidores e munícipes usuário dos serviços. |
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| materia |
182/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma limpeza e roçagem dos matos existentes na Rua que sai da Avenida Vital Paulino da Costa, com direção ao Bairro São Miguel (Matadouro), próximo a ponte da BR-491, bem como retire os montes de terra depositados no terreno em frente. |
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184/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento nº 311/2021, estude a possibilidade de serem realizadas reuniões quinzenais ou mensais, com a comunidade rural para que possam repassar suas demandas. |
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185/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criado o Programa de Saúde Animal - PSA, incluindo o SUS Animal como parte do programa no Município. |
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186/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para determinar as Secretarias Municipais de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito e de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, que façam uma limpeza e reforma no Campo de Futebol existente no Bairro Rural Bocaina. |
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| materia |
187/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para determinar ao Departamento de Meio Ambiente que faça um estudo detalhado, caso necessário solicite a ajuda da Companhia de Saneamento Básico (Copasa) por toda extensão do Rio Pinheirinho e Guardinha, sobre as determinações e limitações impostas pela Lei nº 12.621/2012. |
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188/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, qual a razão que o Município ainda não foi comtemplado com os Projetos "Pró Mananciais" e "Cultivando Água Boa" do Estado de Minas Gerais, desenvolvido pela Copasa para proteger as micro bacias hidrográficas e áreas de recarga dos mananciais mineiros. |
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189/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que seja disponibilizadas sacolinhas na Farmacinha Municipal, para que os usuários possam colocar os remédios recebidos. |
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190/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma rotatória ou redutor de velocidade, no cruzamento da Rua José Augusto Filho com as Avenidas Limírio Pereira de Melo e uma pequena extensão da Antônio Paulino da Costa. |
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191/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a construção de mais um banheiro, uma pequena reforma no piso, reparos nas paredes e pintura, melhore a iluminação e instale ventiladores no prédio localizado lado de baixo do Ambulatório Dr. Miguel Abrão da Silva, onde são realizados os exames de ultrassonografias. |
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192/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que plante grama São Carlos (Axonopus compressus) ou coloque grama sintética na Praça Nossa Senhora dos Milagres, localizada no Distrito de Milagre. |
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194/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de revogar a Lei Municipal nº 2.250/2020 que extingue o cargo de veterinário do quadro de pessoal permanente do Pode Executivo. |
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195/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça um parquinho infantil, arborização, pista de caminhada e uma quadra esportiva na área verde, de propriedade da Prefeitura Municipal, existente entra as Ruas José Farias da Fonseca, Caetano Leone e a Avenida Jose Augusto Filho, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
183/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Que seja promovido um estudo, para ser implantado o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais (REFIS) no Município e remetido o Projeto para esta Casa de Leis, para apreciação. |
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172/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Que seja cumprida e devidamente fiscalizada a determinação da Lei nº 2035/2016, a qual determina aos proprietários de cães de raças notoriamente violentos e perigosas que coloquem "Focinheiras" nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas de nossa cidade. |
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173/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento nº 317/2021, estude a possibilidade de ser construída uma rotatória, com a devida sinalização, na Avenida Antônio Paulino da Costa, sendo de um lado a Rua Humberto Falbo e do outro a Rua Aristides Lobo. |
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174/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de uma lixeira no prédio do Centro de Educação Infantil Pro Infância. |
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175/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma reforma no forro do telhado da academia, existente na saída do Distrito de Milagre sentido a cidade de São Benedito das Areias. |
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176/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser construído um Campo de Areia ou Society no Distrito de Milagre, preferencialmente no Bairro Jardim Nossa Senhora dos Milagres (Vila Nova). |
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177/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça uma pintura da entrada principal do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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178/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de duas placas de sinalização de " Proibido Parar e Estacionar", sendo uma na Rua Aparecida e a outra na Avenida Cel. Antônio Paulino da Costa, próximo ao Pontilhão. |
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179/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Para que sejam reparadas as estradas do Bairro Lagoa. |
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28/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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29/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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30/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Campanha Municipal de Incentivo à Plantação de Árvores e Flores. |
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31/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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4/2022 |
2022-04-18 |
Portaria do Legislativo |
Portaria nº 004/2022 |
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| materia |
171/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Que seja instalado um fraldário na recepção do Pronto-Socorro Municipal. |
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166/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser implantada no Município a "Carteirinha do Estudante". |
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| materia |
167/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento nº 039/2021, crie um "Programa de Medidas Socioeducativas" no Município. |
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| materia |
168/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade em frente o prédio do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado no Bairro São Miguel. |
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169/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser alterada a Lei Municipal nº 2.115/2018, incluindo no recebimento do auxílio financeiro os estudantes devidamente matriculados no curso Técnico de Enfermagem na cidade de Itamogi/MG. |
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170/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que conserte o vidro e as cadeiras existente na Unidade de Saúde da Família João Furlan, localizada na antiga Escola Lucas Magalhães. |
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| norma |
2409/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
Dispõe sobre a sinalização das Estradas Rurais no território do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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2410/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o " Dia da Cavalgada " e dá outras providências." |
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| norma |
2411/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de uma Praça Pública." |
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| norma |
2412/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
" Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bem imóvel à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. " |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-12 |
Resolução |
"Altera os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 007/2018." |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a " Semana Municipal de Noções Básicas sobre Primeiros Socorros" e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização de doação de bens imóveis à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências". |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE. |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-11 |
Portaria do Legislativo |
Portaria nº 003/2022 |
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| materia |
148/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que tome as providências cabíveis sobre o perigo apresentado em toda a extensão da pequena mureta existente na entrada do Poliesportivo Giovani Tortorelli. |
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