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707/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira, solicitando que seja instalada sarjeta, valeta de drenagem destinadas a conduzir as águas que incidem sobre o corpo estradal e a recuperação da pavimentação asfáltica que já estragou com a falta desses acabamentos na BR 135, no Distrito de Panorâmica, principalmente na descida onde está mais danificada. |
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708/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar a instalação de meios-fios na Rua Nilo Peçanha, no trecho entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Dulce Sarmento, no Bairro Vera Cruz. |
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709/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário de saúde Eduardo Luiz, para que seja observada a possibilidade de instalação dos equipamentos de ar-condicionado na UBS de Nova Esperança. |
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710/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a possibilidade de implantação de um espaço público de lazer na área situada entre o maciço da Lagoa do Interlagos e a Avenida Governador Magalhães Pinto. |
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711/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares, um estudo de viabilidade para Aquisição de um Parque Multidisciplinar iup6D, para terapias de desenvolvimentos Sensorial Cognitivo e Motor para atender alunos da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Avenida Alameda das Américas, Nº 580 no Bairro Independência. |
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712/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, ofício com Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Municipal de atenção Integral à Mulher com Endometriose. |
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713/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma unidade de saúde própria do município no bairro Vila Guilhermina e adjacências, contemplando consultórios médicos, odontológicos e demais serviços essenciais. |
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714/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a expansão do estádio Juvêncio Augusto Soares ("João Botelho"), para que seja garantido à pessoa com deficiência o cumprimento da Lei Municipal nº 5.605, de 21 de setembro de 2023. |
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715/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Educação que sejam mantidas as turmas de Maternal: I e II no CEMEI Aurora Monteiro, no bairro Jaraguá. |
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716/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de iluminação pública no Loteamento Bosque das Palmeiras, especificamente na praça sem denominação oficial, nas imediações da Rua 06. |
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717/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando a disponibilização de coleiras refletivas para os animais que são capturados, castrados e devolvidos às vias públicas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). |
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718/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando levantamento epidemiológico atualizado sobre os casos de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) registrados no município de Montes Claros (de 2019 a 2025). |
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31/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros - FUMSEP e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros - FUMSEP e dá outras providências. |
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| materia |
215/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. |
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| materia |
216/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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| materia |
706/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que faça o chamamento público para eleição do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua. |
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| sessao |
52 |
2025-11-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Que seja enviada Moção de Repúdio em desfavor do prefeito municipal de Itabuna/BA, sr. Augusto Castro, diante da grave conduta do envio de venezuelanos em situação de vulnerabilidade social para a cidade de Montes Claros/MG. |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. José Soares da Silva. |
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| materia |
213/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Denomina a rua João Francisco Soares, na Comunidade de Antônio Olinto. |
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| materia |
214/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros – FUMSEP e dá outras providências. |
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| materia |
693/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral no calçadão da Praça de Esportes (Calçadão Conrado Pereira), situado em frente as bancas de comércio e em torno da praça. |
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| materia |
694/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led das luminárias na Praça Orpheu Fróes, no bairro Morada do Parque. |
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| materia |
695/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para ver a possibilidade de uma boca de lobo para escoamento de água, próximo ao depósito da Construmaia, na Rua João Pereira Lima, no Bairro Vera Cruz. |
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| materia |
696/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, viabilizar um projeto paisagístico na pista de caminhada do bairro São Judas, incluindo revitalização dos canteiros e arborização. |
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| materia |
697/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação Charles Gutemberg, um estudo de viabilidade para aquisição de duas tendas e a construção de um piso de cimento no CEMEI Rosita Aquino, localizada na Rua: E , nº 39, no Bairro Residencial Monte Sião IV. |
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| materia |
698/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, sr. Fabiano Oliveira, solicitando o funcionamento ininterrupto do Curral Municipal (24h) para apreensão e acolhimento de animais de grande porte soltos nas vias públicas. |
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| materia |
699/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que a Secretaria de Educação apresente prestação de contas à Câmara Municipal de forma quadrimestral. |
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| materia |
700/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a decoração e iluminação natalina nos prédios públicos e demais espaços urbanos do município. |
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| materia |
701/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito a construção de uma ponte de alvenaria que liga Montes Claros a São João da Ponte, entre os distritos de Aparecida do Mundo Novo e Simão Campos (São João da Ponte). |
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| materia |
702/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, uma ponte de alvenaria na Comunidade Lagoa dos Freitas. |
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| materia |
703/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, uma ponte de alvenaria que liga o distrito de Aparecida do Mundo Novo à Comunidade de Eduardos. |
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| materia |
704/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de agricultura, solicitando a construção de ponte de alvenaria que liga Montes Claros a Capitão Enéas, passando pela Estrada da Produção. |
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705/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção nas pontes localizadas na rua Roque Ferreira Pimenta (bairro: Delfino Magalhães) e Avenida Antônio Manoel Dias (Avenida L) - (Bairro: Novo Delfino). |
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692/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja realizada a ampliação do funcionamento do CREAS 1, localizado na rua Tiradentes, nº465, Centro, que atualmente funciona somente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, sendo de extrema importância a ampliação dos atendimentos para os finais de semana e plantões noturnos. |
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84/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Edson Wagner Silva Cangussu. |
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85/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução |
Concede a Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas (IFNMG), nas comemorações de seus 15 anos. |
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211/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Caminho da Paz. |
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212/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Wilson José da Cunha, no bairro Prolongamento Jardim Panorama II. |
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691/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a implantação de Farmácia na UPA e no Pronto Atendimento Alfeu de Quadros. |
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83/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça. |
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690/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, ao secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, requerendo que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro José Correia Machado. |
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| sessao |
51 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Jairo Marques Lopes Bahia. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros/MG, ao sr. Luiz Denison Batista Rocha. |
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206/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Azadirachta indica A. Juss. (Nim Indiano) no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. |
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207/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Denomina oficialmente as ruas no Bairro Jardim Olímpico. |
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208/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz. |
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209/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Denomina rua Professora Vanda de Souza Alckmim, no bairro Jardim Panorama - Prolongamento. |
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