| materia |
43/2025 |
2025-12-22 |
Emenda |
Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-22 |
Emenda |
Emenda ao art. 7º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018. |
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245/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5.787, de 26 de fevereiro de 2025, e a Lei nº 5.860, de 15 de julho de 2025, para adequar as modalidades de garantia e as fontes de financiamento para operações de crédito. |
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763/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências quanto à rotatória localizada no cruzamento da Avenida do Exército com a Avenida Lauro Dias de Sá, principal acesso ao bairro Alto da Boa Vista. |
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764/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de criação de um parque multissensorial no município, promovendo a inclusão e convivência entre crianças com necessidades especiais. |
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765/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma escola, CEMEI, praça, quadra poliesportiva, campo de futebol e playground no bairro Cidade Industrial. |
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766/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, Anteprojeto de Lei que Institui no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa de Monitoramento Ambiental por Tecnologia de Vigilância e dá Outras Providências. |
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762/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo o DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO dos servidores municipais que permaneceram em atividade durante o período da pandemia da Covid-19. |
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242/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio institucional ao North Esporte Clube, ceder o uso e a exploração do Estádio Municipal Juvêncio Augusto Soares, estabelecer contrapartidas sociais, esportivas e institucionais e dá outras providências. |
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243/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, aplicadas em decorrência das medidas de enfrentamento da Covid-19. |
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244/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-12-18 |
Sessão Extraordinária |
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17/2025 |
2025-12-17 |
Moção |
A Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe, por meio deste, que seja encaminhada uma Moção de Aplausos à SOMAI Alimentos |
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| materia |
241/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios, arenas esportivas e grandes eventos culturais no âmbito do município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
234/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Altera Lei Municipal n.º 2.689, de 09 de março de 1999, e revoga a Lei Municipal n.º 4.298, de 28 de dezembro de 2010. |
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| materia |
235/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE, repassar recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
236/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Concede autorização legislativa para regularização do Loteamento Monte Sião III. |
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| materia |
237/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
238/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.228/2010 - Que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Recreativa Cultural Aberrê Capoeira. |
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| materia |
239/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 1.091, de 23 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Montes Claros. |
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| materia |
240/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Institui a Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá Outras Providências. |
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760/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a redução da carga horária dos Auxiliares de Docência para 30 (trinta) horas semanais; a adequação da carga horária dos professores submetidos ao regime de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com observância da proporcionalidade em relação aos cargos de 40 (quarenta) horas semanais e a alteração da Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023 para perimir a migração dos professores 25 (vinte e cinco) horas semanais para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; e a revisão dos critérios de escolha de turma para o ano letivo de 2026. |
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| materia |
761/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a desapropriação de parte do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, para a implantação do Ponto Certo, construção de um espaço de lazer (praça) para a comunidade do grande Renascença. |
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| sessao |
57 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
233/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Instituição do Programa a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. |
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| materia |
750/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a realização de estudos técnicos e a implantação de sistema de drenagem pluvial nos bairros Cidade Industrial, Residencial Vitória II, Raul Lourenço e na Rua Jordana, localizada no bairro Jardim Olímpico. |
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| materia |
751/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao sr. Victor Oliveira, Presidente do North Esporte Clube, solicitando a disponibilização de ingressos aos funcionários que estão trabalhando na obra do Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho), com destaque para o jogo de estreia que ocorrerá no dia 14/01/2026, onde o North disputará com o Clube Atlético Mineiro. |
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| materia |
752/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia aos Ilmos. Sr. Vanderlino Silveira, Secretário Municipal de Infraestrutura, e Sra. Juliana Peixoto, Secretária Municipal de Esportes, solicitando instalação de cobertura (tendas) na área destinada às pessoas com deficiência, no Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho). |
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| materia |
753/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a construção de uma Praça na rua 12, nº 50, no bairro Mangues, ao lado da UBS do Chiquinho Guimarães. |
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| materia |
754/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
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| materia |
755/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma solução tecnológica moderna para otimizar a gestão e a manutenção da iluminação pública, por meio da catalogação completa de todos os postes existentes para que sejam identificados com numeração individualizada. |
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| materia |
756/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Sr. Eduardo Luiz Da Silva o anteprojeto de Lei, que Institui e regulamenta a Telemedicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
757/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a limpeza da Avenida Lincoln Alves dos Santos, no trecho que passa em frente à Base de Montes Claros - Ipiranga (BML), no sentido Alpargatas/Coteminas, no Distrito Industrial. |
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| materia |
758/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães bem como ao Secretário de Educação, sr. Charles Gutemberg, solicitando a prestação de contas detalhada de todos os recursos recebidos e aplicados na área de Educação no exercício 2025. |
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| materia |
759/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção e a melhoria do escoamento da água no trecho da Avenida Cula Mangabeira, entre os números 1.224 e 1.316, bairro Sagrada Família. |
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| materia |
749/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a Secretária de Meio Ambiente que seja realizada a manutenção da rede elétrica do Parque Vila Segura, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Luiz da Silva. |
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| materia |
231/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. |
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| materia |
232/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss.), no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
747/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizadas obras de estruturação para o Parque Professor Antônio Jorge (Parque dos Mangues), situado entre os Bairros José Correia Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul. |
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748/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma quadra coberta e uma praça no prolongamento do bairro Vila Anália, entre as ruas: Xororó e J. |
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| sessao |
56 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
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228/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências. |
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229/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Transição e Requalificação Profissional dos Condutores de Veículos de Tração Animal no município de Montes Claros e estabelece diretrizes para substituição e extinção gradual do uso de animais para tração de cargas e pessoas no perímetro urbano. |
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230/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte. |
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737/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário da Secretaria de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando com urgência a reforma do ESF da Comunidade de Planalto Rural, que, durante o período chuvoso, tem apresentado condições inadequadas para atendimento e trabalho. |
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738/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação estrutural do CEMEI Major Prates, localizado na Rua Laura Prates, nº 54, Bairro Major Prates, com a construção de novas salas de aula e melhorias gerais no espaço físico. |
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739/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a contratação de Técnico em Agropecuária e/ou Engenheiro Agrônomo para a unidade da EMATER - sede de Montes Claros. |
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740/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário de saúde Eduardo Luiz, solicitando a realização do dia "D - Ação Integrada de Limpeza contra a Dengue" pela equipe de zoonoses. |
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741/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através dos requerimentos nº 42/2024, nº 37/2025, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque, e reiterando também o requerimento nº 04/2025, solicitando o recapeamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota. |
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