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19/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal da Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema. |
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20/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Montes Claros a promover o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
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21/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando atenção e providências na recuperação e revitalização da praça localizada na rua Santa Marta com rua João Júlio de Oliveira, no bairro São Judas Tadeu. |
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22/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Solicita que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 26/02/2026, em Reunião Especial, e transferida para as 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Pedro Pereira Santos. |
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18/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a abertura e interligação da rua Magnesita até a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no Monte Carmelo II (114 metros de extensão). |
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19/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a colocação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Geraldo Athayde, 448, próximo ao Hospital Dílson Godinho, no bairro Alto São João. |
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| sessao |
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2026-02-05 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-04 |
Moção |
Que seja enviada a Moção de Aplausos à Delegada Francielle Drumond e aos policiais da Delegacia de Homicídios de Montes Claros, em reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. |
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14/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e revitalização da Praça Manoel José, em frente à Escola Estadual Antônio Figueira, bairro São José. |
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15/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas de intervenção urgente e ordenamento viário na entrada do bairro Jardim Primavera, localizada às margens da BR 251, visando o alargamento de via de acesso ao bairro, demanda já apresentada desde 2022. |
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16/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, bem como ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz, solicitando que o Município realize eventos mensais de adoção de animais que estejam sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de protetores de animais. |
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17/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Conscientização sobre Doenças Raras e Doenças Ocultas ou Invisíveis, no âmbito do município de Montes Claros. |
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17/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Solicita que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 12/03/2026 e transferida para as 19 horas, para entrega do Diploma Maria Ducarmo Lopes Prates (Duca Prates), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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18/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
Reconhece, no âmbito do município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, estendendo seu reconhecimento às pessoas com doenças ocultas ou invisíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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1/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Altera os dispositivos legais que especifica. |
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13/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de março de 2.023 e dá Outras Providências. |
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16/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas. |
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2026-02-03 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, em conformidade com a legislação federal e estadual, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. sr. Dom José Carlos de Souza Campos. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requerendo atenção e providências urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, proximidades do nº 191. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando providências quanto à instalação de sarjetas e valetas de drenagem destinadas à condução adequada das águas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica da BR-135, no trecho de acesso ao Distrito de Panorâmica. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Jean Malta Moura. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Praça Sidney Júnior, localizada no bairro Vila Exposição. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Juvenal dos Santos Nascimento. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Alphaville, no Bairro Terras Alphaville. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico e recuperação completa no trecho compreendido do Trevo do Villefort (Av. Leonel Beirão de Jesus) até a Avenida das Américas, abrangendo o percurso do bairro Maria Cândida ao bairro Dr. João Alves. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a presidente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (ESURB), Maria Lúcia Pereira Ramos, solicitando o serviço de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperança Claros/MG. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto MATER VERBI. |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Educação a concessão de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imovéis localizados no município de Montes Claros, cujas ruas estejam em situações precárias. |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Morada do Sol, em frente a Igreja Católica Santa Clara. |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Determina no Município de Montes Claros, que a rede de saúde credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada ao SUS disponibilizem espaços reservados para as mães de filhos natimortos. |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1. |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5.605, de 21 de Setembro de 2023, para incluir dispositivo legal que desobrigue o Poder Público Municipal de conceder alvará para a realização de eventos no Município de Montes Claros a empresas que não comprovarem capacidade de garantir o cumprimento do que está previsto na aludida lei. |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justiça, solicitando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos. |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do município de Montes Claros e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando providências administrativas para que o município passe a acolher cães vítimas de maus tratos por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a pintura e manutenção do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. |
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12/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Infraestrutura e aos presidente da ESURB e da MCTRANS, para o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida do Exército, importante via de acesso entre os bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Jardim Olímpico. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, o anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil no Município de Montes Claros e da outras providências” que segue anexo a este requerimento. |
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58 |
2025-12-23 |
Sessão Ordinária |
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