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573/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Lagoa Comprida, nº 685, Bairro Carmelo, em frente ao CEMEI Professora Ana Lúcia Mota. |
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574/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores da Comunidade Rural de Santa Rosa de Lima, que seja disponibilizada uma nova Caixa d'água para solucionar o problema de abastecimento de água daquela região. |
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575/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para que o Município promova a adesão a uma plataforma de Bem-estar Corporativo, voltada aos seus servidores. |
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576/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Gerente Regional da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Carlos Augusto Alves Alencar Filho, com cópia à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Eduardo Luiz Rigotto, solicitando a ligação da rede elétrica e a ligação de rede de água e esgoto na área que está sendo regularizado através da REURB no Bairro Cidade Industrial. |
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577/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano, às 9 horas. Tendo como pauta: A grave situação enfrentada pela população carcerária atualmente custodiada no Presídio Regional desta cidade - especialmente no Pavilhão H, ocupado pela comunidade LGBTQIAPN+. |
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578/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, solicitando que a ornamentação natalina da cidade neste fim de ano inclua espaços adaptados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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579/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a notificação do proprietário do lote na Avenida Ipanema, esquina com a Avenida Feliciano Martins de Freitas, Bairro Vila Regina, que atualmente se encontra em estado de abandono e tem sido utilizado como ponto de descarte irregular de resíduos de diversos tipos. |
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580/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a inclusão do Jiu-Jitsu como modalidade esportiva nas escolas municipais. |
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64/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. |
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| materia |
571/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes (Calçadão Conrado Pereira), situado em frente as bancas de comércio e em torno da praça. |
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572/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Bernardino Souto / Avenida João Martins com Avenida Ipanema, localizado no bairro Vila Regina. |
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| materia |
570/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.". |
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| sessao |
42 |
2025-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
565/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento nº 42/2024, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque. |
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566/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Vinícius, Presidente da MCTRANS, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade (lombadas), na Rua Manoel Bandeira, bairro Planalto (Um próximo à esquina com a Rua Geraldo Alves Pereira e o outro próximo à esquina com a Rua Luiz Camões). |
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| materia |
567/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a disponibilização de cartão de vacina para todos os animais imunizados pelo Município nas campanhas de vacinação antirrábica. |
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568/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito, Guilherme Guimarães, viabilizar junto à MCTRANS, a implantação de faixas elevadas nas ruas: D e G (bairro: Novo Jaraguá) e na Avenida Antônio de Freitas, altura do nº 611, próximo à Paróquia Sagrada Família (bairro: Clarice Ataíde). |
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| materia |
569/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma plataforma digital de intermediação de emprego, para conectar trabalhadores em busca de oportunidades profissionais e empresas que ofertam vagas no município. |
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168/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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169/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Setembro Vermelho - Mês de Prevenção e Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares e de Promoção da Cultura da Cardioproteção, e dá outras providências. |
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| materia |
564/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida São Judas, atendendo à solicitação da comunidade local. |
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| sessao |
41 |
2025-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha. |
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| materia |
553/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando manutenção e recuperação da Praça Itapetinga, localizada no bairro Alto São João, e a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre. |
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| materia |
554/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da área verde na entrada do Bairro Jardim Liberdade. |
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| materia |
555/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho na agilidade por meio da MCTrans na instalação das placas indicativas no percurso da Estrada que liga o Distrito de Nova Esperança à comunidade de Calhau. |
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| materia |
556/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães solicitando a viabilidade da antecipação de 50% do 13º salário, para o mês que antecede o aniversário do servidor. |
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| materia |
557/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 18 de Setembro de 2025 (quinta-feira), que seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 19:00, para entrega de Título De Cidadão Benemérito De Montes Claros ao Sr. Ricardo Alves Froes , conforme Resolução n º 15, de 01 de Abril de 2025. |
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| materia |
558/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a notificação do proprietário do lote da Avenida Dr. Sidney Chaves, altura do nº 420, no bairro Vila Regina, que atualmente se encontra em estado de abandono e está sendo utilizado para descarte irregular de resíduos. |
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559/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do Plano Municipal de Enfrentamento da Miséria, em consonância com o Plano Minas Sem Miséria, com a participação popular e dessa Casa Legislativa. |
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| materia |
560/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, viabilizar junto à administração municipal, a continuação do asfaltamento da rua Vinte e Sete, bem como da Avenida Maria José Nunes, no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
561/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador- Geral do Município, sr. Danilo Soares de Oliveira, encaminhando o anteprojeto de Lei que: Dispõe sobre a isenção/anistia de mutas aplicadas a estabelecimentos comerciais e ambulantes durante a pandemia do COVID-19 no município. |
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| materia |
562/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para a estruturação e potencialização da Coordenadoria de Emprego e Renda vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
563/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o direito dos animais comunitários que vivem em espaços, logradouros e órgãos públicos do município de Montes Claros, a permanecerem nesses locais e com livre fornecimento de alimento e água por cidadãos e servidores, em conformidade com a legislação estadual vigente, Lei nº 21.970/2016, alterada pelas leis 23.949/2021 e n 23.863/2021. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO) da Universidade Estadual de Montes Claros. |
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| sessao |
40 |
2025-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Centro Oftalmológico do Norte de Minas. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Resolução |
Concede a Medalha de Mérito Ecológico "José Gonçalves Ulhôa" ao Senhor Marcelo Machado Condé, in memoriam, e dá outras providências. |
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| materia |
167/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Bora Viver. |
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| materia |
549/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, encaminhando o Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do aplicativo Consulta Fácil MOC, destinado ao agendamento e cancelamento de consultas e exames nas unidades básicas de saúde e policlínicas do município de Montes Claros e dá outras providências". |
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| materia |
550/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, solicitando a construção de uma quadra de beach tênis na praça do Conjunto José Carlos Vale de Lima. |
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| materia |
551/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar junto à Secretaria Municipal de Saúde, a continuidade da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Clarice Athaíde. |
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552/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito, sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja dada prioridade para a construção de uma praça pública ao lado do "Campo de Terra Preta" do bairro Canelas, situado na Rua G. |
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59/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Resolução |
Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Conselho Regional de Administração. |
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548/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando que sejam encaminhadas as repostas aos Ofícios/Comissões/EDU/ nº 20/2025 e nº 21/2025 (cópias anexas), emitidos pela Comissão de Educação e recebidos no Gabinete do Prefeito em 17/07/2025, referentes às reivindicações da Rede Municipal de Ensino, bem como às reivindicações dos representantes da categoria dos Auxiliares de Docência, no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipal. |
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| sessao |
39 |
2025-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao MAJOR BM, sr. NORTON ORNELAS PRATES. |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| materia |
163/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO AMOR DOWN. |
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| materia |
164/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto". |
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