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604/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicita a execução de obra de cobertura da quadra municipal da Escola Municipal Dr. Mário Tourinho, na Avenida Ampere, nº 27, no bairro de Lourdes. |
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605/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) aos profissionais de enfermagem que defendem o piso salarial baseado em índices inflacionários como INPC para garantir o poder de compra e valorizar a profissão. |
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606/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio das secretarias competentes, sejam apresentadas as informações e adotadas as devidas providências quanto à fiscalização e controle de parcelamentos irregulares do solo no município de Montes Claros. |
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23/2025 |
2025-09-26 |
Emenda |
Altera o artigo 8º do Projeto de Lei 162/2025 -Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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182/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
Denomina a Rua Vereador Geraldo Lima de Jesus no Bairro Jardim Independência. |
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594/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães requerendo em nome da Associação Cultural JABS, inscrita no CNPJ 21.414.946/0001-74 (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação), a doação de um terreno de 520m², localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espírito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II. |
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15/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 01/2025. |
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16/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Altera a redação do Inciso VIII do artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XII ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XVI ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-09-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso VII ao artigo 5º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. |
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592/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, e ao o Secretário de Educação, Charles Gutenberg Alencar Soares, solicitando que seja concedido o recesso escolar do mês de Outubro para todos os servidores da educação, independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por turno. |
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593/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 16/10/2025 e transferida para às 14 horas para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. |
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13/2025 |
2025-09-23 |
Emenda |
Emenda ao art. 5º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências. |
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14/2025 |
2025-09-23 |
Emenda |
Emenda aditiva ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências. |
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| materia |
180/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Conselho de Segurança Rural de Montes Claros - CONSERMOC. |
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| materia |
181/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais da Comunidade Córrego do Chapéu e Adjacências. |
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| sessao |
44 |
2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
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9/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
Que seja encaminhada a Moção de Repúdio ao Consórcio MOCBUS em razão dos reiterados descumprimentos contratuais que causam riscos de integridade física e de vida aos usuários e motoristas do transporte coletivo. |
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67/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Silvano Tolentino Câmara. |
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| materia |
173/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Institui o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental, que disciplina a conduta das instituições de ensino públicas e privadas no Município de Montes Claros/MG diante de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes e dá outras providências. |
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| materia |
174/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Denomina Oficialmente as Ruas: Rua Josefa Pereira De Almeida, Rua José Dantas Pereira Do Santos , Rua Elieva Rodrigues Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco. |
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| materia |
175/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Denomina Oficialmente os Becos : Beco José Ademir Dos Santos , Beco Beatriz Lopes Silva, Beco Luciene Pinheiro De Carvalho, Beco Anteria Gonçalves Da Silva , Beco Cristina Fraga, Beco Belino Ferreira Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco. |
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176/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Assistência Social Jeová Sabaoth de Montes Claros e Região. |
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177/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Denomina a Avenida Jair de Sá Miranda no Bairro Jardim Independência. |
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178/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Denomina a Rua Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Jardim Independência. |
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| materia |
179/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Altera Lei 5.763, de 19 de Dezembro de 2024. |
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| materia |
583/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da reforma das Praças Divino Soares e Santa Terezinha no distrito de Vila Nova de Minas. |
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| materia |
584/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a viabilidade da criação e/ou adaptação dos espaços de alimentação e convivência no prédio da nova prefeitura, atendendo a uma inciativa conjunta dos servidores das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento. |
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| materia |
585/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção da Praça Alu Marques, localizada entre a Rua Olinda Maria Dias, Rua Orvenor Fernandes e Avenida Sidney Chaves. |
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586/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira, com cópia ao Presidente da MCTrans Sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando o estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Das Bromélias no Bairro Conjunto Habitacional Vitória I. |
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587/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito um estudo técnico para a revitalização e melhorias na infraestrutura da Praça "O Nosso Lar", no bairro São Judas Tadeu. |
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588/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, sra. Priscila Batista Almeida, reivindicando a inclusão no Projeto Conecta MOC, das seguintes praças: Altino Miranda, João Batista Moura, Gonçalo Ramos, Natalício Narciso Durães e Santo Antônio. |
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| materia |
589/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita a realização de Audiência Pública, dia 29 de setembro, às 19 horas para discutir sobre a obrigatoriedade e formas de implantação do uso de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em eventos públicos e privados do município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
590/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a não utilização de fogos de artifício com estampido em todos os eventos promovidos pelo município, em especial na festividade de Réveillon, bem como nos eventos realizados com apoio municipal |
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| materia |
591/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à Agência Municipal de Saneamento Básico e Esgotamento – AMASBE, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, à Gerencia Regional da COPASA, sr. Rômulo Soares e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Procurador de Meio Ambiente, sr. Guilherme Roedel, solicitando a adoção das medidas necessárias para a execução de serviços de saneamento básico e tratamento de esgoto na região do Parque dos Mangues. |
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3/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município) para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a prestação de serviços por meio de plataformas digitais. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), para classificar e especificar a tributação dos serviços de apostas de quota fixa no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em conformidade com a regulamentação federal. |
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| materia |
171/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama. |
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172/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018. |
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582/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, solicitando providências acerca da liberação de protocolo de numeração para ligação de luz, água e esgoto para comunidades rurais. |
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66/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros - CAMOC. |
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170/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros. |
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581/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Ilustríssimo Sr. Christopher Laguna, Assessor Executivo do Diretor-Presidente da COPASA, requerendo a inclusão das comunidades rurais de Planalto Rural, Serra Verde (Mato Seco), Claraval e Palmito no Programa de Universalidade (Universalização do Acesso ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário). |
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| sessao |
43 |
2025-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
A Câmara Municipal de Montes Claros manifesta apoio e reconhecimento aos policiais militares integrantes do 10º BPM/66ª Cia, que atuaram em ocorrência registrada no dia 28 de julho de 2025, no Montes Claros Shopping. |
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65/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. |
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