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139/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas Escolas do Município de Montes Claros, utilizando recursos provenientes do FUNDEB para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida. |
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140/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja instalado "Botão de Pânico" em todas as escolas da rede municipal de ensino como uma medida de segurança diante das constantes ameaças de criminosos a estes educandários. |
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144/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, para viabilizar a contratação de empresa especializada em segurança, com a contratação de profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico em tempo real voltados para a segurança dos usuários. |
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145/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimaraes Souto, oficio, solicitando um parecer quanto a falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003. |
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146/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 27 de Abril de 2023, às 08h30, com o tema: "O Novo Ensino Médio em Debate". |
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287/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.381.
PROJETO DE LEI Nº 42/2023. Altera o artigo 3º da Lei nº 5.454, de 06/06/2022, que denominou a estrada rural que se inicia na BR 135, passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio, até a LMG 657. (Estrada da Produção). Passa a denominar "Rodovia MC 10 João Maia". (Referente à Lei nº 5.566, de 31/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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16 |
2023-04-11 |
Sessão Ordinária |
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141/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o envio de projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de Agente Sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008. |
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142/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao sr. Osmani Barbosa Neto, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, requerendo a prestação de contas referente ao programa Pró Agua dos anos 2021 e 2022. |
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143/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a doação de áreas do município para as entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal para edificação de suas sedes, com todas as instalações, dependências e acessórios. |
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14/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. César William Passos. |
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27/2023 |
2023-04-04 |
Resolução |
Flash 10.524.
RESOLUÇÃO Nº 13, de 18/04/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel César William Passos (Polícia Militar).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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37/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo. |
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38/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Social Vide. |
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39/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vagas para esse público nos estacionamentos, bem como o direito à carteira como documento comprovatório de que a pessoa é portadora dessa síndrome. |
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40/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Estabelece procedimentos de atendimento e medidas protetivas para os casos de violência contra o professor em relação escolar. |
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41/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Montes Claros e dá outras providências. |
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120/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja analisada a possibilidade de recapeamento, reestruturação e urbanização da Avenida Osmane Barbosa nos bairros Planalto, JK e Universirtário. |
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121/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 25/05/2023 (quinta-feira), em Reunião Especial e transferida para o horário das 19:30 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Senhor Adam Renanne Souza Felizardo e ao Senhor Ricardo Lima Júnior. |
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122/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo para a viabilidade da pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Alegre (Facela). |
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123/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando serviço de reforma das estradas de Gameleiras I e II, nas proximidades do bairro São Geraldo II. |
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124/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica para elaboração, projeção e implantação do Programa de Energia Solar para Todos, com foco nas famílias de baixa renda interessadas em instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências e terem economia na conta de luz. |
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125/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a perturbação por poluição sonora e a ocupação de espaços públicos/calçadas por bares da cidade, conforme demanda encaminhada a esta Comissão. |
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126/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando fornecer, à Guarda Municipal, instrumentos de menor potencial ofensivo, lançadores de munição não letal e sprays de pimenta, conforme o regulamentado através do Decreto 3328 de 13 de agosto de 2015. |
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127/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado Oficio ao Sr. Prefeito municipal Humberto Souto, com cópia ao Sr. Vice Prefeito Guilherme Guimarães e à Sra. secretária de Saúde Dulce Pimenta, solicitando realização de estudo de viabilidade para implantação de Biofábrica de mosquitos transgênicos (modificados em laboratório) que ajudam, segundo estudos, a reduzir em até 95% os mosquitos transmissores de dengue, zika e chikungunya. |
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129/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Presidente da MCTrans, o Senhor José Wilson Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade na Rua São Paulo para instalação de semáforo nos cruzamentos com a Rua Santa Maria e a Rua Santa Lúcia. |
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130/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 13 de abril de 2023 às 19 horas, Sessão Especial em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas). |
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131/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de maio, às 16 horas, tendo como pauta: Em defesa da educação: diga NÃO à violência contra os professores. |
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132/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 1° de junho, quinta feira, e transferida para às 19h, a ser realizada na igreja Mananciais do Espírito, localizada na rua G, nº 31, no bairro Canelas. |
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133/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a contratação de mais um(a) médico(a) veterinário(a) para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos do município. |
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134/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando uma Quadra Esportiva no bairro Santo Antônio II (região do Conjunto Bandeirantes). |
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324/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.418.
PROJETO DE LEI Nº 37/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo”, localizada na área rural de Cabeceiras de Baixo. (Referente à Lei nº 5.550, de 28/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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325/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.419.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Social Vide”. (Referente à Lei nº 5.551, de 28/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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351/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.443.
PROJETO DE LEI Nº 40/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece procedimentos de atendimento e medidas protetivas para os casos de violência contra o professor em relação escolar.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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352/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.444.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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400/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.442.
PROJETO DE LEI Nº 39/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vaga específica para esse público nos estabelecimentos, bem como o direito à carteira como documento comprobatório de que a pessoa é portadora dessa síndrome.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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15 |
2023-04-04 |
Sessão Ordinária |
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128/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Encaminhando o Anteprojeto de Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos do art. 75, inciso II, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro 2003. |
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8/2023 |
2023-03-28 |
Resolução |
Flash 10.505.
RESOLUÇÃO Nº 11, de 04/04/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Cleipison Alves da Silva.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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9/2023 |
2023-03-28 |
Resolução |
Flash 10.506.
RESOLUÇÃO Nº 12, de 04/04/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves (Polícia Militar).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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12/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cleipison Alves da Silva. |
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13/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Gildásio Rômulo Gonçalves. |
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36/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei |
Denomina Quadra Pública José Adilson da Silva, no Bairro JK. |
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104/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros., Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de enviar uma equipe para viabilizar a recuperação das estradas na Comunidade de Campos Elíseos. |
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105/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao IImo. Sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de serviços urbanos, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a reforma e revitalização da Praça do bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de embelezamento que tornem aquele logradouro um local aprazível para o desfrute dos moradores. |
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106/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao IImo. Sr. Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de agricultura e abastecimento, solicitando a reforma das estradas rurais das regiões de Moro Vermelho e Claraval. |
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107/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício a Ilma. Sra. Rejane Veloso, Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a realização de estudo para aquisição do equipamento Colibri, fabricado pela empresa Tix Tecnologia Assistiva (sediada em Belo Horizonte), para disponibilização na rede municipal de ensino. Trata-se de um mouse de cabeça, que possibilita a pessoas com deficiência severa usar o computador, telefone e tablet apenas com o piscar dos olhos e pouquíssimo movimento de cabeça. |
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108/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, e também ao llmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma sinalização semafórica na Rua Januária, esquina com a Rua João Pinheiro. |
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109/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui a Política Pública do Município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares". |
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110/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para retorno do Projeto Onda Verde, o qual oferece internet gratuita nas praças e parques municipais . |
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