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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 273/2023 2023-05-09 Projeto de Lei Flash 10.367. PROJETO DE LEI Nº 54/2023. Institui o “Dia Municipal do Nerd”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio (Referente à Lei nº 5.557, de 16/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 328/2023 2023-05-09 Projeto de Lei Flash 10.422. PROJETO DE LEI Nº 52/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga”, localizada no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.562, de 31/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 329/2023 2023-05-09 Projeto de Lei Flash 10.423. PROJETO DE LEI Nº 53/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Bananal”. (Referente à Lei nº 5.559, de 24/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 354/2023 2023-05-09 Projeto de Lei Flash 10.446. PROJETO DE LEI Nº 50/2023. (NÃO VOTADO). Institui a "Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes" no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 355/2023 2023-05-09 Projeto de Lei Flash 10.447. PROJETO DE LEI Nº 51/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Dia 1º de junho). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 21 2023-05-09 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 198/2023 2023-05-08 Requerimento Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado estudo de viabilidade e execução de obras de restauração e revitalização das escadarias no bairro Vila São Francisco de Assis. 1 extracted
materia 199/2023 2023-05-08 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e à secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais da educação, listados a seguir, nos meses de julho e outubro: Auxiliar de Secretaria de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de Informática, Supervisor, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 200/2023 2023-05-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário José Wilson Guimarães, solicitando maior frequência na realização de cursos e capacitações voltadas à educação e segurança no trânsito. 1 extracted
materia 202/2023 2023-05-08 Requerimento Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário municipal, de Agricultura e Abastecimento, Osmane Barbosa Neto, solicitando o asfaltamento da estrada principal que liga o bairro São Geraldo II à Comunidade de Gameleira. 1 extracted
materia 50/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Institui a Política Municipal de Saúde Mental de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 51/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Institui a Campanha "JUNHO ARCO-ÍRIS" e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 191/2023 2023-05-04 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da Rua Espinosa, Bairro Bela Vista, nesta cidade. 1 extracted
materia 193/2023 2023-05-04 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Ginásio Ana Lopes, localizado no bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 1/2023 2023-05-02 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 49, de 24 de abril de 2023 que “Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e dá Outras Providências”. 1 extracted
materia 10/2023 2023-05-02 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022. 1 extracted
materia 19/2023 2023-05-02 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Francisco da Silva. 1 extracted
materia 20/2023 2023-05-02 Projeto de Resolução Altera dispositivos da Resolução n° 04 de 27 de março de 2018 e da Resolução n° 21 de 24 de agosto de 2021. 1 extracted
materia 29/2023 2023-05-02 Resolução Flash 10.526. RESOLUÇÃO Nº 18, de 09/05/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Francisco da Silva (Coordenador-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 31/2023 2023-05-02 Projeto de Lei Complementar Flash 10.383. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. (VETADO). Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.496). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 40/2023 2023-05-02 Resolução Flash 10.537. RESOLUÇÃO Nº 19, de 09/05/2023. Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 27/03/2018 e da Resolução nº 21, de 24/08/2021, que dispõem sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos vereadores e as regras para registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 182/2023 2023-05-02 Requerimento Que seja encaminhado ao Coronel César William Passos (50° Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros/MG), ofício solicitando a possibilidade de aumentar a rota da patrulha rural no Distrito de Ermidinha. 1 extracted
materia 183/2023 2023-05-02 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que a prefeitura forneça uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como a exigência do uso do mesmo. 1 extracted
materia 184/2023 2023-05-02 Requerimento Que seja agendado uma reunião especial para o dia 11 de agosto de 2023, às 19h, para a realização da homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas pelos seus dezoito (18) anos de tradição. 1 extracted
materia 189/2023 2023-05-02 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a reforma da Praça São Geraldo no bairro São Geraldo II. 1 extracted
sessao 20 2023-05-02 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 185/2023 2023-04-28 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito Humberto Guimarães Souto, pedido de providências visando garantir equipamentos de prevenção a incêndio, bem como adequação estrutural e certificação mediante auto de vistoria do corpo de bombeiros no tocante às unidades de ensino municipais, escolas e CEMEIS, visando a segurança nas instituições. 1 extracted
materia 186/2023 2023-04-28 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que envie a essa Casa Legislativa, projeto de lei que faça a Substituição da Terminologia “Idoso” da Lei Nº 2.913 de 02 de Julho de 2001 que cria Politica Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de Outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “ Pessoas Idosas”, 1 extracted
materia 187/2023 2023-04-28 Requerimento Requerer, que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada limpeza no Cemitério da Vila Atlântida, localizado na Rua Antônio Lopes da Silva, nº 794, daquele bairro, bem como a realização de estudo de viabilidade para construção de salão de velório naquele local. 1 extracted
materia 180/2023 2023-04-27 Requerimento Que a Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023 seja transformada em Sessão Especial e realizada às 19h30. 1 extracted
materia 181/2023 2023-04-27 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja feita uma pista de caminhada (calçadão) em toda Extensão da Avenida Olímpio Magalhães, no Bairro Delfino Magalhães. 1 extracted
materia 178/2023 2023-04-26 Requerimento Que seja agendada para o dia 15 de Maio de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Andrey Soares de Oliveira. 1 extracted
materia 179/2023 2023-04-26 Requerimento Solicita o recapeamento da Rua Professora Maria Luiza Avelar, Bairro Vila Atlântida. 1 extracted
materia 9/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extinção de autarquia municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2023 2023-04-25 Resolução Flash 10.509. RESOLUÇÃO Nº 17, de 02/05/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Otávio Batista Rocha Machado. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 18/2023 2023-04-25 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Batista Rocha Machado. 1 extracted
materia 35/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Complementar Flash 10.344. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023. Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall Juliano Maia Almeida, criada pela Lei nº 2.904, de 29/05/2001 e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 107, de 02/11/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 48/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associações Mães de Fé em Montes Claros. 1 extracted
materia 49/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG e dá outras providências. 1 extracted
materia 165/2023 2023-04-25 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, c/c ao Sr. José Wilson Guimarães, Presidente da MCTRANS, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar uma linha de transporte coletivo urbano que ligue ao novo cemitério, localizado na Avenida Facela, 9999, bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 166/2023 2023-04-25 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando viabilizar a reforma da praça do Bairro Esplanada, inclusive com instalação de playground, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários. 1 extracted
materia 169/2023 2023-04-25 Requerimento Que seja encaminhado ao sr. Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dulce Pimenta, sugerindo o fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria, como por exemplo o exame de Audiometria, também, os professores, que precisam apresentar, como por exemplo o exame de videolaringoscopia, dentre outros exames de acordo com o cargo. 1 extracted
materia 175/2023 2023-04-25 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno, solicitando transformar o antigo Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo em um Complexo de Referência em Educação e Bem-estar Animal, que conte com espaços para cuidados aos animais domésticos, como um CATA - Centro de Acolhimento Transitório de Animais, uma UBASA - Unidade Básica de Saúde Animal e para feiras de adoção, assim como espaços para a educação ambiental humanitária, para conscientização sobre tráfico de animais silvestres, orientações sobre bem-estar e comportamento animal, educação para guarda responsável, entre outros. 1 extracted
materia 176/2023 2023-04-25 Requerimento Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o patrolamento e cascalhamento nas estradas principais de acesso às comunidades: Ponta do Morro, Riacho do Fogo I e II, Mamonas, Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas. 1 extracted
materia 177/2023 2023-04-25 Requerimento Que seja encaminhado anteprojeto de lei que altera a Lei Nº 3331/2004 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, que concede adicional especial de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial passando de 15% para 30%. 1 extracted
materia 202/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Flash 10.297. PROJETO DE LEI Nº 49/2023. Institui o “Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.552, de 02/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 327/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Flash 10.421. PROJETO DE LEI Nº 48/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associações Mães de Fé em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.556, de 16/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 19 2023-04-25 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 167/2023 2023-04-24 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um semáfaro de Pedestre com botoeira, na Avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Super-mercado BH, na Cidade de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 168/2023 2023-04-24 Requerimento Solicita estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Avenida Antônio Versiane Athaíde, em frente ao número 205, no bairro Santo Antônio I. 1 extracted