| materia |
273/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.367.
PROJETO DE LEI Nº 54/2023. Institui o “Dia Municipal do Nerd”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio (Referente à Lei nº 5.557, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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328/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.422.
PROJETO DE LEI Nº 52/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga”, localizada no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.562, de 31/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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329/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.423.
PROJETO DE LEI Nº 53/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Bananal”. (Referente à Lei nº 5.559, de 24/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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354/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.446.
PROJETO DE LEI Nº 50/2023. (NÃO VOTADO). Institui a "Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes" no Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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355/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.447.
PROJETO DE LEI Nº 51/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Dia 1º de junho).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
21 |
2023-05-09 |
Sessão Ordinária |
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no document
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198/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado estudo de viabilidade e execução de obras de restauração e revitalização das escadarias no bairro Vila São Francisco de Assis. |
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199/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e à secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais da educação, listados a seguir, nos meses de julho e outubro: Auxiliar de Secretaria de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de Informática, Supervisor, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede municipal de ensino. |
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200/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário José Wilson Guimarães, solicitando maior frequência na realização de cursos e capacitações voltadas à educação e segurança no trânsito. |
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202/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário municipal, de Agricultura e Abastecimento, Osmane Barbosa Neto, solicitando o asfaltamento da estrada principal que liga o bairro São Geraldo II à Comunidade de Gameleira. |
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50/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Saúde Mental de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Montes Claros. |
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51/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha "JUNHO ARCO-ÍRIS" e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. |
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191/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da Rua Espinosa, Bairro Bela Vista, nesta cidade. |
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193/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Ginásio Ana Lopes, localizado no bairro Morada do Sol. |
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1/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 49, de 24 de abril de 2023 que “Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e dá Outras Providências”. |
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10/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022. |
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19/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Francisco da Silva. |
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20/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n° 04 de 27 de março de 2018 e da Resolução n° 21 de 24 de agosto de 2021. |
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29/2023 |
2023-05-02 |
Resolução |
Flash 10.526.
RESOLUÇÃO Nº 18, de 09/05/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Francisco da Silva (Coordenador-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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31/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.383.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. (VETADO). Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.496).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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40/2023 |
2023-05-02 |
Resolução |
Flash 10.537.
RESOLUÇÃO Nº 19, de 09/05/2023. Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 27/03/2018 e da Resolução nº 21, de 24/08/2021, que dispõem sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos vereadores e as regras para registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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182/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Coronel César William Passos (50° Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros/MG), ofício solicitando a possibilidade de aumentar a rota da patrulha rural no Distrito de Ermidinha. |
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183/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que a prefeitura forneça uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como a exigência do uso do mesmo. |
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184/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Que seja agendado uma reunião especial para o dia 11 de agosto de 2023, às 19h, para a realização da homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas pelos seus dezoito (18) anos de tradição. |
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189/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a reforma da Praça São Geraldo no bairro São Geraldo II. |
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| sessao |
20 |
2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
185/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Humberto Guimarães Souto, pedido de providências visando garantir equipamentos de prevenção a incêndio, bem
como adequação estrutural e certificação mediante auto de vistoria do corpo de bombeiros no tocante às unidades de ensino municipais, escolas e CEMEIS, visando a segurança nas instituições. |
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| materia |
186/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que envie a essa Casa Legislativa, projeto de lei que faça a Substituição da Terminologia “Idoso” da Lei Nº 2.913 de 02 de Julho de 2001 que cria Politica Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de Outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “ Pessoas Idosas”, |
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187/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requerer, que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada limpeza no Cemitério da Vila Atlântida, localizado na Rua Antônio Lopes da Silva, nº 794, daquele bairro, bem como a realização de estudo de viabilidade para construção de salão de velório naquele local. |
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180/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Que a Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023 seja transformada em Sessão Especial e realizada às 19h30. |
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| materia |
181/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja feita uma pista de caminhada (calçadão) em toda Extensão da Avenida Olímpio Magalhães, no Bairro Delfino Magalhães. |
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| materia |
178/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 15 de Maio de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Andrey Soares de Oliveira. |
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| materia |
179/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
Solicita o recapeamento da Rua Professora Maria Luiza Avelar, Bairro Vila Atlântida. |
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9/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de autarquia municipal e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-04-25 |
Resolução |
Flash 10.509.
RESOLUÇÃO Nº 17, de 02/05/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Otávio Batista Rocha Machado.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Batista Rocha Machado. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.344.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023. Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall Juliano Maia Almeida, criada pela Lei nº 2.904, de 29/05/2001 e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 107, de 02/11/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associações Mães de Fé em Montes Claros. |
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49/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG e dá outras providências. |
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165/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, c/c ao Sr. José Wilson Guimarães, Presidente da MCTRANS, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar uma linha de transporte coletivo urbano que ligue ao novo cemitério, localizado na Avenida Facela, 9999, bairro Jardim Primavera. |
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166/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando viabilizar a reforma da praça do Bairro Esplanada, inclusive com instalação de playground, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários. |
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169/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao sr. Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dulce Pimenta, sugerindo o fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria, como por exemplo o exame de Audiometria, também, os professores, que precisam apresentar, como por exemplo o exame de videolaringoscopia, dentre outros exames de acordo com o cargo. |
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175/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno, solicitando transformar o antigo Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo em um Complexo de Referência em Educação e Bem-estar Animal, que conte com espaços para cuidados aos animais domésticos, como um CATA - Centro de Acolhimento Transitório de Animais, uma UBASA - Unidade Básica de Saúde Animal e para feiras de adoção, assim como espaços para a educação ambiental humanitária, para conscientização sobre tráfico de animais silvestres, orientações sobre bem-estar e comportamento animal, educação para guarda responsável, entre outros. |
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| materia |
176/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o patrolamento e cascalhamento nas estradas principais de acesso às comunidades: Ponta do Morro, Riacho do Fogo I e II, Mamonas, Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas. |
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177/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado anteprojeto de lei que altera a Lei Nº 3331/2004 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, que concede adicional especial de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial passando de 15% para 30%. |
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202/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.297.
PROJETO DE LEI Nº 49/2023. Institui o “Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.552, de 02/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
327/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.421.
PROJETO DE LEI Nº 48/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associações Mães de Fé em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.556, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
19 |
2023-04-25 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
167/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um semáfaro de Pedestre com botoeira, na Avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Super-mercado BH, na Cidade de Montes Claros/MG. |
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168/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicita estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Avenida Antônio Versiane Athaíde, em frente ao número 205, no bairro
Santo Antônio I. |
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